A Câmara Federal aprovou, ontem, a prorrogação das áreas de livre comércio (ALCs) da região Norte até o ano de 2050. A matéria vigorou como um dos artigos do projeto de lei que também prorroga o prazo de benefícios da Lei da Informática, com reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O deputado Bala Rocha (SDD-AP) explicou, ainda ontem, após a aprovação do projeto, que inserir a prorrrogação das ALCs na Lei da Informática foi a maneira encontrada para viabilizar a medid que antes estava emperrada com a decisão da bancada do Amazonas de prorrogar somente a Zona Franca de Manaus, até 2073, e manter a vigência das áreas de livre comércio no patamar atual. A de Macapá e Santana, por exemplo, no atual patamar, iria somente até 2024. A região Norte possui cinco áreas de livre comércio: a de Macapá e Santana (AP); de Boa Vista e Bonfim, em Roraima; de Tabatinga, no Amazonas; e de Guajará-Mirim, em Rondônia. As reduções atualmente vigentes na Lei de Informática, que valeriam até o fim de 2014, terão vigência até 2024. Já o funcionamento de cinco áreas de livre comércio na região Norte será prorrogado até dezembro de 2050. O deputado Evandro Milhomen (PCdoB) ressaltou a importância do projeto de lei para a região Norte, no momento da votação. “Esse projeto é importante para áreas em desenvolvimento como Amapá, Rondônia, Roraima e Acre, que precisam deste incentivo para que tenhamos produtos industrializados a custos mais baixos para a população mais carente”, disse o deputado coordenador da Bancada Parlamentar amapaense. Em seguida, Milhomen deu voto favorável. “O PCdoB vota sim pelo desenvolvimento do país”, proclamou. Agora, o projeto de lei vai para análise de comissões do Senado e, depois, para votação plenária naquela Casa de Leis.
Diário do Amapá
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