Servidores dos ex-territórios

Ministra analisa pleitos da bancada

A Bancada Federal do Amapá teve audiência com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior nesta terça-feira, 20. Participaram da reunião o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL), além dos deputados Federais Bala Rocha (PDT), Dalva Figueiredo (PT) Evandro Milhomem (PCdoB), Janete Capiberibe (PSB), Luiz Carlos (PSDB), Fátima Pelaes (PMDB) e Davi Alcolumbre (DEM). Os políticos e a ministra discutiram vários pontos sobre os servidores do Amapá. Sobre o Plano Collor, os 84% do pessoal da educação continuam na folha de pagamento, restando somente ao judiciário a ordem de retirá-los do quadro. Sobre o Gead, uma gratificação destinada aos professores, a ministra afirmou que até 30 de setembro emite parecer sobre acordo proposto pela Advocacia Geral da União. Sobre o grupo de 992 servidores, será criado um grupo de trabalho, composto pela  AGU, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, com prazo até dezembro para uma posição final do acordo. Já os 1050, o Ministério analisará caso a caso. Belchior relatou que o acórdão do Tribunal de Contas da União, que determina a retirada dos servidores admitidos de maneira irregular, será cumprido. O plano de saúde para servidores civis e militares deve ser concedido através de licitações regionais. A bancada entende que a melhor opção de convênio é a GEAP, entidade sem fins lucrativos e que ofereceria a opção mais vantajosa aos beneficiários. Já sobre os servidores municipais, a ministra vai examinar a possibilidade de editar uma medida provisória para atender Amapá e Roraima. A PEC 213, de autoria de Bala Rocha, resolve grande parte dos itens que estão sendo negociados acima, por força de lei. Ela  enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da administração federal. Além de disciplinar os servidores públicos federais, o projeto também estabelece que os policiais militares nas mesmas condições terão isonomia de remuneração com os oficiais do Distrito Federal. “A ministra foi enfática: Rondônia conseguiu os benefícios no voto, no Congresso. Para mim a saída é aprovar a PEC 213 no voto também”, asseverou Bala Rocha.

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)

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