A senadora Ângela Portela (PT-RR) e os deputados
das bancadas do Amapá e de Roraima estiveram reunidos na manhã desta
quarta-feira, 28, com o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). Os parlamentares
pediram que Sarney faça apelo ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para
que seja votada a PEC - Proposta de Emenda Constitucional - n° 111/2011. De
autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), a PEC 111 regulariza a situação
funcional dos servidores e policiais militares dos ex-Territórios do Amapá e de
Roraima, admitidos no período entre 1988 a 1993 e que, de acordo com a proposta,
passarão a integrar os quadros da União. Segundo o presidente da
Associação dos Antigos Policiais Civis e Servidores do Ex-Território Federal de
Roraima – AsaPolcs -, Josias Licata, a PEC 111/2011 vai regularizar a situação
funcional de 15 mil servidores dos ex-Territórios. "Expectativa é que o
primeiro turno da PEC 111 seja votado até o final deste ano", disse Licata.
A proposta de emenda à Constituição aguarda a votação pelo Plenário da Câmara.
O presidente Sarney se comprometeu a falar com o presidente da Câmara, se solidarizou
com o os representantes dos servidores dos ex-territórios e defendeu urgência
na votação da PEC.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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