Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aprovou nesta terça-feira (18) a quebra do sigilo fiscal nos últimos dez anos do órgão, de sua superintendente, Glória Braga, e do gerente financeiro, Jorge Taborda.
Ao justificar a abertura das contas, o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que o escritório não colaborou com a investigação. “Pra mim não é confortável fazer a quebra de sigilo fiscal ou bancário de qualquer pessoa, mas o Ecad não nos deixou alternativa porque todas as informações que pedimos não foram prestadas”, afirmou.
Ao justificar a abertura das contas, o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que o escritório não colaborou com a investigação. “Pra mim não é confortável fazer a quebra de sigilo fiscal ou bancário de qualquer pessoa, mas o Ecad não nos deixou alternativa porque todas as informações que pedimos não foram prestadas”, afirmou.
Em nota, a entidade disse que “nunca se negou a fornecer qualquer tipo de informação, quando regulamente solicitada pela Comissão, desde a abertura dos trabalhos” da CPI no Senado.
Com a quebra do sigilo, a comissão espera descobrir o valor dos salários dos dirigentes e investigar movimentações financeiras do escritório que pareçam suspeitas. A entidade, que é privada, centraliza a arrecadação e distribuição dos direitos autorais da execução pública de músicas.
Sobre a quebra do sigilo, o Ecad diz que já é “fiscalizado constantemente por órgãos públicos como a Receita Federal e o INSS, sendo seu desempenho aprovado ano após ano”.
“Todos [os] dirigentes citados no requerimento têm seus documentos de rendimentos registrados na Receita Federal, como já manifestado em inúmeras oportunidades, sem a necessidade de exposições desnecessárias, no nosso entendimento”, afirma em nota.
Além da quebra do sigilo, a comissão aprovou também convites para que alguns artistas participem de audiência pública que será realizada em Salvador no dia 27. Entre os convidados estão os compositores Carlinhos Brown e Latino e o líder da banda Asa de Águia, Durval Lélys.
O Ecad diz ainda que conta com o apoio de outros artistas que rejeitam a interferência do Estado na discussão sobre os direitos autorais.
Naiara Leão Do G1, em Brasília
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