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O projeto de resolução do Senado que unifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser votado no dia 26 de março. A data foi anunciada nesta terça-feira (12) pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que coordena debate sobre o assunto com secretários de Fazenda e o secretário o secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa.
Participam sete secretários de Fazenda: Cláudio Trinchão (Maranhão), Afonso Moraes (Amazonas), Paulo Henrique Câmara (Pernambuco), Carlos Benevides Filho (Ceará), Jáder Julianelli (Mato Grosso do Sul), Leonardo Colombini (Minas Gerais) e Luiz Carlos Hauly (Paraná).
O governo defende a convergência das alíquotas do ICMS para 4%, de modo a evitar a concessão de incentivos fiscais como forma de os estados competirem pela instalação de empresas em seus territórios - a chamada guerra fiscal.
Para defender essa posição, no dia 21, às 10h, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participará de audiência pública na comissão. Mantega deve falar também sobre as oportunidades de investimento no Brasil e o uso da chamada contabilidade criativa.
Na audiência desta terça os secretários de Fazenda se mostram reticentes em relação à unificação por entenderem que isso tira autonomia dos estados. Para Barbosa, o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas estaduais de ICMS em 4% até 2025 (PRS 1/2013), é uma "saída organizada" da guerra fiscal. A proposta da União, argumentou ele, é fruto de discussões com diversos setores e representa o consenso possível em torno do assunto, de modo que cada estado precisará ceder um pouco em benefício de todo o país.
Agência Senado
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