A Secretaria Especial de Comunicação Social do
Senado encaminhou a nota abaixo à revista Isto É, com
esclarecimentos acerca das atividades relacionadas à área de saúde na Casa.
Leia a íntegra:
Tendo em vista a reportagem “Marajás de Jaleco”,
publicada pela edição 2.246 da revista Isto É, em 24 de novembro de 2012, da
jornalista Josie Jeronimo, esclarecemos que:
1) A sugestão de que o Senado
Federal possui “marajás” em seus quadros funcionais não é correta. Os
profissionais da área de saúde da Casa pertencem à categoria de Analista
Legislativo e recebem os vencimentos correspondentes previstos pela Lei
12.300/10. É importante destacar que o Senado Federal obedece ao teto
constitucional de remuneração e não pratica pagamentos acima dos valores
estabelecidos. Os salários dos servidores do Senado estão publicados
integralmente no Portal da Transparência e podem ser conferidos por todos os
cidadãos brasileiros.
2) Em relação ao horário da
jornada diária de trabalho dos profissionais da área médica, deve-se destacar
que o Senado Federal cumpre determinação legal que estipula a jornada
semanal de 20 horas para os servidores médicos.
3) Do total de 61 profissionais
médicos identificados na matéria, deve-se destacar que nem todos realizam
atendimentos de emergência e ambulatório. Muitos estão encarregados de realizar
perícias e juntas médicas, bem como auditorias nas prestações de contas. Até a
primeira quinzena de novembro de 2012, somente o ambulatório do Senado Federal
realizou mais de 32 mil consultas medicas, em 12 especialidades, e quase sete
mil atendimentos de emergência.
4) O relacionamento do Sistema
Integrado de Saúde com a Associação dos Médicos de Hospitais Privados do
Distrito Federal é estabelecido a partir de um contrato transparente, dentro da
legislação em vigor e de acordo com o Edital de Credenciamento de 2010 do
Senado Federal. Com duração de cinco anos, o contrato prevê o valor de 55
milhões para serem utilizados ao longo de todo o período do contrato. É preciso
lembrar que a AHMPDF é uma entidade que possui 5 mil médicos filiados e 1.201
clínicas associadas na cidade de Brasília.
5) A afirmação de que vários
médicos do Senado Federal, além de seus próprios salários “também recebem
como terceirizados do próprio Senado” por meio da AHMPDF não é verdadeira.
De acordo com levantamento da própria AHMPDF, não são realizados pagamentos de
consultas médicas pelo SIS, aos profissionais médicos do Senado, desde 2011.
6) No entanto, em 2012 foram
verificados dois casos considerados anormais em que, no prazo de dois anos,
(2011 e 2012), um médico recebeu R$ 126,92 e outro recebeu R$ 759,39. A
excepcionalidade do caso é ressaltada pelos próprios valores. Uma vez detectada
a anormalidade, o Conselho de Supervisão do SIS proibiu remunerar clínicas,
associações ou cooperativas médicas por atendimentos realizados por médicos da
Casa, conforme Ata da 105ª reunião ordinária, publicada em 22 de novembro de
2012: “os servidores médicos na ativa dentro da Secretaria de Assistência Médica
e Social – SAMS estão impedidos de atender os beneficiários do SIS em suas
clínicas particulares”.
7) Como medida preventiva, o SIS
enviou relação nominal dos médicos que prestam atendimento no SAMS à sua rede
de entidades credenciadas, com a informação de que os pagamentos por
atendimentos de médicos do Senado a beneficiários do SIS são proibidos.
8) A comparação da Secretaria de
Atendimento Médico e Social a um hospital de pequeno porte é completamente
equivocada. A unidade médica do Senado destina-se ao pronto atendimento, para
os casos de emergência, e atendimento ambulatorial, com realização de
consultas, para servidores e parlamentares. A unidade não realiza
atendimento de alta complexidade, nem internações, e sua capacidade de manter
um paciente em observação é restrita a 12 horas. Os 105 milhões referenciados
na notícia não se destinam apenas ao custeio do Plano de Saúde do Senado. Estão
incluídos nesses valores todas as despesas do Senado Federal com a área médica,
como o custeio de investimentos, manutenção de equipamentos, aquisição de
medicação e internações hospitalares, entre outros.
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