Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora)

O GLOBO
NOVO CÓDIGO PREVÊ SENTENÇA ÚNICA PARA CASOS IGUAIS

Senado recebe amanhã anteprojeto que acelera processos na Justiça. O anteprojeto do novo Código de Processo Civil, que será entregue amanhã ao Senado, aposta na redução do número de recursos e na força da jurisprudência para dar mais agilidade aos processos judiciais. Elaborado por uma comissão de juristas, ele prevê que uma decisão dos tribunais superiores valerá automaticamente para milhares de ações do mesmo tipo. Isso reduzirá em 70% os chamados processos de massa - por exemplo, sobre cadernetas de poupança. "Com o novo código, uma decisão vai acabar com todas as outras ações", diz o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, membro da comissão. Na 1ª instância, só será permitido um recurso. Já as custas de um recurso perdido serão pagas por quem o impetrou. (Págs. 1 e 3)

FOLHA DE S. PAULO
DISPUTA POR UNIVERSIDADE PÚBLICA É O DOBRO EM SP

Quem se forma no ensino médio em São Paulo encontra a maior competição do país por universidade pública no próprio Estado. Há 14 alunos para cada vaga, o dobro dos outros Estados. A disparidade é ainda maior nas universidades federais, informa Angela Pinho: são 70 egressos do ensino médio para cada vaga; no restante do pais, a média é de 11 estudantes por vaga. O governo federal reconhece a distorção e diz que procurou corrigi-la com a ampliação do Prouni - que oferece vagas gratuitas em cursos privados - e da rede de universidades federais no Estado (no governo Lula, o número de vagas subiu 260% em São Paulo). Para especialistas, a desigualdade prejudica não só os alunos mas também a pesquisa no Estado. (Págs. 1 e C1)

O ESTADO DE S. PAULO
DILMA TEM 43% ENTRE ASSISTIDOS PELO GOVERNO

Pesquisa Ibope/Estado/TV Globo mostra que auxílios federais, como o Bolsa-Família e o Prouni, chegam a 30% dos domicílios brasileiros; esse segmento do eleitorado está dividido entre a pré-candidata governista e os oposicionistas do PSDB e do PV. A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tem dez pontos porcentuais de vantagem sobre o tucano José Serra no segmento do eleitorado beneficiado por programas sociais do governo federal, segundo a pesquisa Ibope/Estado/TV Globo. Dilma tem 43% das intenções de voto entre os eleitores que recebem auxílio governamental e Serra, 33%. Já no segmento não beneficiado, o tucano tem 38% contra 34%. No universo total de entrevistados, os dois aparecem empatados, com 37%.

JORNAL DO BRASIL
R$ 3 BI PARA SALVAR O LITORAL

Coppe mapeia toda orla do país. Praia do Arpoador está ameaçada. A faixa de areia do Arpoador está com seus dias contados, segundo um estudo feito pela Coppe-UFRJ para o Banco Mundial sobre os efeitos das mudanças climáticas em toda a região costeira do Brasil. No documento de quase 600 páginas estão mapeadas as áreas que serão arruinadas economicamente e as que têm potencial para crescer. O texto inclui propostas que podem amenizar alguns dos problemas. Para tanto, são necessários R$ 3 bilhões. (Págs. 1 e Tema do Dia A2 e A3)

CORREIO BRAZILIENSE
GUERRA DE SALÁRIOS NA ESPLANADA

Reajustes salariais do Poder Executivo estão servindo de munição para servidores do Legislativo e do Judiciário. A proximidade das eleições só aumentou a ira dos contracheques e acionou o lobby das entidades que representam funcionários do Senado, Câmara Federal e dos tribunais. (Págs. 1 e 12)


VALOR ECONÔMICO
SAFRA TERÁ R$ 100 BI DE CRÉDITO E MAIS SUBSÍDIOS

Em seu último grande pacote de benefícios a empresários rurais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje, na sede da Embrapa, um novo plano de R$ 100 bilhões para amparar a produção agropecuária nacional. O agrado aos ruralistas, um dos grupos mais refratários à presidenciável petista Dilma Rousseff, incluirá crédito de R$ 60,7 bilhões com taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional, juros "negativos" de 6,75% ao ano em operações de custeio, reforço ao médio produtor com um novo programa (Pronamp), além de um amplo conjunto de incentivo a ações "verdes" no setor rural. Usineiros do Centro-Sul terão R$ 2,4 bilhões para estocagem e fruticultores do Nordeste ganharão incentivos especiais para elevar a produção. "O mais importante é que, mesmo havendo aumento de juros, a agricultura será poupada", afirmou o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao Valor. O novo Plano de Safra também terá a elevação dos principais limites de crédito individual e a ampliação da cobertura do seguro rural. Para evitar prejuízos eleitorais ao governo e a parlamentares aliados, o plano oficial não tratará da redução dos atuais preços mínimos de garantia - ao menos por enquanto, já que o Ministério da Fazenda insiste em diminuir os valores de referência para milho, trigo e feijão. A clientela dos produtores familiares, cuja inclinação política é mais favorável ao governo, já tinha sido atendida com R$ 16 bilhões em crédito, a maior parte subsidiada pelo Tesouro. (Págs. 1 e B12)

VEJA TAMBÉM...

ARTIGOS

A impunidade dos crimes sexuais (O Globo)

No campo dos direitos humanos os marcos legais são criados como reação ao contexto violento onde há necessidade de instrumentos jurídicos para proteger pessoas vulneráveis (ou vítimas) e responsabilizar agressores. Com pressão política, aos poucos o mundo admite a sexualidade como direito e a violação dos direitos sexuais como crime. O difícil é tornar o abstrato (o direito) uma experiência concreta (vida). Os grandes desafios têm sido revelar a violência percebida como natural em diversos contextos; mostrar o panorama real daquilo que, muitas vezes, não sai do âmbito do lar; dar visibilidade, causar espanto e mudar culturas. Os direitos humanos de crianças e adolescentes aos poucos tomam corpo e são reconhecidos nos tratados internacionais. A violência sexual passa a ser alvo de preocupação e ação. Uma década depois da instituição do Ano Internacional da Criança, pelas Nações Unidas, foi criada em 1989 a Convenção Internacional pelos Direitos da Criança, que afirma a condição humana da criança que antes era vista como objeto de tutela e de caridade. Ampliou-se o reconhecimento da dignidade e a violência sexual mereceu um artigo específico (artigo 19). Em 1990, constituíram-se redes internacionais contra prostituição infantil, pornografia e tráfico de crianças para fins sexuais, que puseram em foco o turismo sexual e o tráfico de pessoas.

Ajuste fiscal não será suficiente (Valor Econômico)

A redução dos déficits orçamentários é condição necessária para o fim da crise das dívidas soberanas, mas não será suficiente. Os Piigs precisam também recuperar a competitividade externa e retomar o crescimento econômico
O pânico gerado pelo agravamento da crise internacional, em 2008, ficou para trás. Suas consequências, porém, ainda se fazem presentes. O episódio mais recente se refere aos problemas de dívida soberana de alguns países da zona do euro, os chamados Piigs (sigla dos nomes em inglês de Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha). A situação mais crítica é a da Grécia. Ao fim de 2009, a combinação de uma relação dívida pública/PIB de 113,4% com vencimentos concentrados no curto prazo, e um déficit fiscal/PIB de 13,6%, levou o país a uma situação vulnerável. O caso da Grécia é emblemático, pois explicita as dificuldades enfrentadas pelos demais membros do grupo dos Piigs. (1)

Candidatos, não temam, mostrem tuas caras (O Estado de S. Paulo)
Carga tributária na campanha eleitoral (O Estado de S. Paulo)
Convergência global é sonho antigo (Valor Econômico)
De qual lado está o Brasil na questão das patentes? (Valor Econômico)
Descompasso (O Estado de S. Paulo)
Lula: nova diplomacia para um mundo novo (Jornal do Brasil)
Modernos samurais (O Estado de S. Paulo)
O Banco Central não é infalível nem soberano (O Estado de S. Paulo)
O brasileiro sabe cuidar de sua vida? (O Estado de S. Paulo)
Oportunidade para o Rio (Jornal do Brasil)
Petrobras e pequenas empresas (Correio Braziliense)
Revelia no processo de recuperação e falência (Valor Econômico)
Sem tutela (O Globo)
Voto econômico nas eleições de 2010 (Valor Econômico)

COLUNAS

"Isso é factóide, isso é para enganar a imprensa" (Jornal de Brasília)

PRESIDENTE DO FLAMENGO INDICADA VICE DE SERRAA presidente do Flamengo e vereadora, Patrícia Amorim (PSDB) é a mais recente cotada para a posição de vice na chapa de José Serra à Presidência. Seu nome foi discutido pela cúpula tucana na reunião do Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. A possível indicação surgiu sob a justificativa de que Amorim é mulher e militante do PSDB. Por enquanto não há tucano, nem tucana disposto ao "sacrifício".

"Soy loco por ti, Hugo Chávez" (Jornal do Brasil - Coisas da Política)

Imparcialidade, visões contraditórias? O diretor americano Oliver Stone não está nem aí para isso. Seu cinema pretende-se engajado. E se for popular e polêmico, como seus sucessos Platoon (1986), sobre a guerra do Vietnã, e JFK (1991), sobre o assassinato do presidente John Kennedy, melhor ainda. A fórmula aparece em sua versão mais bruta no longa Ao Sul da fronteira, que entrou em cartaz no fim de semana. Depois de uma carreira dedicada a assuntos e personagens americanos, como Nixon (1995) e Bush (W, 2008), Oliver Stone olha para além de suas cercanias e descobre a América Latina. A emergência de governos de esquerda pelo continente, nos últimos anos, é o tema do documentário do diretor, que viajou por sete países entrevistando seus governantes: Evo Morales (Bolívia), o casal Kirchner (Argentina), Fernando Lugo (Paraguai), Lula (Brasil), Rafael Correa (Equador), Raúl Castro (Cuba) e Hugo Chávez (Venezuela), o grande protagonista do filme.

"É um atestado de incompetência administrativa" (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
14º SALÁRIO PARA PROFESSORES? (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
A sucessão e o banho de lua (Valor Econômico - Política)
Está chegando a hora... (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
Falta de acordo é o pior cenário para o clima (Valor Econômico - Brasil)
Petrobras iça as velas no meio da tempestade (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
Pirataria no Senado (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Querido TSE (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Sem sinais de fuga de capitais em massa (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Sobram PCs, faltam conexões (Jornal do Brasil - Informe JB)

ECONOMIA

'Também fiquei frustrado, mas foi o que conseguimos' (O Estado de S. Paulo)

O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, rebateu as críticas ao pacote do governo de apoio à exportação. Ele disse que os empresários sabiam que o estoque acumulado de créditos fiscais não seria discutido. "Frustração dos exportadores? Frustração minha também, mas foi o que conseguimos." O pacote prevê a devolução em até 30 dias de metade dos créditos tributários dos exportadores a partir de agora, mas não esclarece o que vai acontecer com os R$ 10 bilhões já em mãos do governo. Associações de exportadores classificaram o pacote de "calote oficial". Jorge disse ainda que não existe invasão chinesa e que casos pontuais estão sendo combatidos com antidumping. Ele atribui o déficit da balança da indústria ao crescimento do País e à compra de máquinas. Soja, minério e petróleo são responsáveis por metade do crescimento das exportações. O sr. está preocupado com a mudança na pauta exportadora? Preocupado, não, porque é uma vantagem termos commodities para exportar. Com a Europa em crise, os Estados Unidos patinando, anunciar em maio revisão da previsão de exportações, de US$ 160 bilhões para US$ 180 bilhões, é alentador para o País. Significa que manteremos um superávit razoável.

Acionistas perdidos (Valor Econômico)

Milhões de pessoas são acionistas e não sabem. Ou simplesmente esqueceram. Só da antiga Telebrás, o número de acionistas perdidos chega a 5 milhões, de um total de 12 milhões de investidores. A estimativa é de André Bernardino da Cruz Filho, diretor do Departamento de Ações e Custódia do Bradesco, banco que assumiu a responsabilidade pela escrituração dos papéis das teles - antes o trabalho de atendimento aos acionistas era feito pelo ABN Amro Real. Além das teles, o Bradesco tem sob seus cuidados outros 2,5 milhões de acionistas inativos e 1,5 milhão de ativos de outras empresas para as quais presta serviços de atendimento ao investidor. "Somando tudo, temos 16 milhões de acionistas, dos quais 7,5 milhões inativos", explica Cruz Filho. Mas quem são esses distraídos que esquecem que têm dinheiro? São pessoas que compraram planos de expansão de empresas de telefonia sem saber que tinham direito aos papéis, ou gente que adquiriu as ações de companhias, mudou de endereço e nunca atualizou seus dados junto aos custodiantes ou à empresa emissora. E há ainda os que já morreram e cujos herdeiros sequer imaginam que os papéis existam.

Basf planeja nova fábrica de tintas e quer dobrar fatia em área química (Valor Econômico)
BCs querem manter reservas em euro (Valor Econômico)
Belo Monte custa menos que eólicas, diz governo (O Estado de S. Paulo)
Bombardier busca mais monotrilhos (Valor Econômico)
Brasil absorve mais da metade da produção argentina (O Estado de S. Paulo)
Cadastro único de produtos vai deixar ICMS de fora (Valor Econômico)
China tira US$ 12,6 bi do Brasil em exportações (O Estado de S. Paulo)
Com os olhos na Telebrás (Correio Braziliense)
Compromisso incerto do G20 (Valor Econômico)
Construção abre 4 mil postos de trabalho em 4 meses (Valor Econômico)
Consumo diminui com a evolução dos processos (Valor Econômico)
Cruzeiro do Sul revê captações (Valor Econômico)
Custo da eletricidade subiu 150% para indústria (O Estado de S. Paulo)
Declaração de capitais no exterior deve ser realizada a partir de hoje (Valor Econômico)
Defasagem escolar dificulta contratação de atendentes de call center (Valor Econômico)
Dependência do petróleo é risco à economia do RJ (O Globo)
Dispara a procura por papéis da Telebrás (Valor Econômico)
Elétricas são campeãs de rentabilidade (O Estado de S. Paulo)
Em 2008, 45% do custo da energia era imposto (O Estado de S. Paulo)
Em abril, investimento estrangeiro aumentou 225% (O Estado de S. Paulo)
Estudo mostra tendência de queda nos impostos pagos por empresas (Valor Econômico)
Falta de qualificação mantém vagas abertas (Valor Econômico)
Floresta em pé pode gerar mais renda do que desmatamento (Valor Econômico)
Fraude, dinheiro e morte racham Iata (Valor Econômico)
Gestores amortecem perdas da bolsa com aposta em valorização do dólar (Valor Econômico)
Incentivo para pesquisa reduz carga de IR (Valor Econômico)
Invasões nas margens da malha ferroviária ainda sem solução (Valor Econômico)
Luta por status na AGU (Correio Braziliense)
Maior laboratório do Rio abre unidade própria em SP (Valor Econômico)
Maranhão investe para melhorar abastecimento (Valor Econômico)
Multimercados captam R$ 4,2 bilhões em maio (Valor Econômico)
Múltis inovam no reúso de materiais (Valor Econômico)
NE e SE são destaques do comércio no ano (Valor Econômico)
No RS, empresas disputam funcionários (Valor Econômico)
Para analistas, real tem maior resistência às oscilações do dólar (Valor Econômico)
Perto planeja investir em nova fábrica de terminais (Valor Econômico)
Pesquisa mostra poucas opções de discurso para tucano (O Estado de S. Paulo)
Petróleo fecha semana em baixa (Valor Econômico)
Polo pede procuração contra Oi (Valor Econômico)
Queda de vendas não rebaixa Brasil em lista mundial (O Estado de S. Paulo)
Recuperação da GM esbarra na crise europeia (Valor Econômico)
Reino Unido gasta US$ 1 bi para corrigir pedidos (Valor Econômico)
Relações com Pactual são de longa data (Valor Econômico)
Rio entre céu e inferno do pré-sal (O Globo)
STJ isenta Price de culpa em ação penal (Valor Econômico)
Subiram em 2009 as transferências de receitas aos municípios e sua carga tributária (Valor Econômico)
Terras se valorizam até 687% em 3 anos (O Estado de S. Paulo)
Um novo rumo para a emergente Webjet (O Estado de S. Paulo)
Varejo e indústria tentam sincronizar encomendas (Valor Econômico)
Vivo pode incorporar Telesp na integração (Valor Econômico)


POLÍTICA

'O juiz não deve aplicar a lei cegamente' (O Globo)

Depois de presidir por seis meses a comissão de juristas que se debruçou sobre o Código de Processo Civil, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acredita que conseguiu compilar todos os anseios da sociedade com relação ao papel da Justiça. Ele diz que conseguiu incorporar ao texto que será apresentado amanhã ao Senado cerca de 80% das milhares de sugestões que recebeu da sociedade. Por isso, acha que a proposta não enfrentará resistências. De acordo com o magistrado, as principais mudanças estão relacionadas à morosidade do rito processual — o que, segundo ele, é hoje a crítica mais contundente feita ao trabalho do Judiciário. Por isso, segundo ele, a restrição ao número de recursos num processo e a força da jurisprudência são os grandes trunfos do texto redigido pela comissão. Mas, segundo Fux, vários outros avanços estão presentes no novo Código de Processo Civil. Muitos deles ligados ao papel do Judiciário no processo de construção do país: — O juiz não pode ser um juiz passivo.

A reação dos procuradores (Correio Braziliense)

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara despertou reação imediata de promotores e procuradores, que criticam a retirada do controle da atividade policial do âmbito do Ministério Público. Entidades representativas dos policiais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aplaudiram os votos dos deputados. A proposta cria o Conselho Nacional de Polícia, órgão que passaria a fazer o controle. A proposta da PEC, de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), segue trâmite na Câmara e, se aprovada em plenário, vai ao Senado. Caso a PEC aprovada na CCJ se consolide, o destino das centenas de investigações que estão em curso é incerto. “Vai ser necessária uma norma de transição, para avaliar o que acontecerá com os inquéritos em curso no Ministério Público”, afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. “Caso a lei entre em vigor, não sei dizer se os atuais inquéritos deixariam de valer.”

As diferentes visões de combate ao crime (Jornal do Brasil)
Associação Comercial de SP aproxima-se de Serra (Valor Econômico)
Bastidores...e assim, naquela manhã de junho, o F-5 interceptou o Vulcan (O Estado de S. Paulo)
CANDIDATOS NO COMBATE AO CRIME (Jornal do Brasil)
Contra políticos homofóbicos (Correio Braziliense)
Criação de Conselho de Polícia divide opiniões (Jornal do Brasil)
Curtas - Política (Valor Econômico)
Dossiê afasta Pimentel da campanha de Dilma (O Globo)
Em Minas, acordo com PMDB emperra (O Globo)
Emprego e renda ajudam petista; tucano capta descontentes (O Estado de S. Paulo)
Ex-assessor de Dilma quer depor sobre dossiê (O Estado de S. Paulo)
Ex-delegado da PF e OAB comemoram avanço (Jornal do Brasil)
Mais uma do Senado (Correio Braziliense)
Mais velozes e mais justos (O Globo)
Multa contra recurso judicial (Correio Braziliense)
O conflito dos investigadores (Correio Braziliense)
Pimentel será isolado da campanha de Dilma (O Globo)
Planos de saúde têm de cobrir PET-scan a partir de hoje (O Estado de S. Paulo)
Por palanque no Ceará, tucanos cobram definição de Cid Gomes (Valor Econômico)
Procurador do DF deve ser afastado hoje (O Estado de S. Paulo)
PSDB aumenta pressão por apuração sobre suposto dossiê (Valor Econômico)
PT faz último esforço para emplacar Pimentel (O Estado de S. Paulo)
PT mineiro propõe chapa Pimentel-Clésio Andrade (Valor Econômico)
Senado vota fundo social e capitalização da Petrobras (Valor Econômico)
Serra quer evitar “Dilmasia” em Minas (Correio Braziliense)
Tigre renovado é o principal caça da Fab (O Estado de S. Paulo)