Senado responde todos os 549 pedidos de informação recebidos em julho e agosto

O Senado atendeu a 549 pedidos feitos pelos cidadãos com base na Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), nos meses de julho e agosto.  O número corresponde a um aumento de quase 9% em relação ao bimestre anterior, quando o Senado recebeu 505 solicitações. De acordo com o relatório da Secretaria de Informação e Documentação (Sidoc), responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), todos eles foram respondidos, uma vez que não envolviam informações sigilosas. Com uma média de 8,85 solicitações por dia, foram realizados 169 atendimentos em julho e 380 em agosto. A maior parte dos questionamentos (62%) se concentrou na  área administrativa, que envolve os assuntos relacionados a contratos mantidos pela Casa, como prestação de serviços e aquisição de material, e a recursos humanos, como salários, concurso público e aposentadorias.  Em seguida, com 14% cada, estão as perguntas sobre o processo legislativo e sobre os senadores; e, com 10%, pedidos diversos, sem relação com a LAI, como doção de livros, manifestações de opinião, sugestões e pedidos pessoais.

Acesso à Informação

Os pedidos de informação podem ser solicitados por meio de um formulário disponível no Portal da Transparência do Senado ou pessoalmente, no balcão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no Senado, em Brasília. Eles recebem um número de protocolo, são convertidos em um processo formal e respondidos em até 30 dias.  São negados  os pedidos que envolvam conteúdo protegido por sigilo legal, como informações pessoais ou que comprometam a segurança nacional, por exemplo.  Mas a lei ainda prevê recursos para esses casos.  

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