... do deputado Luiz Carlos
“O presidente da PEC 111 Deputado Luiz Carlos
(PSDB/AP), relator Dep. Luciano Castro (PR/RR) e demais membros da bancada do
Amapá, deram inícios aos trabalhos no Plenário 15, na Câmara dos Deputados. Foi
discutida a redação da proposta para o segundo turno, que deve ser votada com
espaço de pelo menos cinco sessões entre um turno e outro. Esse prazo é chamado
de interstício. A proposta, de autoria da deputada Dalva Figueiredo
(PT-AP), vale para os admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993,
período entre a transformação dos dois territórios em estados e a efetiva
instalação desses estados. Um dos principais pontos do texto aprovado diz
respeito à ampliação do período para o benefício, que originalmente seria até
janeiro de 1991 e passou ser até outubro de 1993. A aprovação é
considerada um avanço por todos os parlamentares, porque pode ter como
resultado o alívio das folhas de pagamento dos dois Estados. Segundo o texto, o
prazo para opção será de 180 dias e começa a contar quando a União publicar a
regulamentação, também no prazo de 180 dias a partir da promulgação da emenda.”
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