Discursos dos nós
José Sarney*
A posse do ministro Gilmar Mendes -um dos maiores, mais respeitados e mais cultos juristas do país- na presidência do STF deu oportunidade para que, através dos discursos tradicionais do presidente da OAB, do procurador da República, de saudação do empossado, fosse oferecido um painel de preocupações institucionais da Justiça e do país. Primeiro, a demarcação dos espaços de competência dos três Poderes, acusados de usurparem atribuições um do outro. A indagação e interpretação de até onde a expressão "guarda da Constituição", constante do texto da Lei Magna, lhe autoriza avançar no espectro do vazio legal e dos interesses maiores da sociedade brasileira e da soberania nacional. Os exemplos citados e repisados das ações da Polícia Federal, do Ministério Público e de juízes ávidos de mídia, de um Congresso dividido entre a demagogia e a paralisia, as acusações de desvio de conduta de alguns dos seus membros, afloradas em momentos intermitentes, criando um sentimento de crise que tem a face mais visível na hipertrofias do Poder Executivo, no uso indiscriminado e incontrolável das Medidas Provisórias, que passaram a ser -com razão- o esporte nacional de jogar pedra na Geni. Em meio a essa densa reflexão conjunta de nossas agruras institucionais, a Constituição de 1988 foi alvo de um interessante julgamento. O mais longo período de estabilidade política da República, que marcam seus 20 anos, foi assinalado como um dos seus trunfos, creditado a seus dispositivos pétreos sobre direitos civis e sociais, que permitem uma efetiva e ruidosa participação dos movimentos sociais nas decisões nacionais e na pressão legítima que estes procuram exercer sobre elas. Já o jovem e talentoso presidente da OAB pensava de outro modo e invocou as 63 emendas em vigor e as 3.300 em tramitação no Congresso, que dizem como a viabilização da Constituição de 88 tem sido um esforço político gigantesco, já que nestes 20 anos toda a atividade legislativa está concentrada em consertá-la. Foi uma sedutora e intrigante controvérsia nos temas tratados a subjacente questão de até onde e quando os direitos individuais foram atingidos pelas novas conquistas tecnológicas da informação, o que tem como exemplo os 400 mil telefones gravados por ordem judicial e a invasão da privacidade que decorre de abusos a que nem os advogados escapam. Assim, quem quiser, no futuro, estudar os problemas do presente, analise e leia os discursos na sessão de posse do ministro Gilmar Mendes. Ela foi brilhante e instigante, reveladora da necessidade de rezarmos para Nossa Senhora de Desatar Nós.
*José Sarney é ex-presidente, senador do Amapá e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa
Data: 25/04/2008 Fonte: Folha de S. Paulo
José Sarney*
A posse do ministro Gilmar Mendes -um dos maiores, mais respeitados e mais cultos juristas do país- na presidência do STF deu oportunidade para que, através dos discursos tradicionais do presidente da OAB, do procurador da República, de saudação do empossado, fosse oferecido um painel de preocupações institucionais da Justiça e do país. Primeiro, a demarcação dos espaços de competência dos três Poderes, acusados de usurparem atribuições um do outro. A indagação e interpretação de até onde a expressão "guarda da Constituição", constante do texto da Lei Magna, lhe autoriza avançar no espectro do vazio legal e dos interesses maiores da sociedade brasileira e da soberania nacional. Os exemplos citados e repisados das ações da Polícia Federal, do Ministério Público e de juízes ávidos de mídia, de um Congresso dividido entre a demagogia e a paralisia, as acusações de desvio de conduta de alguns dos seus membros, afloradas em momentos intermitentes, criando um sentimento de crise que tem a face mais visível na hipertrofias do Poder Executivo, no uso indiscriminado e incontrolável das Medidas Provisórias, que passaram a ser -com razão- o esporte nacional de jogar pedra na Geni. Em meio a essa densa reflexão conjunta de nossas agruras institucionais, a Constituição de 1988 foi alvo de um interessante julgamento. O mais longo período de estabilidade política da República, que marcam seus 20 anos, foi assinalado como um dos seus trunfos, creditado a seus dispositivos pétreos sobre direitos civis e sociais, que permitem uma efetiva e ruidosa participação dos movimentos sociais nas decisões nacionais e na pressão legítima que estes procuram exercer sobre elas. Já o jovem e talentoso presidente da OAB pensava de outro modo e invocou as 63 emendas em vigor e as 3.300 em tramitação no Congresso, que dizem como a viabilização da Constituição de 88 tem sido um esforço político gigantesco, já que nestes 20 anos toda a atividade legislativa está concentrada em consertá-la. Foi uma sedutora e intrigante controvérsia nos temas tratados a subjacente questão de até onde e quando os direitos individuais foram atingidos pelas novas conquistas tecnológicas da informação, o que tem como exemplo os 400 mil telefones gravados por ordem judicial e a invasão da privacidade que decorre de abusos a que nem os advogados escapam. Assim, quem quiser, no futuro, estudar os problemas do presente, analise e leia os discursos na sessão de posse do ministro Gilmar Mendes. Ela foi brilhante e instigante, reveladora da necessidade de rezarmos para Nossa Senhora de Desatar Nós.
*José Sarney é ex-presidente, senador do Amapá e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa
Data: 25/04/2008 Fonte: Folha de S. Paulo
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