Trazer a público um debate aberto e democrático sobre a assistência social, seus desafios e perspectivas. Este foi o objetivo do Seminário “O Terceiro Setor no Brasil” ,realizado ontem ,em Brasília, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal.
Promovido pela Comissão de Seguridade Social e a Frente Parlamentar de Assistência Social, o Seminário reuniu a nata do setor para discutir a nova conceituação de assistência social no estado de Direito,ou seja a de espaço público não estatal com objetivos nitidamente sociais,o que inclui entidades que trabalham no setor de educação,saúde e assistência social propriamente dita, que dependem do título de filantropia, concedido pelo CNAS. No primeiro painel, pela manhã, o seminário contou com um histórico do Terceiro Setor e sua consolidação no País. À tarde, o segundo painel, coordenado pela deputada Fátima Pelaes, girou em torno dos documentos e certificações e suas implicações no trabalho realizado pelo terceiro setor. O alvo das explanações e debates ficou por conta da transparência e lisura na emissão de certificado, para entidades filantrópicas e títulos de utilidade pública federal(UFP) e na qualificação de organização civil de interesse público(Ocips) para fins de imunidade e isenção tributária. Na qualidade de socióloga e relatora da Lei de Organização da Assistência Social (LOAS) em vigor,a deputada Fátima Pelaes foi enfática na defesa de uma legislação suficientemente clara e rigorosa no combate ás emissões de certificados a entidades não idôneas.”já que o importante é preservar quem realmente trabalha em prol da sociedade sem qualquer interesse ou fim espúrio”.
A deputada defendeu alterações no projeto de lei n° 3921/08, do Governo, que dispõe sobre a certificação de entidades beneficentes. Fátima Pelaes se disse ainda contrária a separação dos setores de educação,saúde e assistência-social como atualmente se apresenta no projeto do Governo, tal como se encontra no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, órgão paritário que reúne a União, estados, municípios e a sociedade organizada. “È preciso estabelecer mecanismos que permitam um verdadeiro controle social e a participação popular na formulação das políticas públicas de assistência social”, sintetizou a deputada. Para maiores informações e contatos com a deputada, clique em Fátima Pelaes (PMDB)
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