A votação do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada pela segunda vez nesta quarta-feira pelo mesmo motivo: um pedido coletivo de vista. Isso porque o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), fez algumas alterações desde a última sessão, quando o texto foi apresentado e lido. Naquela ocasião também havia sido pedido vista. As mudanças promovidas nas últimas 24h pelo relator se referem ao artigo 3º do texto, que originalmente previa que os estados pudessem definir novas atividades permitidas em Áreas de Preservação Permanente. Na nova versão, Luiz Henrique tira esse poder dos estados e diz que apenas o governo federal pode definir sobre isso. A segunda mudança é no artigo 33º e diz respeito à consolidação de agricultura e pasto. Antes, isso seria feito a partir de um novo regulamento. O novo texto diz que os termos da consolidação estarão previstos no próprio Código Florestal. O relator explicou que tomou a decisão de mexer em seu parecer depois de ter negociado com o governo, inclusive com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
- Ontem, depois de longas discussões com autoridades do governo e com a ministra Izabella, admiti a realização de duas modificações. Quero assegurar ao plenário desta casa que terei toda a sensibilidade com o objetivo de construir um projeto que sirva para o desenvolvimento deste país, que seja compatível com este país e que seja adequado às necessidades deste país de produção, da produção rural. E que também garanta a preservação dos nossos biomas, das nossas florestas e que permita ao país prosseguir como fonte supridora de alimentos do mundo, e de biocombustível para reduzir nossa dependência de energia fóssil – disse o relator aos colegas da CCJ.
O pedido de vista, que partiu da iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), é uma manobra para, contra a vontade dos ruralistas, ganhar tempo para que o texto seja mais discutido.
Catarina Alencastro
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