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Diário Oficial da União

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Sancionado o Plano Nacional de Educação - PNE

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ANTT autoriza reajuste para o transporte rodoviário interestadual e internacional de longa distância

APL Sancionada lei que proíbe castigo físico contra crianças

MPS Previdência antecipa benefícios do INSS para moradores de Bituruna e União da Vitória (PR) e Guaramirim e Rio Negrinho (SC)

APL Lei aumenta pena para crimes de contrabando e descaminho

APE Decreto regulamenta Sistema de Informações de Registro Civil - Sirc

APL Exibição obrigatória de filmes nacionais nas escolas agora é lei

MAPA Regulamento de Operacionalização da Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural é alterado

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Concursos e Seleções

Ciência e Tecnologia lança editais de seleção de consultor para atuar em projeto PNUD BRA

Caixa libera resultado de avaliação de títulos de concurso para engenheiro e médico do trabalho

Empresa de Pesquisa Energética divulga resultado final de concurso público para cargos de níveis superior e médio

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Destaques Especiais

Criado piso salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Entra em vigor marco regulatório da internet