Defesa do Consumidor

Alcolumbre pede que taxas de bancos sejam fiscalizadas

O deputado federal Davi Alcolumbre (Democratas/AP) apresentou, neste mês, para apreciação da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle nº 41 que, se aprovada, irá permitir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalizar os bancos privado e estatais para coibir as cobranças de taxas abusivas. O intuito do parlamentar é frear a larga desvantagem que os clientes da rede bancária sofrem em decorrência do aumento das tarifas cobradas em relação aos serviços prestados. De acordo com o texto apresentado, nos 12 maiores bancos do país, o aumento desenfreado das tarifas está garantindo o pagamento de toda a despesa com pessoal e ainda sobra. Uma pesquisa do Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad) mostrou que até setembro de 2005, os 12 maiores bancos receberam mais de R$ 28 bilhões com prestações de serviços, superando os gastos com salários, cerca de R$ 23 bilhões. Um lucro de mais de R$ 4 bilhões para os bancos. “A automação trouxe apenas uma maior insatisfação dos clientes e redução no quadro de funcionários”, comentou Alcolumbre. O texto aponta também um aumento considerável no número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e no Banco Central contra a má qualidade e demora no atendimento. Segundo o Procon, não adianta buscar um banco com melhores tarifas, pois como a competição entre eles é pequena, todos cobram os mesmos valores em média.

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Reembolso aéreo

Atendendo a reclamações da sociedade, o deputado Davi apresentou um projeto de lei (nº 3124/08) para alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica. A intenção do parlamentar é normatizar o reembolso nos casos de não comparecimento do passageiro, “no show” e na venda de bilhete maior que a capacidade do avião, “overbooking”.

CEFFAs

Em pronunciamento o deputado Davi saudou a atuação dos integrantes da Rede das Associações das Escolas Família do Estado do Amapá, que, recentemente, quase fechou suas portas por falta de incentivo. O deputado manifestou confiança no trabalho desenvolvido pelos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs).

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