O deputado Evandro Milhomen (PCdoB) recebeu em seu
gabinete nesta terça-feira (26) os artistas e diretores da Federação Nacional
de Cooperativas de Cultura (FENCULT), Paulo Celestino e Luiz Felipe Gama, que
vieram em busca de apoio na questão emergencial sobre tributação excessiva pela
qual passam as cooperativas de cultura. Em recente discussão no Congresso
Nacional, a questão está inserida na Medida Provisória 627/2013 que trata de
novas regras de legislação tributária aplicadas à legislação societária e,
dentre vários tributos, da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. A emenda
00049 à MP 627/13, propõe ajuste à desoneração das cooperativas de cultura, que
pelas novas regras de recolhimento de FINS e CONFINS, ficam desproporcionais no
recolhimento de tributos. Durante a reunião eles pediram apoio ao deputado,
devido sua posição como membro titular na Comissão de Cultura da Câmara
Federal. Milhomen discutiu os principais pontos da emenda e afirmou que sabe da
importância para a classe artística. “A cultura está passando por um momento
importante no Congresso, estamos discutindo diversos investimentos que afetam o
setor, bem como a classe trabalhadora. Temos que pensar no resultado destas
novas regras para o Estado.” E declarou seu apoio. “É possível realizar este
ajuste para desonerar as cooperativas, precisamos mobilizar o congresso. Ainda
há um trâmite desta MP, precisamos esclarecer as comissões envolvidas”.
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