A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) participou nesta terça, 20, do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto no Congresso Nacional. 205 deputados e deputadas federais já aderiram ao movimento que defende a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 349/01 para suprimir qualquer tipo de voto secreto dos parlamentares na Câmara e no Senado. A PEC está parada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. O objetivo da Frente é pressionar a Presidência da Câmara para que seja incluída na pauta de votação. “O eleitor deve ter preservado o sigilo do voto por que ele está expressando diretamente sua vontade. Já o deputado e o senador têm obrigação de votar com transparência por que representam a vontade dos milhares de eleitores que o elegeram e que lhes delegaram o mandato. O voto do parlamentar não é unicamente dele. É daqueles que ele representa. Por isso precisa ser aberto para que o eleitor saiba como seu representante está votando”, justifica a deputada Janete Capiberibe. Hoje, a Constituição Federal determina o voto aberto na maioria das votações, mas prevê exceções para aprovar a escolha de certos magistrados e titulares de cargos públicos, indicar chefes de missão diplomática em caráter permanente e exonerar o procurador geral da República, cassar o mandato de deputado ou senador e avaliar o veto do presidente da república a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Além dos parlamentares, participaram do ato o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).
Retomada
Janete Capiberibe (PSB-AP) afirmou, terça-feira, (20/09), que o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, obteve em nove meses mudanças no tratamento do governo federal para com o estado. A parlamentar citou a retomada das obras na BR-156 e a construção da Rodovia Norte-Sul, em Macapá. Janete Capiberibe disse também que o atual governo está renegociando uma dívida de R$ 177 milhões deixada por gestão anterior.
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Texto e foto:
Sizan Luis Esberci
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