O
deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) continua acompanhando
de perto o caso do Plano Collor. Tramita no Supremo Tribunal Federal Recurso
Extraordinário que versa sobre os servidores da Justiça Eleitoral do Ceará e o
pagamento que era concedido. Em julgamento, está o entendimento acerca da
constitucionalidade do feito e, consequentemente, a repercussão geral que pode
beneficiar o Amapá. O ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas na votação do
caso, já havia afirmado ao parlamentar que o caso era prioritário. Nesta
segunda, 11, Bala Rocha foi recebido pelo Chefe de Gabinete, Luciano Fuck. Este
também afirmou que os processos desta natureza são prioritários e serão levados
ao Plenário da Corte em breve. Sete ministros já votaram no RE 590880. Ellen
Gracie, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram contra os servidores. Ayres
Britto, Eros Grau, Ayres Britto e Cezar Peluso votaram a favor. Faltam os
ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Dias Toffoli foi
considerado impedido de participar da votação. O Plano Collor foi retirado dos
professores federais há mais de um ano, cortando em torno de 82% o ganho desses
servidores públicos, aproximadamente três mil, só no estado do Amapá.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Bala Rocha
(PDT/AP)
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