Texto aumenta a previsão de arrecadação, em termos líquidos, de R$ 911,7 bi para R$ 937,8 bi. Destinação desse acréscimo de receita poderá ser definida em relatório preliminar a ser entregue nesta quinta-feira.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o relatório de reestimativa da receita da União para 2012, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O texto eleva a arrecadação federal do próximo ano em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, R$ 937,8 bilhões, contra R$ 911,7 bilhões previstos inicialmente pelo Executivo na proposta orçamentária.
Esse é o montante global da arrecadação de tributos que fica com a União, após as transferências constitucionais e legais para estados e municípios. O valor equivale a 20,79% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012.
A próxima fase da tramitação da proposta orçamentária é a apresentação do relatório preliminar, a cargo do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto, que será entregue nesta quinta-feira (20), trará as regras para apresentação de emendas ao Orçamento e sinalizará as demandas que serão atendidas por Chinaglia.
Poderão ser contemplados temas que não constam do projeto de Orçamento enviado pelo governo ou que estão com valores insuficientes, como a Lei Kandir, a revisão do salário mínimo pela inflação anual, o reajuste de servidores públicos e mais recursos para saúde, educação e Forças Armadas.
Segundo o relator-geral, as demandas já totalizam mais de R$ 30 bilhões, para um acréscimo de receita de R$ 26,1 bilhões. O número pode ser um pouco maior, porque alguns pedidos chegam diretamente aos relatores setoriais, que depois apresentam a conta ao relator-geral.
Pelos cálculos do deputado, após o atendimento das despesas obrigatórias que pretende ajustar, sobrará entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões para o restante das demandas. Entre elas está o valor das emendas individuais de deputados e senadores.
Sobre as emendas parlamentares, Chinaglia adiantou apenas que vai colocar um valor no relatório preliminar que balizará a discussão na Comissão de Orçamento. No ano passado, o valor aprovado foi de R$ 13 milhões por parlamentar.
Chinaglia reconhece que esse será um dos “pontos de tensão” sobre as despesas primárias do próximo ano que serão custeadas pelo acréscimo de receita aprovado nesta quarta.
A proposta orçamentária já reserva R$ 6,2 bilhões para o atendimento das emendas individuais e coletivas (bancadas e comissões). Somente para as individuais seriam necessários R$ 7,7 bilhões se fosse mantido o mesmo teto do ano passado. Desde o Orçamento de 2004, o valor das emendas sofre aumentos anuais.
Chinaglia disse ainda que o relatório preliminar terá novidades, mas não adiantou quais. Ele limitou-se a dizer que elas vão “melhorar a concepção e a elaboração da proposta orçamentária”.
Após a divulgação do texto, os parlamentares terão três dias úteis para apresentar emendas, prazo que vai de sexta a terça (25). Chinaglia disse que, entre terça e quarta-feira (26), dará o parecer às emendas, para que o texto seja votado na quinta (27). A preocupação é evitar que a votação fique para a primeira semana de novembro, quando o feriado de Finados (2) deve esvaziar o Congresso.
Hoje, durante a discussão do parecer da receita, o senador Acir Gurgacz recebeu uma manifestação de apoio do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que destacou o critério “absolutamente técnico” que ele adotou para reestimar a receita primária de 2012.
O apoio do presidente veio após uma pressão que o relator recebeu do governo, insatisfeito com os números colocados no parecer. O assunto está sendo tratado com cautela dentro da comissão, e o próprio senador Gurgacz disse que sofreu apenas as pressões “comuns a esse processo”. O governo estaria descontente com algumas hipóteses utilizadas no parecer para recalcular a arrecadação.
O movimento mais nítido dessa insatisfação veio do presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Puty (PT-PA), que entregaria um parecer à Comissão de Orçamento com questionamentos sobre detalhes metodológicos do relatório de Gurgacz.
Entre outros pontos, Puty faz objeção ao valor da taxa de câmbio (R$ 1,80 por dólar) estimada no relatório de receitas. Ele considerou que o ambiente econômico atual é de alta volatilidade para este indicador, dificultando a fixação de um número e seu impacto sobre tributos como o Imposto de Importação. O valor estimado para o dólar na proposta original do governo era R$ 1,61.
Puty também questionou a reestimativa da arrecadação com as concessões para exploração de petróleo e gás. Para ele, somente a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) teria condições de reavaliar esse montante, que subiu de R$ 1,7 bilhão, no projeto do governo, para R$ 2,2 bilhões no parecer aprovado.
A intenção de Puty era votar o parecer nesta quarta, para que ele servisse de subsídio para o senador Gurgacz. Com a aprovação do parecer da receita também nesta quarta, ele entendeu que o texto de sua autoria havia perdido o tempo, e acabou por retirá-lo da pauta da Comissão de Finanças.
O relatório de receita foi aprovado com errata que acrescentou R$ 458,6 milhões à receita primária líquida do próximo ano. No cálculo inicial de reestimativa, essa receita havia sido elevada em R$ 25,6 bilhões. Com a mudança, a previsão de receita líquida aumentou em R$ 26,1 bilhões.
O senador Acir Gurgacz disse que essa correção, anunciada ontem, não representou novo recálculo da receita total ou obtenção de recurso extra. “Havia um erro de conta que foi consertado. Foi um erro matemático”, afirmou.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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