Câmara
dos Deputados
9 horas - Matéria ao final do evento
Audiência pública para debater a Lei 8.878/94, que permitiu o retorno dos
demitidos pelo governo Collor; e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Foram
convidados, entre outros, os ministros do Planejamento, Miriam Belchior; e do
Trabalho, Brizola Neto: a representante da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República Tácia Rabelo de Pinho; e o procurador do MPT da 10ª
Região, Adélio Justino Lucas.
Auditório Nereu Ramos
9h30
Reunião para votação de emendas da comissão ao Projeto da Lei Orçamentária
Anual (LOA).
Plenário 12
10 horas
Audiência pública para apresentação dos trabalhos mais relevantes desenvolvidos
pelo Tribunal de Contas da União na área de Tecnologia da Informação; e votação
de projetos e requerimentos. Foi convidado o secretário de Fiscalização de
Tecnologia da Informação do TCU, Claúdio Souza Castello Branco.
Plenário 9
10 horas - Tempo Real + Matéria ao final do
evento
Comissão Mista
sobre a MP 584/12, que concede isenções tributárias para empresas e pessoas
físicas envolvidas na organização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016,
no Rio de Janeiro. Reunião para apresentação do relatório.
Plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado
11 horas
Sessão extraordinária para votar a PEC dos Domésticos (PEC 478/10).
Plenário Ulysses Guimarães
14 horas - Tempo Real + Matéria ao final do
evento
Audiência pública para discutir os desafios para implementação do Estatuto da
Igualdade Racial. Foram convidados, entre outros, a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior; a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza
Bairros; e o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araújo.
Plenário 9
14h30 - Matéria ao final do evento
CPI sobre o Trabalho Escravo
Audiência Pública e votação de requerimentos
Expositores: presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC),
Ney Fernando Perracini de Azevedo; presidente do Sindicato dos Engenheiros de
São Paulo (SENGE/SP), Murilo Celso de Campos Pinheiro; e, diretora de Relações
Sindicais e Trabalhistas do Sindicato Nacional da Indústria da Construção
Pesada (SINICON), Renilda Maria dos Santos Cavalcante.
Plenário 12
15 horas - Matéria ao final do evento
Entrega da
Medalha do Mérito Legislativo
A homenageada, indicada pela bancada do PV, é a pesquisadora Niède Guidon, pelo
trabalho desenvolvido à frente da Fundação Museu do Homem Americano, em São
Raimundo Nonato, no Piauí.
Salão Negro do Congresso
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Senado Federal
Comissão Especial – Rio
São Francisco - Reunião
da Comissão Especial Externa para acompanhar as obras da transposição do Rio
São Francisco para apresentação do plano de trabalho.
Horário: 9h
Local:
Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho
CAS – SUS - Em análise na Comissão de Assuntos
Sociais (CAS) projeto que prevê o uso de prontuário eletrônico para pacientes
do Sistema Único de Saúde (SUS). Outra proposta reduz as possibilidades de
descredenciamento de médicos e outros profissionais de saúde e aumenta o prazo
para a comunicação ao titular do plano de saúde. Ainda em pauta projeto que
institui o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebam salário
mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
Horário: 9h
Horário: 9h
Local: Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa
CCT – Doenças raras – O primeiro projeto em análise na
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) cria
o Fundo Nacional de Pesquisa para Doenças Raras e Negligenciadas. Constam
também na pauta projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de
emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.
Horário: 9h
Local: Sala 13 da Ala Senador Alexandre
Costa
CCJ – Terrorismo - A Comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa
projeto que classifica as ações de terrorismo, estabelece as penas e define
quais as competências para julgar este tipo de crime. Também em pauta proposta
que aperfeiçoa o processo e julgamento dos crimes contra a propriedade
imaterial (violação de direito autoral). A CCJ analisa ainda mensagem da
Presidência da República com a indicação do promotor Sérgio Luiz Kukina para o
cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Horário: 10h
Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa
CE - Educação e
federalismo - A Comissão de
Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública dentro do ciclo de
debates sobre educação e federalismo. O evento terá como palestrantes o
presidente do Instituto Alfa e Beta, João Batista de Oliveira; a educadora
Guiomar Namo de Mello; e o cientista político Fernando Abrúcio.
Horário: 10h
Local: Sala 15 da Ala Senador Alexandre
Costa
Comissão Mista/MP – Jogos
olímpicos - Apresentação do
relatório da Comissão Mista destinada a examinar a medida provisória (MP
584/2012) que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização dos
jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016 no Brasil.
Horário: 10h
Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa
CPI - Cachoeira - Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que
investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira, para apresentação do relatório final, elaborado pelo deputado Odair
Cunha (PT-MG).
Horário: 10h15
Local:
Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho
CDH – Habitação - Com 31 projetos com decisão
terminativa, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
analisa proposta que dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à
habitação preferencialmente à mulher responsável pelo sustento da família.
Também em pauta o que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e
a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como
embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de
cigarros e similares; e ainda o que dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio
em braile nos restaurantes, bares e lanchonetes.
Horário: 11h
Local:
Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa
Plenário - Sessão deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado
CMO – Orçamento – Reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO) para análise de projetos que autorizam créditos
orçamentários para ministérios.
Horário: 14h, 18h e 20h
Local: Plenário 2, Anexo 2 da Câmara dos Deputados
Horário: 14h, 18h e 20h
Local: Plenário 2, Anexo 2 da Câmara dos Deputados
Comissão Mista/MP - Alfabetização -
Instalação da Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória (MP
586/2012) que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes
federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Na
reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado
o relator.
Horário: 14h
Local: Sala
2 da Ala Senador Nilo Coelho
CDR – Habitações
populares - Com
11 itens em sua pauta de votações, a Comissão de Desenvolvimento Regional e
Turismo (CDR) analisa, em decisão terminativa, projeto que concede aos
municípios mais carentes incentivos para a construção de habitações populares.
A proposta autoriza a União a reduzir ou dispensar a contrapartida financeira
exigida das cidades que participam de programas habitacionais de interesse
social. Também em decisão terminativa pode ser votada a proposta que altera o
Estatuto da Cidade, para instituir o dever da União de prestar assistência
técnica e financeira aos municípios para elaboração do Plano Diretor e de
outras normas dele decorrentes.
Horário: 14h
Local: Sala
15 da Ala Senador Alexandre Costa
CMMC – Bioma Amazônico - Em audiência pública, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças
Climáticas (CMMC) debate com especialistas as ações relativas à mudança do
clima no bioma Amazônia.
Horário: 14h
Local: Sala
9 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão Mista/MP – Desastres
naturais - Instalação da Comissão Mista destinada a analisar a medida
provisória (MP 587/2012) que autoriza a ampliação do auxílio emergencial no
valor de até R$ 160 por família para desastres ocorridos em 2012 e estabelece
que, para a safra 2012-2013,
a adesão ao Fundo Garantia-Safra não será condicionada
ao início do plantio. Na reunião, serão eleitos o presidente e o
vice-presidente do colegiado e indicado o relator.
Horário: 14h15
Local: Sala
2 da Ala Senador Nilo Coelho
Comissão Mista/MP - Transporte de mercadorias - Apresentação do relatório da
Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória (MP 578/2012) que
permite a depreciação acelerada dos veículos de transporte de mercadorias,
previstos na tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
para efeito de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Horário: 14h30
Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho
Mercosul – Fronteira
do Brasil - Reunião da
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) para debater e
votar o relatório pela rejeição ao projeto de lei do Senado (PLS 313/2008) que
institui o Estatuto de Fronteira do Brasil.
Horário: 14h30
Local: Sala 19 da Ala Senador Alexandre
Costa
CRA - Frigoríficos - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) analisa em
decisão terminativa projeto que determina que frigoríficos com registro no
Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras
características dos bovinos adquiridos para abate. Também em decisão
terminativa na comissão proposta que autoriza a concessão de subvenção
econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que
empreendam práticas de conservação ambiental.
Horário: 14h30
Local:
Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa
Comissão Mista/MP – Energia elétrica - Apresentação do relatório da
Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória (MP 579/2012) que
dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária.
Horário: 15h
Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa
Horário: 15h
Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa
Para mais detalhes
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Fontes: Agências Senado e Câmara
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