O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que o Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, através da Portaria nº 1.129, de 9 de outubro de 2012, estabeleceu a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Amapá, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - para exercícios dos anos 2012 e 2013. A Comissão Intergestores Bipartite - CIB - do Estado do Amapá estabeleceu como prioridade as cirurgias de catarata. Os mutirões nacionais de cirurgias eletivas - cirurgia de catarata, varizes, próstata retinopatia diabética - foram implantadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os estados e municípios do País desde 1999. O recurso destinado para a execução desta ação é disponibilizado pelo Fundo de Ação Estratégica e Compensação – FAEC - através das portarias ministeriais publicadas periodicamente, habilitando estados e municípios sob gestão plena para participação nos mutirões. A estratégia de implantação de uma política nacional de cirurgias eletivas se fez necessária com o objetivo reduzir a fila de espera para outros tipos de cirurgias, considerando o perfil epidemiológico e a organização geral do sistema. Os recursos financeiros, que correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, serão transferidos ao Estado e aos municípios do Amapá em parcela única na competência “Julho/2012”, para os seguintes municípios:
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