MP destina mais dinheiro para creches

Josie Jerônimo – Correio Braziliense
Sob protestos da oposição, o Senado aprovou ontem a medida provisória que viabiliza a promessa eleitoral da presidente Dilma Rousseff de ampliar em 6 mil estabelecimentos a rede pública de creches. O governo entendeu que, sozinhos, os municípios não conseguiriam contribuir para que o Planalto pagasse a dívida de campanha e criou dispositivo que garante repasse de recursos da União, por meio do Ministério da Educação, às creches construídas pelo governo federal a partir deste ano. Só em 2011, uma estimativa do governo prevê que 475 novos estabelecimentos, que atenderão a 38 mil crianças, terão aporte de R$ 176 milhões. Para 2012, a projeção é de 1.947 centros, que receberão 155.760 menores de até 3 anos, com previsão orçamentária de R$ 622 milhões. Integrantes da oposição protestaram por votar a medida a toque de caixa. A proposta perderia a validade no dia 20 e todas as emendas foram derrubadas para assegurar a aprovação em plenário. Os parlamentares afirmaram que só apreciaram a MP pelo caráter social da proposição. "Queria ressaltar o acordo firmado com os líderes de que o Senado não se curvará mais ao rito das medidas provisórias da forma com está e da forma como as MPs têm vindo para cá", criticou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP). O senador Aécio Neves (PSDB-MG) frisou a falta de isonomia entre os entes federativos: "A medida provisória não contempla a possibilidade de transferência desses recursos para estabelecimentos construídos com dinheiro dos municípios e tampouco dos estados. Apenas para programa federais. Não tem sentido e não é justo que aqueles municípios que se anteciparam à preocupação que agora demonstra o governo não possam ter a possibilidade de vê-las financiadas também com essas verbas". A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), por sua vez, elogiou a iniciativa do governo. "Estamos consagrando a presença das creches na rede regular de ensino, com preocupação pedagógica. Essa medida provisória tem de ser louvada não só pelo governo, mas também pela oposição." O Senado também aprovou ontem o projeto de lei que determina a coleta de amostras de DNA de presos condenados por cometerem crimes hediondos ou praticados com violência. A matéria segue para análise da Câmara.