Apreciação do veto à Emenda Ibsen, que desagrada a estados produtores, está marcada para amanhã no Congresso; adiamento daria tempo para que Senado votasse proposta de consenso
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, marcou para hoje à tarde uma reunião para que os líderes partidários das duas Casas decidam adiar ou não a sessão do Congresso Nacional em que senadores e deputados manterão ou derrubarão o veto do governo à Emenda Ibsen, incluída na Lei do Pré-Sal.
A Emenda Ibsen distribui entre todos os estados e municípios — tanto os produtores quanto os não produtores — as receitas geradas pela exploração do petróleo (os royalties). A emenda foi vetada em dezembro do ano passado pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
Caso o veto seja derrubado e a emenda entre em vigor, valerá a distribuição igualitária. Essa regra desagrada aos estados produtores, que hoje concentram o recebimento dos royalties do petróleo — Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
A sessão em que será derrubado ou mantido o veto à Emenda Ibsen está marcada para amanhã, mas um eventual adiamento daria mais tempo aos senadores para votar antes o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que também trata da distribuição de royalties e é considerado uma alternativa à derrubada do veto.
A sessão em que será derrubado ou mantido o veto à Emenda Ibsen está marcada para amanhã, mas um eventual adiamento daria mais tempo aos senadores para votar antes o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que também trata da distribuição de royalties e é considerado uma alternativa à derrubada do veto.
Apensado a mais de 20 outras propostas sobre o mesmo assunto, o projeto de Wellington Dias ganhará um substitutivo, elaborado pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que poderá representar um consenso entre União e estados, produtores ou não. A expectativa era que o substitutivo fosse apresentado hoje, mas é provável que o relator adie o prazo.
No entanto, ainda que haja consenso, o substitutivo ao projeto de Wellington Dias não poderá ser apreciado porque neste momento três medidas provisórias trancam a pauta de votação do Senado.
Sarney disse que a possibilidade de acordo e a votação dessas medidas provisórias serão discutidos pelos líderes nesta tarde.
— Se não resolvermos isso com os líderes partidários, o veto será votado [no Congresso Nacional] amanhã — afirmou.
Sarney havia estabelecido o dia de amanhã como data final para a apreciação do veto.
Sua intenção era acelerar, entre o Legislativo e o Executivo, um acordo sobre a redistribuição dos royalties e da participação especial do petróleo para evitar que o veto fosse derrubado — possibilidade que desagrada à União e aos estados produtores.
— Ao longo destes últimos nove meses, tenho evitado submetê-lo [o veto] à deliberação do Congresso Nacional para que, antes, fosse encontrada uma solução consensuada entre os diversos estados da Federação. Sua apreciação foi afinal marcada para o dia 5 de outubro [amanhã] — explicou o presidente do Senado.
Sarney já adiou a sessão do Congresso Nacional pelo menos duas vezes.
Sua intenção era acelerar, entre o Legislativo e o Executivo, um acordo sobre a redistribuição dos royalties e da participação especial do petróleo para evitar que o veto fosse derrubado — possibilidade que desagrada à União e aos estados produtores.
— Ao longo destes últimos nove meses, tenho evitado submetê-lo [o veto] à deliberação do Congresso Nacional para que, antes, fosse encontrada uma solução consensuada entre os diversos estados da Federação. Sua apreciação foi afinal marcada para o dia 5 de outubro [amanhã] — explicou o presidente do Senado.
Sarney já adiou a sessão do Congresso Nacional pelo menos duas vezes.
Direitos adquiridos
Ontem, José Sarney disse ser favorável "à manutenção dos direitos adquiridos dos estados produtores" de petróleo e também à participação de todos estados na distribuição das riquezas da União.
Questionado por jornalistas sobre a pressão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que se adie a sessão de amanhã do Congresso Nacional que votará o veto, o presidente do Senado respondeu que caberá aos líderes partidários, e não a ele sozinho, tomar uma decisão a respeito.
— O governador do Rio de Janeiro tem conversado sempre comigo, é meu amigo e sempre tivemos as melhores relações. Mas, eu, como presidente do Senado, tenho que dividir minhas responsabilidades com toda a Casa. É justamente isso o que estou fazendo. Acho que esse é realmente um assunto sério porque envolve a Federação e envolve também os princípios republicanos. Os homens públicos neste momento devem ter essa visão.
José Sarney negou que a presidente Dilma Rousseff — que se encontra na Europa, em viagem oficial — tenha lhe pedido que adiasse a votação da matéria. Ele próprio se disse contrário ao adiamento da sessão marcada para amanhã por entender que o Congresso Nacional já teve prazo "razoável" para discutir a partilha dos royalties.
— Ela [presidente Dilma Rousseff] falou para votarmos em primeiro lugar o PLS 448/11, do senador Wellington Dias, que procura harmonizar os interesses dos diversos estados — explicou.
— Ela [presidente Dilma Rousseff] falou para votarmos em primeiro lugar o PLS 448/11, do senador Wellington Dias, que procura harmonizar os interesses dos diversos estados — explicou.
O encontro dos líderes partidários do Senado e da Câmara dos Deputados está marcado para hoje, às 14h30, na Sala de Audiências da Presidência do Senado, conforme informou ontem Sarney em pronunciamento no Plenário.
Jornal do Senado
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