Projeto, com emenda que poderá viabilizar uma zona franca no Amapá, será votado na quarta-feira no Senado
Emenda ao projeto de lei que regulamenta a atividade dos "sacoleiros" no Paraguai também concede isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) a bens produzidos nas áreas de livre comércio de Santana e Macapá, no Amapá, desde que utilizem predominantemente matérias-primas locais. Segundo o senador José Sarney (PMDB-AP), que há muito luta pela idéia, "é a tentativa de se melhorar o processo de agregação de valores aos produtos da região, com a valorização dos produtos típicos da Amazônia". O projeto tramita em regime de urgência e tem de ser votado até 8 de maio, ou trancará a pauta do Senado. É a segunda vez que Sarney sugere a zona franca do Amapá. Temendo que os interesses da Zona Franca de Manaus sejam prejudicados, alguns senadores foram contra sem entenderem o verdadeiro conteúdo do que está sendo proposto. Segundo explicou Sarney, isto acontece por pura falta de informações: "ao contrário do que vêm dizendo, a Zona Franca proposta para o Amapá não estimula a produção de eletroeletrônicos e de produtos que necessitam de elementos importados, mas, pelo contrário, agrega valores aos produtos típicos da Amazônia. Portanto, sem qualquer possibilidade de concorrência com Manaus". Da audiência, na quarta-feira, participarão representantes dos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, setores industriais e sacoleiros. Proposto num momento de tensão na fronteira devido ao cerco da Receita Federal, o Regime Tributário Único (RTU) dos sacoleiros permite a entrada de mercadorias do Paraguai, mediante o pagamento de uma alíquota de 42,25%.
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