Benefícios fiscais são prorrogados por 50 anos, contados de 2023. Texto segue para o Senado.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram proposta que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, do Poder Executivo, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073. Atualmente, a Constituição prevê a vigência até 2023. Foram 366 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções. A matéria será enviada ao Senado. A Zona Franca foi criada em 1967 para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica.
Benefício aos estados
A votação em segundo turno da PEC foi possível graças à aprovação, pouco antes, do Projeto de Lei 6727/13, que prorrogou benefícios concedidos pela Lei de Informática (8.248/91) até 2029. Para o líder da Minoria, deputados Domingos Sávio (MG), as duas propostas juntas beneficiam todos os estados. "Garante-se o desenvolvimento da Amazônia, com equilíbrio com outros estados. Uma união em prol do Brasil", disse.
O deputado Sibá Machado (AC), que é vice-líder do PT, disse que as duas propostas beneficiam o desenvolvimento da região Norte sem prejudicar outras regiões. "Garantimos também que as indústrias não façam concentração em um só lugar", afirmou. Sibá Machado ressaltou que o polo industrial garante o desenvolvimento econômico da região Norte e ajuda na preservação ambiental. Esse foi o mesmo argumento do líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), que defendeu a prorrogação da Zona Franca como uma alternativa para evitar a depredação da floresta. O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) lembrou que a Zona Franca gera 120 mil empregos diretos. "Antes, o PIB da região era 0,56 e, agora, é 1,58", afirmou.
Lei de Informática
Desde o início da discussão da prorrogação da Zona Franca, deputados de outros estados cobraram a prorrogação das isenções da Lei de Informática para evitar a fuga de empresas ou concorrência desleal entre produtos de Manaus, no Amazonas, e de outros estados. O texto aprovado para o PL 6727/13 concede às empresas de informática isenção de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024, com redução progressiva até 2029, quando o benefício será extinto. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o acordo para votação do projeto evitou uma "guerra federativa" entre as bancadas dos diferentes estados, como houve na disputa dos royalties do pré-sal, que acabou na Justiça. "Não podemos promover guerra federativa. Não podemos impedir que cada um que tenha um tipo de recurso perca o seu direito", declarou. Acompanharam as votações o governador do Amazonas, José Melo; o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio; e senadores de estados da região Norte.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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