O Sistema Nacional de Cultura, com a integração das
políticas da União, dos estados e dos municípios, reforçará os recursos humanos
e materiais à disposição desse setor. A previsão foi feita pelo presidente do
Senado, José Sarney, na sessão solene desta quinta-feira (29) em que as Mesas
das duas Casas legislativas promulgaram a Emenda Constitucional 71/2012, que
prevê a articulação de um sistema colaborativo dos órgãos das três esferas da
federação. Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005, que
resultou na emenda promulgada nesta quinta-feira, o deputado Paulo Pimenta
(PT-RS) disse que 23 dos 27 estados e um quarto dos municípios brasileiros
manifestaram interesse na adesão ao novo sistema. O presidente da Câmara dos
Deputados, Marco Maia, disse que a emenda contribui para organizar, qualificar
e universalizar as políticas culturais.
Solidez
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou que o Sistema Nacional de Cultura legitima uma estrutura que vai articular e organizar a gestão do setor, aproximando as administrações federal, estadual e municipal, e a sociedade civil. Segundo ela, a cultura ganhará solidez e não será mais afetada pela troca de governos. Marta Suplicy destacou que na gestão de José Sarney, como presidente da República (1985-1990), foi criado o Ministério da Cultura. Ela considerou uma "feliz coincidência" participar, como ministra dessa pasta, da promulgação da emenda que cria o Sistema Nacional de Cultura, em sessão presidida por Sarney. A ministra também conclamou os senadores a aprovarem o Vale-Cultura, já votado pela Câmara (PL 4682/2012), por considerar o instrumento capaz de provocar "uma revolução" no país. Segundo ela, os beneficiários serão pessoas que ganham até cinco salários mínimos e que passarão a ter acesso a peças de teatro, cinema, livros e DVDs. Marta Suplicy afirmou que tramitará no Senado também o ProCultura, "que começou como Lei Sarney e depois virou Lei Rouanet", e fez um apelo a Sarney que seja relator da proposta, PL 6722/2010, quando ela chegar à Casa. Segundo a ministra, Sarney é "a pessoa com mais bagagem, mais preparo para lidar com essa lei tão importante, que realmente fez uma revolução e ainda é hoje um dos instrumentos mais importantes que nós temos para a cultura".
Incentivos
Sarney lembrou que, pouco depois de assumir seu
primeiro mandato no Senado, apresentou o primeiro projeto de incentivos fiscais
para a cultura. Ele disse que sempre achou que um país não pode ser uma
potência econômica, militar ou política, se não for forte na cultura. O senador
lembrou sua passagem pela Presidência da República, quando, salientou, o Brasil
não tinha a percepção de que a cultura estava no mesmo patamar da economia e da
política. Ele disse ter visto o quanto a área era colocada em segundo plano: na
hora dos cortes, os seus gastos sempre encabeçavam as listas.
– E eu disse que, a partir daquele momento, não se
cortava um vintém do que fosse necessário para a cultura. Ao contrário, nós
teríamos que aumentar o que pudéssemos para investir no setor cultural.
Sistema
A emenda promulgada nesta quinta-feira define os órgãos compreendidos pelo Sistema Nacional de Cultura: além do ministério e do Conselho Nacional da Cultura, os órgãos estaduais e municipais e as instituições públicas e privadas que atuam no setor. Complementam esse sistema museus, bibliotecas e arquivos, entre outros. A emenda prevê uma articulação com órgãos setoriais, como os das áreas de educação, de ciência e tecnologia, de turismo e de esportes, entre outros.
Agência Senado
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