Distribuidora de energia do Amapá completa 8 anos sem reajuste

Aneel negou nesta terça (27) novo aumento na conta de luz da CEA.
Punição se deve a falta de pagamento de encargos do setor.

Fábio Amato

Do G1, em Brasília

A CEA, distribuidora de energia no Amapá, completou nesta terça-feira (27) oito anos sem poder reajustar a conta de luz cobrada dos seus clientes naquele estado. Trata-se da mais longa punição entre as distribuidoras de energia elétrica no país. Em reunião nesta terça, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votou o cálculo de reajuste de 2012 para a concessionária, que ficou, em média, em 19,24%. Porém, como acontece desde 2004, a empresa não vai poder repassar esse aumento à conta de luz por falta de pagamento de encargos setoriais. Pelas regas da Aneel, concessionários só podem aplicar os reajustes aprovados se estiverem com as contas em dia. De acordo com a agência, se a CEA fosse autorizada a repassar todos os aumentos acumulados desde 2004, a conta de luz no Amapá subiria, de uma hora para outra, em 133%. Por conta disso, Aneel decidiu que a concessionária terá que passar por um novo processo de revisão tarifária quando quitar suas dívidas, que vai evitar esse aumento repentino para os consumidores do estado. A tarifa de energia cobrada pela CEA dos clientes residenciais é de R$ 0,19 por kWh – o mesmo valor de 2004. A empresa negocia a transferência de seu controle acionário para a Eletrobras, seu maior credor. No início de novembro, a Eletrobras informou que assinou protocolo de intenções para participar do processo de saneamento financeiro da CEA, o que deve resultar na aquisição do controle da distribuidora.