O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
que cria, em Macapá (AP), três varas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A matéria, aprovada na forma do substitutivo da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, será enviada para análise do Senado.
Fator
previdenciário
A votação
ocorreu depois de o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) desistir de um
requerimento de retirada de pauta do projeto, apresentado em protesto contra a
indefinição sobre quando será votado o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que
acaba com o fator previdenciário. A presidente em exercício da Câmara,
Rose de Freitas, comprometeu-se a discutir o assunto em reunião de líderes
partidários nesta quarta-feira (28), às 15 horas. Em seguida, a Ordem do
Dia foi encerrada.
Tempo real:
- 21:00 - PTB pressiona por fim do
fator previdenciário e tenta obstruir sessão
- 20:47 - Isenção de pedágio
precisará passar pelo Plenário antes de ir ao Senado
- 20:22 - Plenário inicia sessão
para votar criação de varas federais
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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