Medidas Provisórias e falta de acordo dificultam votação de projeto sobre 'royalties'

A poucas horas do início da reunião entre as lideranças do Congresso para definição da distribuição dos royalties do petróleo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu não haver tempo hábil até esta quarta-feira (5) para a votação do PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), quer trata sobre o assunto.

A falta de consenso e as três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário dificultam a votação do projeto, que serve de base para as reivindicações dos estados não produtores.

- Hoje e quarta não dá para votar. Até porque os relatórios das medidas provisórias nem foram entregues. Na reunião de 14h30 com os presidentes Sarney [Senado] e Marco Maia [Câmara] é que teremos definições sobre prazos - disse.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o partido não se opõe a um adiamento da votação do seu projeto e também do veto à Emenda Ibsen Emenda Ibsen é a forma como é conhecido o artigo 64 da Lei do Pré-Sal, vetado pelo Presidente da República. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. , "para que finalmente possa haver um acordo".

- A situação virou um cabo de guerra político, portanto, creio de dificilmente haverá unanimidade - opinou.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) lembrou que a reunião com os presidentes da Câmara e do Senado vai tratar apenas do adiamento da votação do PLS 448/11 e da Emenda Ibsen, sem entrar no mérito das propostas que estão à mesa de negociação.

- Nem os estados não produtores têm interesse em derrubar o veto porque eles sabem que tal decisão não resistiria ao STF - disse.

Na segunda-feira (3), o presidente José Sarney havia dito que caberia aos líderes partidários, e não a ele sozinho, tomar uma decisão a respeito do adiamento ou não da análise do veto, prevista para quarta-feira (5). 

Anderson Vieira / Agência Senado