Esclarecemos que suplentes de senadores que assumem
o mandato por menos de dois terços da sessão legislativa não fazem jus à
percepção da parcela final da ajuda de custo, conforme previsto pelo Ato
Conjunto de 30 de janeiro de 2003. A
norma regula a aplicação dos dispositivos sobre a remuneração dos membros do
Congresso Nacional. O senador Antonio
Russo (PR/RS) assumiu o mandato como suplente da ex-senadora Marisa Serrano
(PSDB-MS) em 28 de junho de 2011 e não recebeu ajuda de custo naquele ano.
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