Foto: Gustavo Bezerra
Parlamentares de vários partidos da Câmara vão
protocolar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), um
mandado de segurança solicitando a anulação da sessão que elegeu o deputado
Marco Feliciano (PSC-SP) presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
(CDHM). A ação, impetrada em conjunto com o escritório de Cezar Britto,
ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que a reunião da
CDHM feriu o regimento da Câmara – no seu artigo 48 – ao restringir o acesso do
público ao local da atividade sem que tal medida fosse objeto pelos integrantes
da própria comissão.
No mandado de segurança os parlamentares pedem que
o STF emita uma decisão em caráter liminar, para que a anulação da reunião do
dia 7 de março, que elegeu Feliciano, seja imediatamente anulada. “É
inimaginável que, após a ditadura militar, uma comissão de direitos humanos
faça uma reunião a portas fechadas, com barreiras nos corredores para impedir
que a sociedade participe. Isso fere o regimento da Câmara e por isso vamos
questionar a legalidade desta reunião”, explicou o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que presidiu a
CDHM em 2012. Além da ilegalidade da reunião, o deputado Padre Ton (PT-RO) avalia também que a proporcionalidade
partidária na composição da comissão foi ferida, com o PSC – que, inicialmente
não tinha direito a vaga no órgão – passando a ocupar cinco vagas de titulares
de um total de dezoito integrantes. “Participei da tumultuada reunião da
comissão na semana passada, que foi um ato autoritário do presidente da Câmara,
e também é grave o problema da proporcionalidade. Um partido tão pequeno como o
PSC não pode ocupar a maioria das vagas da comissão”, protestou Padre Ton.
São signatários da ação: Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF),
Janete Rocha Pietá (PT-SP), Luiz Couto (PT-PB), Nilmário Miranda (PT-MG), Padre
Ton (PT-RO), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Janete Capiberibe (PSB-AP), Jean Wyllys
(PSol-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).
Frente Parlamentar – O conjunto de
deputados e deputadas atuantes na área também decidiu que vai criar uma frente
parlamentar em defesa dos direitos humanos. As assinaturas já estão sendo
recolhidas – são necessárias 171 adesões na Câmara – e a previsão é que a
frente seja instalada em até duas semanas.
Rogério Tomaz
Jr.
Nenhum comentário:
Postar um comentário