Relator da MP 540/11, que concede benefícios à indústria, terá reunião hoje com o governo para fechar parecer.
A Medida Provisória 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria (Brasil Maior), é o destaque da pauta do Plenário. Ela concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.
O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), fará reunião com a equipe do Executivo na segunda-feira para fechar seu relatório. Ele defende, por exemplo, a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento das empresas que deixarão de pagar a contribuição para a Previdência Social com base na folha.
A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário e móveis, os setores têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.
Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.
Outra medida provisória integrante do plano Brasil Maior é a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro.
Esse fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação dessas empresas.
A terceira MP pautada é a 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.
As mudanças têm o objetivo de resolver problemas agrários no entorno desses parques e retirar dos seus limites áreas que serão alagadas pelas represas das usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Tabajara.
Já a MP 543/11 autoriza o Tesouro Nacional a subvencionar, com até R$ 500 milhões, as operações de crédito feitas pelas instituições financeiras com microempreendedores.
Os recursos deverão ser usados no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A meta, segundo o governo, é estimular a concessão de crédito dentro do programa e beneficiar 3,5 milhões de empreendedores em 2013.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
Edição – Marcos Rossi
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