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O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou nesta terça-feira (10) ter conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre o decreto que criou a Política de Participação Social e o Sistema de Participação Social. Para Renan, embora o tema seja meritório, a medida não devia ter sido tratada em decreto.
- Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória, para que seja aqui aprimorada – afirmou Renan, ressaltando que havia transmitido sua opinião a Dilma.
O Decreto 8.243/2014, editado no final de maio, consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências. Para grande parte dos senadores, muitos dos quais se pronunciaram em apoio a Renan, a iniciativa da presidência usurpa atribuições do Legislativo. Por esse motivo, tanto na Câmara quanto no Senado foram apresentados projetos de decreto legislativo para sustar o decreto.
No Senado, o texto (PDL 117/2014) foi apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
- Há o entendimento de que essa medida não significa avanço, especialmente em razão da forma adotada. Temos que discutir, sim, a participação popular em todos os níveis, mas essa discussão se trava aqui no Congresso Nacional – argumentou Alvaro Dias, que elogiou a reação rápida do presidente do Senado.
Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), criticou duramente o decreto. Para ele, esse tipo de instrumento não pode criar atribuições para a administração, que só é autorizada a fazer aquilo que a lei prevê.
- Decreto não é lei. Decreto serve para minudenciar, esclarecer, estabelecer o que está na lei. Esse decreto chega às raias da inconstitucionalidade desvairada, chapada, evidente – criticou o senador.
O pronunciamento de Renan recebeu o apoio de outros senadores. Ana Amélia (PP-RS) se disse confiante com a reação do Senado. Waldemir Moka (PMDB-MS) felicitou Renan pelo posicionamento e classificou o decreto como “inaceitável”.
Apoio à participação popular
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) também discordaram da forma de apresentação da nova política, mas lembraram que a ampliação da participação popular é essencial para o país. Randolfe defendeu a aprovação, pelo Congresso, de um projeto sobre o tema.
- Espero que o Congresso Nacional aprove, e não criminalize, não demonize, não rotule, como eu tenho visto alguns tentando rotular e demonizar – lembrou Randolfe.
No mesmo sentido, Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu que o Congresso assumisse um compromisso de votar com celeridade projeto sobre o mesmo tema, a fim de tranquilizar a presidente da República.
Em entrevista à Agência Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), disse acreditar que quem critica o decreto não o leu. Segundo eles, todos os instrumentos previstos no decreto já existem, e o texto apenas os articularia em um sistema.
- Em nenhum momento esses conselhos ou qualquer uma dessas políticas têm caráter deliberativo, elas são apenas instâncias consultivas para o governo federal.Em nenhum momento invadem a competência, autoridade e autonomia do poder legislativo. Muita gente certamente não leu o decreto e por isso está equivocado – esclareceu.
Defesa da transparência
No pronunciamento que fez antes das manifestações dos senadores, o presidente do Senado esclareceu ser totalmente favorável à ampliação da participação popular e se mostrou disposto a discutir a política prevista no decreto. Renan citou diversas medidas que vem tomando desde que assumiu a presidência da Casa com esse objetivo.
A transparência nos "atos e hábitos" do Senado, segundo o presidente, foi ampliada com a criação do Conselho de Transparência, formado por integrantes da sociedade. Além disso, todas as informações relativas a contratos, licitações, mão de obra, salários, convênios e pagamentos estão disponíveis a todos os cidadãos, destacou.
– Posso afirmar, sem nenhuma dúvida, que o Senado é a instituição pública mais transparente da América Latina – disse.
O presidente informou que o percentual de respostas do Senado às solicitações de informação é superior a 99% das demandas. O tempo de resposta, em média, é a metade do estabelecido na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Em 2012, primeiro ano de vigência da lei, o senado respondeu a mais de 30 mil pedidos de informação.
Compromissos
Renan Calheiros também citou seu compromisso com a defesa da liberdade de expressão e com a preservação da independência dos poderes e da preservação da democracia representativa.
Além disso, o presidente do Senado informou que a casa atingiu mais de 90% da meta de economia pretendida para o biênio 2013-2014, que é de R$ 300 milhões. A economia foi realizada por meio de fusões, incorporações, extinção de órgãos e de funções, além da eliminação de desperdícios e privilégios.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou as medidas administrativas citadas por Renan e lamentou que governos estaduais, prefeituras e tribunais não adotem a mesma postura transparente do Senado.
- Creio que o melhor caminho para o combate à corrupção é, sem dúvida, o caminho da transparência, dando oportunidade para o povo, para a Nação, saber o que se passa pela Casa e como a Casa vem agindo.
Agência Senado
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