Considerado o maior sistema público universal de saúde do mundo – com cerca de 100 milhões de beneficiários – o Sistema Unificado de Saúde (SUS) completou 21 anos de existência neste mês de setembro. "Ali foi a semente de tudo", relembrou o presidente do Senado, José Sarney, referindo-se à gênese do sistema a partir da realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Eram as luzes do regime democrático – num processo de transição conduzido pelo então presidente da República, José Sarney – e que passavam a refletir a participação popular. Com mais de 5 mil representantes de vários segmentos da sociedade civil, a Conferência estabeleceu as diretrizes do que seria um sistema único de saúde público: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e direção unificada em cada nível de governo. E a universalidade do sistema, um dos princípios mais sagrados, já começa a se tornar realidade antes mesmo de vigorar a nova Constituição, rememorou Sarney sobre sua gestão na presidência da República à época. A participação do presidente na Conferência não foi uma mera presença solene na abertura. Ele garantiu as recomendações do evento histórico criando o SUS e sancionando a sua inclusão no texto constitucional. "Isso mostra o meu envolvimento nesse problema grande que o é de conquistar melhores condições de saúde para todo o povo brasileiro", enfatizou nesta semana, em encontro com integrantes da Frente Parlamentar de Saúde. A Frente veio ao Senado pedir agilidade na votação de projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 26 e que garante percentuais mínimos de aplicação orçamentária da União, estados e municípios na Saúde. A VIII Conferência Nacional de Saúde formou as bases para a seção "Da Saúde", da Constituição brasileira, de 5 de outubro de 1988. Os avanços foram enormes, uma grande revolução, um marco na história do setor: era a Saúde como "direito de todos e dever do Estado", como reza o artigo 196. A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o Suds, Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizado de Saúde nos Estados, o início da universalização dos serviços, através de convênios, quando ainda não havia arcabouço legal de sustentação em vigor. Depois ocorre a incorporação do Inamps ao Ministério da Saúde. Por fim, a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS. Nova legislação imprime ao sistema, poucos meses depois, uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a inclusão da população na gestão do serviço. Regulada pela Lei nº 8.142 (28 de dezembro de 1990), a participação dos usuários se dá através das conferências de saúde, que acontecem a cada quatro anos em todos os níveis da federação. E ainda, através dos conselhos de saúde, órgãos colegiados, presentes também em todos os níveis. Nesses conselhos ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto.
A universalidade
O princípio da universalidade representou a inclusão de todos sob o amparo do SUS. Ou seja, qualquer pessoa passa a ter o direito de ser atendido nas unidades públicas de saúde. Até então, apenas os trabalhadores com carteira registrada faziam jus aos serviços do setor. Antes do SUS, explica Sólon Magalhães Vianna, um dos relatores da VIII Conferência Nacional de Saúde, existia uma espécie de apartheid, pois quem podia pagar, tinha acesso pleno ao atendimento médico. Havia os segurados, que estavam assistidos pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps); e quem não tivesse dinheiro e não estivesse segurado pela Previdência, ficava à mercê das instituições de caridade ou da ajuda de terceiros. E do ponto de vista operacional, antes do SUS, reinava o caos na "organização" do atendimento à Saúde, um sistema desarticulado de serviços: "Para caricaturar um pouco, a prefeitura abria um posto numa rua, o estado abria outro
Fontes: site do Ministério da Saúde; Wikipédia; notas taquigráficas (sessão especial aniversário SUS) e Agência Senado
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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