Você Sabia?
Que o “Projeto Calha Norte”, defendido por Sarney, foi incompreendido e deturpado por aqueles que não tinham, então, uma visão de futuro? Projeto que, hoje, em decorrência dos últimos acontecimentos no âmbito internacional, sob a égide dos EUA, mostra-se cada vez mais imprescindível para levar àquelas populações setentrionais assistência, cidadania e possibilidades de integração com o resto o País. O seu princípio básico, desde o inicio, foi o de promover a ocupação racional dos vazios amazônicos, respeitando as características regionais, as diferentes culturas e o meio ambiente. Pelo planejamento original, deveria estar concluído até o final de 1997, mas a partir do governo Collor foi sendo esvaziado — isto é, sabotado — pelos governos que se sucederam. Porém, fatos recentes demonstram a sua importância para a segurança da Amazônia e o bem-estar de seu povo. Leia os artigos a seguir para conhecer mais sobre esta e outras questões relacionadas à questão ambiental, em geral, e à Amazônia, em particular. Confira também o vídeo acima, de 1968, com entrevista com o então governador do Maranhão, José Sarney, falando de sua visão sobre a Amazônia.
Para manter o Brasil na vanguarda mundial
A Carta brasileira de 1988 colocou o nosso país na vanguarda mundial, ao constitucionalizar a defesa da natureza. Garantiu o direito ao ambiente equilibrado, à sadia qualidade de vida, além de impor ao poder público e à coletividade sua defesa e preservação. Obrigou a manutenção dos processos ecológicos das espécies e ecossistemas, bem como o prévio estudo de impacto ambiental decorrente de obra ou instalação potencialmente poluidora de significativa degradação do meio ambiente. A nova Carta declarou como patrimônios nacionais a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Dentro do mandamento constitucional, em outubro de 1988, meu governo reforçou a prioridade conferida ao tema e instituiu o Programa Nossa Natureza, com foco principal na Amazônia, e com o objetivo de estabelecer condições para a utilização dos recursos naturais e prevenção do seu uso. Assim, como resultado dos levantamentos realizados por uma equipe de pesquisadores e cientistas — diga-se de passagem, o primeiro grande diagnóstico feito no Brasil nessa área — foram suspensos os incentivos fiscais a projetos agropecuários na área de floresta tropical. No campo normativo, o Programa Nossa Natureza, concluídos os estudos iniciais, em abril de 1989, propôs seis importantes projetos de lei, que foram aprovados pelo Congresso. Além disso, sugeriu dezesseis decretos e mais vinte portarias. Menciono, entre as leis, a que criou o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a regulamentação do uso de agrotóxicos. Decorreram das avaliações do Programa Nossa Natureza a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a extinção do IBDF, da Sudhevea, da Sudepe e da Sema — entidades públicas cujas atuações se traduziam mais em prejuízos do que em benefícios para o uso sustentável dos recursos naturais. Em seu primeiro ano de funcionamento, o Ibama, por meio de medidas eficientes e ações bem planejadas, reduziu em 30% as queimadas e desmatamentos na Amazônia. Tenho certeza que, a partir do Programa Nossa Natureza e da fundação do Ibama, os brasileiros fortaleceram a consciência ecológica, da defesa da natureza. Registro, a propósito, que tomei a iniciativa de trazer para o Rio de Janeiro a Conferência sobre Meio Ambiente da ONU de 1992, com a minha determinação de recomendar ao ministro das Relações Exteriores percorrer o mundo, buscando o apoio dos chefes de Estado para a pretensão brasileira. Queria provar o nosso pioneirismo na proteção ambiental, no desenvolvimento sustentável. Dessas demandas resultaram a conferência de 1992 e, agora, a Rio+20, que continua mantendo o nosso país na vanguarda das questões ambientais.
José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por quatro vezes. Tudo isso, sempre eleito. São mais de 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.
jose-sarney@uol.com.br
A luta de Sarney pela Amazônia
Por Jorge Nova da Costa*
Sarney foi o primeiro amazônida a assumir a Presidência da República. Não foi à toa que o destino o levou a se eleger senador pelo Amapá, uma terra síntese daquela imensa região brasileira. Seu período de governo, com certeza, foi o mais rico em transformações institucionais, em clima de liberdade e democracia. Não tivesse a atribulada missão de “conduzir o Brasil na travessia das margens do autoritarismo às margens da democracia”, com certeza, teria sido aquele que daria seqüência à integração do território nacional, nas picadas abertas por Getúlio Vargas e JK, praticamente os dois únicos governantes a pensarem o Brasil no seu contexto geopolítico de território que ainda não foi completamente ocupado por seu povo. Os militares conceberam a Transamazônica e as perimentais, mas a tecnocracia, sem a sensibilidade política necessária, nunca revelou muito êxito no alcance de seus objetivos. Foi o presidente Sarney, 25 anos após o impulso da Belém-Brasília de JK, o responsável por implementar e articular uma política de desenvolvimento para a região. Fortaleceu os órgãos regionais como a Suframa, o Basa e a Sudam e apoiou a transformação dos territórios federais em estados (Roraima e Amapá). De um ano para outro, triplicou o orçamento da Sudam. Entre algumas das ações desenvolvidas na região destacaram-se o programa de zoneamento econômico-ecológico da Amazônia, usando técnicas de sensoriamento remoto, e os estudos para o aproveitamento integrado das bacias dos rios Madeira, Branco, Trombetas e Baixo Tocantins. Foi elaborado o 1º Plano de Desenvolvimento da Amazônia e reorientados os programas de pólos agroindustriais e agro-minerais da Amazônia, complementando as ações da reforma agrária, além do desenvolvimento de um programa de produção de alimentos que beneficiou mais de 56 mil famílias de pequenos produtores. O então presidente preocupou-se com a recuperação do Banco da Amazônia e com a consolidação da Suframa como pólo de desenvolvimento irreversível, sendo que em seu governo foram aprovados cerca 475 em 10 anos, 70 mil novos empregos foram criados e o índice médio de nacionalização atingiu 75%. E aquela que seria a obra mais relevante e audaciosa acabou não se configurando devido à inexorabilidade do tempo e ao bombardeio da mídia paulista: a Ferrovia Norte-Sul. Mas ficou a semente e a idéia que é hoje um bandeira de luta para o desenvolvimento de uma vasta região, de Goiás ao Pará, ansiosa por ser empunhada por um presidente da República que, mais uma vez, prossiga os rumos de Vargas e JK. A concentração de esforços e meios para implantação da Ferrovia Norte-Sul impunha-se como fator de integração do País. Esta ferrovia, com vértice em Itaquí, viabiliza o escoamento da explosiva produção de grãos do Centro-Oeste e cria um novo eixo de modernização da economia nacional, interligando a região geoeconômica de Brasília com a Amazônia e o Nordeste — estratégia válida no sentido de abrir novas e grandes áreas de expansão, com aproveitamento inteligente e à luz da ciência ambiental, em reação à exploração predatória e improvisada que vinha ocorrendo na Amazônia. Cumpriria, assim, ao Governo do Presidente Sarney, com o projeto da Ferrovia Norte-Sul, também o objetivo de reduzir o desequilíbrio regional existente entre o norte e o sul do País e abrir grandes oportunidades para o empresariado nacional marcar presença no aproveitamento da imensa riqueza na produção agrícola, mineral e florestal.
Resultados alcançados pelo Governo Sarney na Região Norte:
• Expressivo Programa de Zoneamento Econômico Ecológico da Amazônia com a utilização técnica do sensoriamento remoto.
• Estudo para aproveitamento integrado das bacias dos rios Madeira, Branco, Trombetas e Baixo Tocantins e Araguari, em cooperação técnica com a OEA.
• Elaboração do programa de pólos agrominerais da Amazônia, complementando as ações da reforma agrária.
• No âmbito social, além do bem sucedido “Programa do Leite”, foi realizado um programa de produção de alimentos que, em primeiro estágio, beneficiou mais de 56000 famílias de pequenos produtores.
• O Basa - Banco da Amazônia - foi reformulado e modernizado, tendo diversificado suas linhas de crédito e áreas de atuação. Foi totalmente recuperado. Recebeu injeção significativa de novos capitais, o que lhe permitiu ampliar o seu papel de fomento às atividades produtivas.
• A SUFRAMA, através de decreto do presidente Sarney, passou a incorporar ao seu Conselho os governadores de Rondônia, Acre e Roraima. Apesar da Zona Franca de Manaus abranger essas áreas, os seus governadores não participavam da Suframa.
• Pólo de desenvolvimento irreversível, além de prorrogar a concessão de seus incentivos fiscais, somente em 1988, durante o Governo Sarney, foram registrados 190 projetos, num total de 175 em toda a sua história, produzindo cerca de mais de 75.000 empregos na região e produção de bens que atingiu um nível médio de 75% de nacionalização.
• Foram compartilhados os incentivos do Decreto-Lei número 288 com a Lei de Informática (Lei 7.232), objetivando destinar recursos equivalentes ao valor dos incentivos voltados para o desenvolvimento tecnológico.
Foi diretriz do Governo José Sarney, ainda, a criação das condições que permitissem às empresas da Zona Franca de Manaus exportar substancialmente e aumentar a participação local no suprimento de insumos e componentes. Os territórios federais atuaram em perfeita consonância com as Diretrizes Gerais do Desenvolvimento Regional, tendo sido expressivos os trabalhos realizados de infra-estrutura básica, apoio social e econômico. Foram significativas as ações federais do Governo Sarney nas áreas de energia, telecomunicações, transportes, mineração e setores sociais, como:
• a reativação do Polonoroeste;
• a recuperação da Belém-Brasília;
• o projeto da BR-364 até Rio Branco;
• a continuação do Programa Grande Carajás:
• as hidrelétricas de Balbina e Samuel;
• a linha de transmissão Tucurui-Nordeste;
• a criação do Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Norte e no Nordeste;
• a aplicação de 30% dos recursos do FND — Fundo Nacional de Desenvolvimento -, obrigatoriamente direcionados para o Norte e o Nordeste sob forma de financiamento;
• além dos programas agrícolas, industriais, urbanísticos e de fortalecimento dos estados e municípios;
• Ponte Tancredo Neves e Sistema da SRI 56;
• Colégio Agrícola pelo País;
• Estímulo às escolas técnicas, inclusive a do Amapá;
• Usinas hidrelétricas Roque de Sousa Panafort e Coronel Arlindo Eduardo Correia (para município do Oiapoque, Calçoene e Amapá);
• Mandou que o presidente do Banco do Brasil, Dr. Camilo Calazans, não deixasse que o Amapá sofresse, diferente de todo o País, a eliminação de crédito agrícola subsidiado.
Merece destaque o “Calha Norte” e o “Nossa Natureza”, programas válidos e imperiosos instrumentos de desenvolvimento, capazes de defender os interesses nacionais na Região Amazônica, ao aproveitar de modo racional as riquezas, preservando o ecossistema e de operando nessa imensa região segundo prioridades que servissem aos princípios e objetivos verde-amarelos, sem imposições e interferências limitadoras de nossa soberania. O “Projeto Calha Norte”, em especial, foi incompreendido e deturpado por aqueles que não tinham, então, uma visão de futuro. Projeto que, hoje, em decorrência dos últimos acontecimentos no âmbito internacional, sob a égide dos EUA, mostra-se cada vez mais imprescindível, na medida em que tinha objetivos não apenas geopolíticos. Na verdade, preocupava-se em levar àquelas populações setentrionais assistência, cidadania e possibilidades de integração com o resto o País. Ou seja, era um projeto multiministerial que contava com a participação conjunta das áreas de defesa, educação, saúde, saneamento, habitação, meio ambiente, transporte, energia e telecomunicações. O seu princípio básico, desde o inicio, foi o de promover a ocupação racional dos vazios amazônicos, respeitando as características regionais, as diferentes culturas e o meio ambiente. Pelo planejamento original, deveria estar concluído até o final de 1997, mas a partir do governo Collor foi sendo esvaziado — isto é, sabotado — pelos governos que se sucederam. Porém, fatos recentes demonstram a sua importância para a segurança da Amazônia e o bem-estar de seu povo.
*Jorge Nova da Costa é suplente do senador José Sarney (PMDB-AP). Formado em Agronomia na Universidade Rural do Brasil (RJ) e em Ciências Econômicas na Universidade Federal de Minas Gerais, foi superintendente da Sudeco (Desenvolvimento do Centro-Oeste) e da Sudene (Desenvolvimento do Nordeste), entre 1974 e 1985, tendo governado o então Território do Amapá por três anos e quatro meses, durante o período de sua transição para Estado.
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