Acordo sobre MPs abrirá caminho para votação de projeto sobre 'royalties', prevê Wellington Dias

Um acordo sobre a apreciação de três medidas provisórias que estão trancando a pauta do Plenário permitirá a votação do PLS 448/11, que trata da divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo, no mais tardar na quarta-feira (5). A previsão é do autor da proposição, senador Wellington Dias (PT-PI).

- As medidas provisórias não tratam de assuntos polêmicos e há um entendimento com os relatores Valdir Raupp (PMDB-RO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Cyro Miranda (PSDB-GO), que assumiram compromisso de apresentar seus relatórios na terça-feira (4), quando teremos chance de votar tais MPs e teremos condições de, em seguida, votar o projeto sobre os royalties - previu.

Segundo Wellington Dias, o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLS 448/11 deve ser concluído na noite desta segunda-feira (3).

- É um projeto-âncora construído a partir de entendimentos - inclusive com a Câmara. Com isso, teremos mais agilidade para votá-lo antes da apreciação do veto [à Emenda Ibsen Emenda Ibsen é a forma como é conhecido o artigo 64 da Lei do Pré-Sal, vetado pelo Presidente da República. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. ] - afirmou.

O senador disse não temer qualquer tipo de manobra de senadores representantes dos estados produtores para impedir a votação. Para Wellington Dias, seria uma "manobra suicida", porque, se o veto for derrubado, será pior.

- Com a derrubada do veto, o Rio de Janeiro, que recebe R$ 10 bilhões, passará a receber R$ 1 bi. É isso que o Rio quer? - indagou, lembrando que também pode ser arriscado para os estados produtores irem à Justiça.

O senador voltou a lembrar que a atual proposta contida no PLS 448/11 permite um equilíbrio nas repartições das receitas e evita prejuízos aos produtores, principalmente ao Rio de Janeiro.

Sérgio Cabral

Sobre o pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que houvesse mais negociação em torno do assunto, Wellington Dias afirmou que só vale negociar se as partes estiverem dispostas a abrir mão de algo.

- Se as posições forem as mesmas, não há por que continuar negociando. A União está contribuindo para um acordo. E os estados não produtores também chegaram a um limite. Ou tem abertura para novos parâmetros para o entendimento, ou é melhor votar o projeto - opinou.

Anderson Vieira / Agência Senado