A audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participação (CDH), nesta segunda-feira (2), sobre as consequências da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS) e a reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso (CSS) para discutir uma pauta que inclui marco regulatório e liberdade de expressão, abrem a semana de atividades no Senado. Na terça-feira (3) será entregue a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara a cinco personalidades com relevante contribuição à defesa dos direitos humanos no país. Outro destaque é a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens". Logo após, a comissão analisa propostas sobre mediação e arbitragem. Ainda na terça-feira, o relatório final do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre as mudanças no Código de Defesa do Consumidor deve ser votado em reunião da comissão temporária que analisou os três projetos de lei (PLS 281, 282 e 283 de 2012) que atualizam a legislação (Lei 8.078/1990). A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove, na quarta-feira (4) pela manhã, debate sobre o marco regulatório, gargalos operacionais e melhorias da gestão portuária, ainda dentro do ciclo de debates sobre investimento e gestão logística no país. À tarde, a Comissão Especial de Segurança Pública debate as dificuldades enfrentadas pela Defesa Civil. E, em cerimônia, no Salão Negro do Congresso, será lançada a campanha “Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as mulheres”. O evento é de iniciativa das Procuradorias Especiais da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados. O destaque da quinta-feira (5) é a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e seus efeitos em áreas tombadas e no entorno do Distrito Federal. No mesmo dia será apresentado o relatório final da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).
Agência Senado
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