A bancada federal do Amapá reuniu-se na manhã desta
quarta-feira, 28, em Brasília, com o governador Camilo Capiberibe. O assunto em
pauta foi a discussão das emendas coletivas para 2013. "Este ano, temos
que definir qual o valor para as emendas de bancada e destiná-las aos projetos
que não apresentam nenhum problema", alertou o governador. Camilo
Capiberibe também sugeriu aos parlamentares que destinem suas emendas
individuais aos projetos já definidos pela Agência de Desenvolvimento do Amapá
(Adap), como o do Arquivo Público; o Centro de Convenções, a Biblioteca Pública
de Macapá; o Parque Urbano na área do Conjunto Habitacional Macapaba; entre
outros. Ele esclareceu que estes projetos já estão plenamente aptos a serem
cadastrados no sistema do governo federal. O líder da bancada, deputado Evandro Milhomen, informou ao
governador que o Estado poderá decidir onde aplicar uma das quatro emendas
reservadas à bancada. As outras três serão destinadas ao Tribunal Regional do
Trabalho e municípios de Macapá e Santana. Durante o encontro, Camilo Capiberibe
esclareceu aos parlamentares detalhes sobre a assinatura do Protocolo de
Intenções e o Plano de Contingenciamento da Companhia de Eletricidade do Amapá
(CEA). O governador reafirmou seu empenho no sentido de manter as tarifas de
energia congeladas até 2016.
O presidente da CEA, José Ramalho e o secretário
de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro, Juliano Del Castilo,
complementaram as explicações relativas ao financiamento feito pelo Estado para
sanear a Companhia e a sua adequação ao Pessoal, Material e Serviços
Operacionais (PMSO), definido pela Aneel. "Estamos trabalhando para que os
servidores da CEA não fiquem desamparados com a federalização da Companhia,
inclusive já recebi o Sindicato dos Urbanitários e repassei a eles todas as
nossas propostas para solucionar questões relativas à situação dos
servidores", afirmou o governador. Ele ainda solicitou à bancada apoio
para que a Assembleia Legislativa do Amapá vote com urgência as Leis
encaminhadas pelo Executivo para solucionar o problema da CEA. Outra solicitação de apoio do governador à bancada
referiu-se à conclusão do terceiro trecho da rodovia Norte/Sul e das obras do
Aeroporto Internacional de Macapá, que não podem ser terminadas devido a "intransigência"
da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SNAC). Segundo Capiberibe, a exigência
da SNAC de remoção da comunidade já consolidada do bairro do Pacoval, como
condição para liberação do trecho referente à Norte/Sul, que passa pelo sítio da
Infraero, configura-se em um desrespeito com o Estado do Amapá. Acompanharam o governador a diretora-presidente da
Adap, Ivana Antunes; o secretário de Estado da Infraestrutura, Joel Banha e a
secretária da Representação do Amapá em Brasília, Divanaide Ribeiro. Estiveram
presentes na audiência o senador João Capiberibe e os deputados Bala Rocha,
Dalva Figueiredo, Vinícius Gurgel, Fátima Pelaes e Davi Alcolumbre. Após a reunião com a bancada, o governador recebeu
os parlamentares, gestores estaduais e o prefeito eleito de Vitória do Jari,
Raimundo de Alcimar Ney de Souza, para um almoço de confraternização, onde
também foram discutidos informalmente temas de interesse do Estado.
Sal Freire/SEGB
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