Bala Rocha quer urgência na votação do projeto que garante participação dos representantes do Amapá
Representando a bancada do Amapá o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) protocolou, hoje (29), na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerimento pedindo urgência na votação do Projeto de Lei Complementar 375/2006. O PL garante o ingresso do governador do Estado e do prefeito da capital no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Além de deputados amapaenses, o requerimento foi assinado também por todos os líderes partidários da Casa, incluindo PSDB e Democratas. Com este requerimento o projeto entra na fila de votação para ser apreciado logo após a pauta da Câmara ser destrancada pelas medidas provisórias do executivo. Segundo Bala Rocha, a inclusão do governador do Amapá no CAS é de importância indiscutível porque vai dar mais agilidade aos projetos que beneficiam o Amapá. “Com a transformação das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana em Zona Franca teremos muitos projetos para serem analisados, pois cada empresa que quiser implantar indústria no Estado terá que ser apreciada e aprovada pela Suframa para poder receber benefícios que dizem respeito à economia de 8% no IPI nas despesas da fabricação de produtos.” afirmou. A presença do governador no CAS também vai agilizar providências necessárias para igualar o Estado do Amapá aos outros Estados - Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre - que fazem parte do Conselho da Suframa. “Alguns benefícios destes Estados, como a distribuição de recursos para todos os municípios e a livre circulação de veículos utilitários em todo território do Estado, ainda são negados ao nosso Amapá.”, explicou o parlamentar. Tramitação Por não ser um projeto polêmico - é um projeto de iniciativa do governo que o deputado Bala Rocha coordena na Câmara - o parlamentar acredita que dentro de três semanas o requerimento protocolado (Req. 2639/2008) hoje poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. “Não deveremos ter mais obstáculos à frente. O requerimento já foi assinado por todas as lideranças e creio, inclusive, que na próxima reunião da Suframa, em junho ou agosto, já possa acontecer a posse do governador do Amapá e do prefeito de Macapá dentro do Conselho. Esta será mais uma conquista do Amapá na busca da igualdade tão sonhada pelos amapaenses.”, comemorou Bala. PL 3189/2008 Sebastião Bala Rocha já apresentou projeto de lei para que veículos que trafegam nas rodovias estaduais, fora das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, não sejam punidos.
Representando a bancada do Amapá o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) protocolou, hoje (29), na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerimento pedindo urgência na votação do Projeto de Lei Complementar 375/2006. O PL garante o ingresso do governador do Estado e do prefeito da capital no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Além de deputados amapaenses, o requerimento foi assinado também por todos os líderes partidários da Casa, incluindo PSDB e Democratas. Com este requerimento o projeto entra na fila de votação para ser apreciado logo após a pauta da Câmara ser destrancada pelas medidas provisórias do executivo. Segundo Bala Rocha, a inclusão do governador do Amapá no CAS é de importância indiscutível porque vai dar mais agilidade aos projetos que beneficiam o Amapá. “Com a transformação das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana em Zona Franca teremos muitos projetos para serem analisados, pois cada empresa que quiser implantar indústria no Estado terá que ser apreciada e aprovada pela Suframa para poder receber benefícios que dizem respeito à economia de 8% no IPI nas despesas da fabricação de produtos.” afirmou. A presença do governador no CAS também vai agilizar providências necessárias para igualar o Estado do Amapá aos outros Estados - Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre - que fazem parte do Conselho da Suframa. “Alguns benefícios destes Estados, como a distribuição de recursos para todos os municípios e a livre circulação de veículos utilitários em todo território do Estado, ainda são negados ao nosso Amapá.”, explicou o parlamentar. Tramitação Por não ser um projeto polêmico - é um projeto de iniciativa do governo que o deputado Bala Rocha coordena na Câmara - o parlamentar acredita que dentro de três semanas o requerimento protocolado (Req. 2639/2008) hoje poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. “Não deveremos ter mais obstáculos à frente. O requerimento já foi assinado por todas as lideranças e creio, inclusive, que na próxima reunião da Suframa, em junho ou agosto, já possa acontecer a posse do governador do Amapá e do prefeito de Macapá dentro do Conselho. Esta será mais uma conquista do Amapá na busca da igualdade tão sonhada pelos amapaenses.”, comemorou Bala. PL 3189/2008 Sebastião Bala Rocha já apresentou projeto de lei para que veículos que trafegam nas rodovias estaduais, fora das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, não sejam punidos.
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