Votação do Orçamento pelo Senado fica para a próxima terça-feira

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O Orçamento da União para 2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início da madrugada desta quinta-feira (7). Mas Renan Calheiros, presidente do Senado e do Congresso Nacional, adiou a votação do Senado para a próxima terça-feira (12). Ele tomou essa decisão após o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), informar que pediria verificação de quórum entre os senadores.

A aprovação do Orçamento pela Câmara ocorreu logo após a votação dos vetos parciais à Lei dos Royalties.

O projeto da lei orçamentária (PLN 24/2012) prevê um total de R$ 2,28 trilhões em despesas, divididos da seguinte forma: R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões para a seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das empresas estatais. Os investimentos somam R$ 196,91 bilhões, incluindo-se aí os R$ 110,61 bilhões para as estatais. O texto também inclui o salário mínimo de R$ 678.

Além disso, foi confirmada a inclusão do reajuste de salários para diversas categorias de servidores públicos que, até o final do ano passado, ainda não tinham sido incorporadas entre as que vão receber o aumento de 15,8% (parcelado em três anos). Entre as incluídas, estão as de auditor-fiscal da Receita Federal e de analista do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. Para isso, o Congresso aprovou o PLN 55/2012, projeto que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013.

Acordo

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), afirmou que havia um acordo para votação do Orçamento de 2013 pelas duas Casas do Congresso logo após o exame dos vetos à Lei dos Royalties.

– Havia um acordo com esse objetivo que envolvia Câmara e Senado. Na Câmara, isso foi cumprido. Mas a mesma coisa não aconteceu no Senado – declarou ele em entrevista à Agência Senado.

Segundo Wellington Dias, a oposição havia participado desse entendimento. Mas, durante a sessão do Congresso, Aloysio Nunes anunciou que poderia solicitar a verificação de quórum entre os senadores, o que acabou não ocorrendo. Ele se manifestou contra a votação do Orçamento, argumentando que antes deveriam ser examinados todos os vetos presidenciais ainda não analisados pelo Congresso, e não apenas os vetos parciais à Lei dos Royalties.

Mas o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a atitude de Aloysio Nunes tenha sido a razão do adiamento.

– Aloysio apenas levantou uma tese. O que provocou o adiamento foi a ausência de quórum entre os senadores. Teremos de ter 41 senadores para votar nominalmente na terça-feira, o que não é nenhum problema - disse Jucá.

De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), os líderes partidários concordaram que era melhor suspender a sessão do que correr o risco de fazer a verificação de quórum e, assim, derrubar a sessão no Senado. Isso, argumentou Braga, "prejudicaria ambas as Casas".

Desde dezembro do ano passado, há tentativas de votação do Orçamento de 2013, mas houve adiamentos devido à polêmica relacionada ao exame dos vetos aos royalties do petróleo, o que envolveu inclusive o Supremo Tribunal Federal.

Agência Senado