Com base na Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527/2011), o senador João Capiberibe (PSB) solicitou na última sexta-feira (28), ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, deputado estadual Junior Favacho (PMDB), informações sobre a licitação em Concorrência Pública que culminou com o Contrato nº 009/2000-AL para a produção e impressão gráfica do Diário do Legislativo. Na solicitação, o senador Capiberibe, baseando-se também na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), requereu junto à presidência da Casa Legislativa amapaense, explicações sobre o número de tiragem dos exemplares durante a sua vigência, além de cópias dos documentos referentes ao processo licitatório e sua execução contratual. Por fim, o parlamentar pediu disponibilidade de exemplares dos Diários do Legislativo, impressos durante o período da contratação do serviço. A solicitação, protocolada no dia 28 de setembro de 2012, agora tem o prazo de 20 dias para ser atendida, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
Rodrigo Juarez
Nenhum comentário:
Postar um comentário