Congresso vota hoje à noite vetos aos royalties

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Congresso Nacional realizou sessão nesta terça-feira para a leitura dos vetos republicados.

O Congresso Nacional vota hoje, às 19h25, os vetos aos royalties do petróleo. Prevista para ontem, a votação foi adiada devido à republicação dos vetos pela Presidência da República. Os vetos aos royalties opõem estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e estados não produtores, já que a derrubada dos vetos vai permitir o rateio, entre todos os estados e municípios, da arrecadação de royalties dos contratos atuais. Atualmente, esses recursos são direcionados aos estados e municípios produtores. O governo percebeu que a Mesa do Congresso não registrou dois dispositivos vetados pela presidente porque eles não foram acompanhados das razões do veto. Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o erro foi descoberto na noite de segunda-feira e, por isso, o governo teve de republicar os vetos em uma edição extra do Diário Oficial da União. Os vetos republicados foram lidos na sessão desta terça-feira e serão incluídos nas cédulas da votação prevista para quarta-feira. Ao todo, serão analisados 142 vetos sobre os royalties.

Prazo de análise

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) comemorou o adiamento da votação e disse que vai cobrar do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a reabertura do prazo de 30 dias para a análise dos vetos e a instituição da comissão mista para analisar a proposta. O objetivo é impedir a qualquer custo a votação na sessão desta quarta, já que a derrubada dos vetos vai comprometer o orçamento do Rio de Janeiro e dos demais estados produtores.

Fábio Trad (PMDB-MS) - da bancada dos estados não produtores - e Alessandro Molon - da bancada dos estados produtores - discutem o assunto.

“Essa nova leitura [dos vetos] significa admitir a reabertura dos prazos, a instalação da comissão mista, a divulgação de um calendário. Por isso, votar o veto amanhã [quarta-feira] será a tentativa de dar um ‘jeitinho’ num erro que ocorreu”, afirmou o deputado.

Molon disse que as bancadas dos estados produtores vão tentar adiar a votação novamente e podem até ir à Justiça para exigir a reabertura dos prazos. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que tem um mandado de segurança pronto para tentar impedir a votação, mas a peça ainda não foi apresentada ao Judiciário. Já o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos articuladores dos estados não produtores, disse estar confiante de que os vetos serão derrubados. Ele afirmou que é exagerada a reação da bancada do Rio de Janeiro. “O Rio de Janeiro não perderá um centavo. O que vai acontecer é que a sua arrecadação com royalties não vai mais crescer na proporção de antes”, disse. Ele reafirmou que a redistribuição dos royalties entre todos é uma questão de justiça, porque o petróleo é um bem da União e não dos estados produtores.

Judicialização

Deputados de estados produtores e não produtores já admitem que a decisão final sobre os royalties vai ficar para o Poder Judiciário. “Qualquer que seja o resultado da votação do Congresso, a disputa vai acabar parando na Justiça”, disse o líder do governo.

Histórico

A presidente Dilma Rousseff vetou, no ano passado, a maior parte do projeto de redistribuição dos royalties, que dividia entre todos os estados e municípios as receitas arrecadadas com royalties dos contratos atuais e futuros. Juntamente com o veto, a presidente editou uma medida provisória (MP 592/12) repartindo entre todos, produtores e não produtores, apenas os recursos dos contratos firmados a partir de dezembro de 2012 e mantendo nas mãos dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) a renda dos contratos atuais. O governo alegou que a mudança em campos já licitados seria “quebra de contrato”. Os estados não produtores, no entanto, articulam desde o final do ano passado a derrubada do veto para garantir o acesso aos recursos dos contratos atuais. Eles argumentam que, na fórmula da MP, só vão começar a receber royalties a partir de 2020. Os estados produtores, por outro lado, argumentam que o dinheiro dos contratos atuais já foi incorporado aos orçamentos de estados e municípios e, portanto, a redivisão poderá quebrar esses entes federativos.

Discussão arrastada

Esta é a sétima vez que o Congresso discute redivisão de royalties do petróleo nos últimos anos. A discussão começou com a emenda Ibsen, que começou a ser discutida no âmbito da regulamentação do pré-sal, em 2009. Aprovada na Câmara, a proposta foi alterada pelo Senado e votada novamente pela Câmara até ser vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto deu origem ao projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI), que foi aprovado no Senado e na Câmara e posteriormente vetado pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, os estados produtores conseguiram aprovar a urgência para os vetos da proposta. São seis votações em que Rio de Janeiro e Espírito Santo foram vencidos pelos estados não produtores.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli