quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Audiência evidencia necessidade de renovação na legislação trabalhista para empregadas domésticas

Nessa quarta-feira (19) a Comissão Especial sobre a igualdade de Direitos Trabalhistas realizou audiência pública para discutir a PEC 478/10 que pretende igualar os direitos dos empregados/as domésticos. A audiência foi requerida pela deputada Fátima Pelaes (PMDB -AP), que está relatando o PL 6465 que trata do FGTS para as domésticas.
“ Temos uma dívida com os trabalhadores domésticos. A adequação à Convenção 189 normatizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pretende gerar condições iguais para os trabalhadores. Para isso estamos unindo esforços nessa Comissão. O trabalho doméstico deve ser reconhecido e valorizado.”, pontuou Fátima Pelaes.
Os empregados domésticos foram reconhecidos como profissionais em 1972 com a Lei nº 5.859 que entrou na Constituição em 1988. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), temos cerca de 7.223 trabalhadores domésticos no Brasil. Desse percentual, cerca de 60% é formado por mulheres negras.
“As trabalhadoras são protagonistas da sua própria história. Eu já fui uma trabalhadora doméstica e reforço a necessidade de políticas públicas envolvendo emprego, educação, moradia. Esse direito trabalhista é nosso.”, afirmou Cleusa Aparecida,  representante da Articulação de Organização de Mulheres Negras (AMNB).
Na Comissão vários setores mostraram por meio de pesquisas e dados a necessidade de mudança da legislação. “Vamos construir um momento histórico para a sociedade brasileira e o parecer favorável a PEC 478 é uma resposta à exploração dos trabalhadores, em especial das mulheres.”, enfatizou Fátima.

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