quarta-feira, 30 de abril de 2008

Greve dos Auditores Fiscais

Lideranças da categoria discutem com Sarney solução para a greve

Acompanhado pelo deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), o comando de greve dos auditores fiscais da Receita Federal foi ao gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) discutir a greve e pedir que o senador interceda junto ao Presidente Lula para que se encontre uma solução negociada para o problema. As lideranças informaram ao senador que consideram a possibilidade de suspensão da greve, iniciada no dia 18 de março, desde que o governo concorde em voltar à mesa de negociações para atender três reivindicações - participação dos auditores na definição dos critérios de avaliação das promoções; suspensão do desconto dos dias parados e mudanças no calendário dos reajustes. A principal reivindicação, que deu início à greve, era para que os salários fossem iguais aos dos policiais federais e dos advogados da União, já que, seguindo eles, “todos são da categoria do funcionalismo público”. Os auditores alegam que mesmo depois de inúmeras reuniões e tentativas de negociações com o Ministério do Planejamento, o governo não mudou a sua decisão sobre um acordo. O ministro Paulo Bernardo havia afirmado que “o governo já esgotou todas as possibilidades de negociação”. Por isso, destacando a importância política do senador e a sua história na defesa dos servidores públicos federais, os líderes das entidades envolvidas na greve pediram que Sarney falasse diretamente com Lula sobre o assunto. O senador Sarney destacou a importância da categoria, lamentou os prejuízos inerentes à greve e se comprometeu a falar com o Presidente Lula e a fazer o que for possível para resolver a questão.


Para maiores informações e contatos, acesse: José Sarney (PMDB-AP) e Davi Alcolumbre (PFL)

Usina de Itaipu

Sarney elogia resultado das eleições presidenciais no Paraguai, mas adverte sobre mudanças no Tratado de Itaipu

O senador Sarney (PMDB–AP), em pronunciamento na tribuna, elogiou e saudou a eleição de Fernando Lugo como presidente do Paraguai, mas fez advertências quanto à posição do novo presidente sobre a Usina Hidrelétrica de Itaipu. Lugo pretende aumentar o preço da energia fornecida ao Brasil, tentando renegociar o tratado. “O Brasil assumiu toda a construção da Usina, fomos solidários ao Paraguai, que não contribuiu com um tostão. Não temos como rever isso, afinal, tratado é tratado”, afirmou Sarney. O parlamentar assinalou que o Tratado de Itaipu foi um "grande gesto de solidariedade" do Brasil, firmado soberanamente entre dois governos, não podendo, portanto, ser revisto. José Sarney lembrou que, durante a discussão sobre Itaipu, havia a possibilidade de a usina ser construída apenas em território brasileiro, a 50 quilômetros das Sete Quedas. Ele disse que, no entanto, o Brasil aceitou generosamente construir uma usina binacional, arcando com todas as responsabilidades financeiras da obra, financiando inteiramente a parte do capital inicial que cabia ao Paraguai e se comprometendo a comprar toda a energia que não fosse consumida.
- Agora, não é de outra maneira que devemos tratar o problema do Paraguai. Sobretudo, quando nós sabemos que fez parte da campanha a discussão sobre o Brasil ser um país espoliador e imperialista. Nada eu considero mais injusto e reconheço que talvez essas palavras tenham sido usadas como coisas apaixonadas e, muitas vezes, são excessos de campanha cometidos por todos os políticos - afirmou.
Na avaliação de José Sarney, o presidente eleito está certo quando assume a posição de defesa do seu país, mas está errado quando põe a culpa no Brasil e cobra mais transparência em relação a Itaipu. Para o senador, a culpa é do próprio Paraguai, que tem feito com que os resultados financeiros da usina não sejam transparentes para seu povo.
José Sarney fez um "chamamento ao bom senso", sugerindo que o presidente Fernando Lugo viabilize a estabilidade política e pense na industrialização do Paraguai, por meio de um melhor aproveitamento da energia de Itaipu.
- O que nós queremos é que um gesto de solidariedade e de nobreza não seja transformado em uma dor de cabeça, não só para o Paraguai, como para o Brasil. Estamos juntos, unidos. O empreendimento é dos dois países. Então, temos que construir soluções. Injusto não é o preço de Itaipu. Injusta é a acusação contra o Brasil. Porque o que fizemos com o Paraguai foi um gesto de generosidade, que queremos seja um fator de união dos nossos países, e não uma dor de cabeça para o Brasil - concluiu.

Para ler o pronunciamento completo, clique em:
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Festival Nacional de Teatro - "Macapá 2008"


Gilberto Gil diz que festival vai estimular troca de experiências

Apoiando com entusiasmo o I Festival Nacional de Teatro que vai acontecer no Amapá no período de 4 a 10 de maio, o ministro da cultura, Gilberto Gil, falou durante entrevista coletiva concedida à imprensa, nessa segunda-feira, que o evento, de tamanha magnitude, sendo realizado num Estado pequeno, no extremo norte do país, vai estimular a troca de experiências culturais com os principais centros, onde costumeiramente são sediados eventos de grande porte. Gilberto Gil enfatizou que o Amapá, além de receber atrações de vários cantos do país, ainda terá a chance de mostrar o seu potencial cultural, através dos espetáculos teatrais que vai mostrar. Ele destacou que o Ministério da Cultura apóia a iniciativa e estimula o crescimento do teatro amapaense. Para o ministro, o festival, sendo realizado na franja amazônica, cuja extensão territorial é imensa, deve ter destaque por significar o progresso cultural regional.

Evento conta com apoio dos senadores Gilvam Borges e José Sarney


Federação Amapaense de Teatro Amador (Fata) e a Federação Amapaense de Teatro (FAT) divulgaram o calendário de apresentações dos espetáculos que integram o Festival Nacional de Teatro no Amapá, a ser realizado no próximo período de 4 a 10 de maio. O evento, que será sediado em Macapá, Santana e Laranjal do Jari, conta com apoio dos senadores Gilvam Borges e José Sarney, que conseguiram recursos para financiar o festival no Amapá, por meio de emendas no Congresso Nacional. Por isso, o Ministério da Cultura pode liberar, dia 29/03, R$181.478,40 para o evento.


Calendário


De acordo com o calendário, a cerimônia de abertura do festival, em Macapá, vai acontecer no Teatro das Bacabeiras, às 20h do dia 4 de maio, ocasião em que será apresentada a peça teatral “Ver de Ver-O-Peso”, sucesso de bilheteria há cerca de 30 anos em Belém (PA).No segundo dia de festival, serão apresentados espetáculos em Macapá, Santana e Laranjal. “Quinze Anos Depois”, peça teatral do grupo maranhense Sociedade dos Artistas, poderá ser vista no anfiteatro da Unifap. Em Santana e em Laranjal do Jari, por ocasião da abertura do evento, serão apresentadas as peças “Ver de Ver-O-Peso” e “Dr. Qorpo Santo”, do Ceará, respectivamente. Os espetáculos estarão nos palcos do Clube da Saudade, em Santana, e na Acilaja, em Laranjal do Jari.Ainda no segundo dia, no Teatro das Bacabeiras, estará em cartaz a peça “Cigano, o Povo Invisível", da Companhia Lux Intenebris, de São Paulo.Em 6 de maio, em Macapá, serão apresentados os espetáculos “Seu Portuga e a Língua Portuguesa", da companhia amapaense Bote fé, e “Dr. Qorpo Santo”, no teatro da Unifap e Teatro das Bacabeiras, respectivamente.No mesmo dia, haverá apresentações também em Santana e Laranjal do Jari, com as peças “Quinze Anos Depois” e “Cigano, o Povo Invisível”, respectivamente.No quarto dia de festival, “O Virgem Ninho Real" (Compa-nhia Marco Zero) e “Seu Pinto, Uma Filosofia de Vida” (Língua de Trapo), ambos amapaenses, serão encenados no Teatro das Bacabeiras e Museu Sacaca, respectivamente. Em Santana e Laranjal do Jari estarão em cartaz, respectivamente, as peças “Bar Caboclo” (Língua de Trapo) e “Seu Portuga e a Língua Portuguesa” (Bote fé), companhias amapaenses.“Açaigool” (Amapá), “Diário do Maldito” (Distrito Federal) e “Bar Caboclo” (Amapá) vão ser apresentados no quinto dia de espetáculos. As apresentações vão acontecer no Museu Sacaca, Sesc-Araxá e Teatro das Bacabeiras, respectivamente.Santana e Laranjal do Jari vão ser palcos para as peças “A Farsa do Poder” (Pernambuco) e “A Herança Maldita de Mercedita de La Cruz” (Amazonas), respectivamente.No penúltimo dia do evento serão apresentadas as peças teatrais “Coroa de Dálias” (Amapá) e “A Farsa do Poder”, no teatro da Unifap e Teatro das Bacabeiras, respectivamente.Encerrando as apresentações em Santana e em Laranjal, será a vez das peças “Diário do Maldito” e “Açaigool”, respectivamente.No último dia de espetáculos em Macapá, será apresentada no Teatro das Bacabeiras, a peça “A Herança Maldita de Mercedita de La Cruz”.

Para mais informações deste Blog sobre o evento, acesse:



Clique nos nomes dos senadores para maiores informações e contatos José Sarney (PMDB-AP) e Gilvam Borges (PMDB-AP)

Câmara dos Deputados

Parteiras podem ter sua profissão regulamentada
Por Poliana Tavares

O programa “Trabalhando com Parteiras Tradicionais” vem sendo implementado pelo Ministério da Saúde desde março de 2000, visando assegurar a melhoria do parto domiciliar


A profissão de parteira tradicional no País poderá ser regulamentada, a partir do projeto de lei 2.145 /2007, projeto este de autoria da deputada federal Janete Capiberibe. O assunto foi pautado durante a Reunião Internacional e Encontro Estadual de Parteiras Tradicionais 2008. Segundo a Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS), realizada no ano de 1996, afirmam que 20% dos partos nas áreas rurais são domiciliares. Nas áreas rurais e Regiões Norte e Nordeste, o índice de partos assistidos por um médico cai para 55%, aumentando a representatividade de enfermeiras e de parteiras (cerca de 40%). Os dados são do Ministério da Saúde. O programa Trabalhando com Parteiras Tradicionais vem sendo implementado pelo Ministério da Saúde desde março de 2000, o qual visa assegurar a melhoria do parto domiciliar. Parte da estratégia do Ministério da Saúde para a redução da mortalidade materna e neonatal, o programa tem como meta sensibilizar gestores e profissionais de saúde a fim de reconhecerem as parteiras como parceiras na atenção à saúde da comunidade, para que assim desenvolvam ações para possibilitar a preservação de seus saberes e tradições práticas, promovendo o encontro desses saberes com o conhecimento técnico-científico.


Clique aqui para informações e contatos com a deputada Janete Capiberibe (PSB)

Recursos orçamentários para a Saúde

Papaléo pede aprovação do projeto que aumenta destinação de verbas para a área

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) defendeu a aprovação do projeto de lei (PLS 121/07 - Complementar) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, relativa à vinculação de recursos orçamentários para a área da saúde. Apresentada pelo senador Tião Viana (PT-AC), a proposta foi aprovada, no início de abril, pelo Plenário do Senado.Além de estipular que a União destine à saúde no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas, o projeto define “com clareza”, segundo Papaléo, o que são as ações e os serviços do sistema público de saúde e ainda prevê mecanismos de controle para as políticas públicas do setor.O senador enfatizou que os recursos destinados à saúde estão em nível bem inferior ao necessário, tendo caído do equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1995, para 1,72% do PIB, em 2006.Em aparte, o senador Sibá Machado (PT-AC) afirmou que, “em tese”, estava completamente de acordo com a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garantiria um reforço de caixa para a saúde pública de R$ 24,5 bilhões no prazo de três anos. Sibá ponderou, entretanto, ser preciso fazer um estudo para que essa destinação não traga problemas para outros setores públicos.


Clique aqui para acompanhar a atuação do senador Papaleo Páes (PSDB-AP)

Amapá no Conselho da SUFRAMA


Bala Rocha quer urgência na votação do projeto que garante participação dos representantes do Amapá

Representando a bancada do Amapá o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) protocolou, hoje (29), na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerimento pedindo urgência na votação do Projeto de Lei Complementar 375/2006. O PL garante o ingresso do governador do Estado e do prefeito da capital no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Além de deputados amapaenses, o requerimento foi assinado também por todos os líderes partidários da Casa, incluindo PSDB e Democratas. Com este requerimento o projeto entra na fila de votação para ser apreciado logo após a pauta da Câmara ser destrancada pelas medidas provisórias do executivo. Segundo Bala Rocha, a inclusão do governador do Amapá no CAS é de importância indiscutível porque vai dar mais agilidade aos projetos que beneficiam o Amapá. “Com a transformação das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana em Zona Franca teremos muitos projetos para serem analisados, pois cada empresa que quiser implantar indústria no Estado terá que ser apreciada e aprovada pela Suframa para poder receber benefícios que dizem respeito à economia de 8% no IPI nas despesas da fabricação de produtos.” afirmou. A presença do governador no CAS também vai agilizar providências necessárias para igualar o Estado do Amapá aos outros Estados - Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre - que fazem parte do Conselho da Suframa. “Alguns benefícios destes Estados, como a distribuição de recursos para todos os municípios e a livre circulação de veículos utilitários em todo território do Estado, ainda são negados ao nosso Amapá.”, explicou o parlamentar. Tramitação Por não ser um projeto polêmico - é um projeto de iniciativa do governo que o deputado Bala Rocha coordena na Câmara - o parlamentar acredita que dentro de três semanas o requerimento protocolado (Req. 2639/2008) hoje poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. “Não deveremos ter mais obstáculos à frente. O requerimento já foi assinado por todas as lideranças e creio, inclusive, que na próxima reunião da Suframa, em junho ou agosto, já possa acontecer a posse do governador do Amapá e do prefeito de Macapá dentro do Conselho. Esta será mais uma conquista do Amapá na busca da igualdade tão sonhada pelos amapaenses.”, comemorou Bala. PL 3189/2008 Sebastião Bala Rocha já apresentou projeto de lei para que veículos que trafegam nas rodovias estaduais, fora das Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana, não sejam punidos.

Escolas Família do Amapá

CEFFAS: Davi Alcolumbre apoia projeto
29/04/2008

Em pronunciamento o deputado Davi saudou a atuação dos integrantes da Rede das Associações das Escolas Família do Estado do Amapá, que, recentemente, quase fechou suas portas por falta de incentivo. O deputado manifestou confiança no trabalho desenvolvido pelos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs). E disse ainda que o atual reconhecimento, dado pelo governo estadual, é resultado do excelente desempenho do projeto. Nos últimos dias, foi firmado convênio de quase três milhões de reais para a manutenção, alimentação e pagamento de pessoal de todas as Escolas Família do Amapá, em 2008. “É uma estrutura que não promove apenas a formação educacional, mas que impulsiona a melhoria da qualidade de vida dos alunos e de suas famílias, viabilizando meios para a implantação da economia solidária dentro dos princípios da sustentabilidade”, afirmou o deputado. No Amapá, os CEFFAs atendem mais de mil alunos, de 140 comunidades, além de seis municípios do Estado do Pará. No total, 500 famílias são diretamente beneficiadas com conhecimentos específicos de subsistência do único programa de inclusão rural do estado. De acordo com Alcolumbre, agora as escolas localizadas nas zonas rurais da Perimetral Norte, Pacuí, Carvão, Maracá e Cedro, poderão contar com uma estrutura física, profissional e pedagógica reformada e modernizada. Com o recurso, as ONGs deverão, também, recuperar veículos e barcos de transporte de estudantes, adquirir material tenológico, telefones e equipamentos de informática.
Sobre o deputado Davi Alcolumbre (PFL), veja também:

Ponte Laranjal/Monte Dourado

Gabinete de Dalva Figueiredo apoia prefeitura de Laranjal do Jari junto à Casa Civil

Por meio do gabinete da deputada Dalva Figueiredo, em Brasília, a prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Cardoso, reuniu-se nesta terça-feira (29) com o assessor de Assuntos Federativos da Casa Civil, Alexandre Padilha. O encontro teve o objetivo de solicitar mais agilidade na liberação de recursos para a conclusão da ponte entre Laranjal e Monte Dourado (PA) e ainda sobre os recursos da Funasa e do Ministério das Cidades, para o setor de habitação no município. Segundo Euricélia, Alexandre Padilha deverá dar retorno do pedido na próxima semana. Durante a visita a Brasília, a prefeita ressaltou a participação da deputada Dalva no auxílio recebido pelos moradores desabrigados pela enchente em Laranjal do Jari, no início do mês. De acordo com Euricélia, as 69 toneladas de alimentos obtidas pela parlamentar, com apoio do MDA e da Defesa Civil, vieram num momento oportuno. "A presença da deputada teve um efeito bastante positivo na articulação para conseguir esses alimentos. Entendemos que foi imprescindível a ajuda, porque a prefeitura já estava no limite, sem condições de arcar com as despesas das mais de 2 mil famílias desabrigadas", afirmou.
Para maiores informações e contatos, acesse o site da deputada Dalva Figueiredo (PT)

"PMDB Mulher" em Macapá

Fátima Pelaes será responsável pela realização do evento

Está confirmado para próximo dia 02, sexta-feira, na sede do diretório regional do PMDB, o “Encontro das Mulheres PMDBistas do Amapá”, que contará com a presença da presidente nacional PMDB-Mulher, Maria Elvira Sales, e da primeira-secretária da executiva nacional do partido, Regina Perondi. No evento será debatido o tema “Mulher Tome Partido”, discussão que já vem sendo chamada “Ação Beija-Flor” devido à forma estimulante e singela de tratar de temas inovadores como a luta da mulher em superar os desafios, criando perspectivas e estratégias para a disputada das eleições municipais deste ano. O Amapá foi o Estado escolhido para iniciar a série de encontros na região Norte, devido à presença marcante da bancada feminina no estado que tem como representante as deputada Meire Serão e Francisca Favacho que atualmente é presidente estadual do PMDB-Mulher. Além da representatividade do partido no Congresso, que conta com uma bancada de dois deputados federais e dois senadores, entre eles, o ex-presidente José Sarney. Maria Elvira e Regina Perondi denominam carinhosamente abordam também no encontro, temas como “Empoderamento da Mulher e Organização partidária“, que pretende servir de reflexão e também para estimular a participação feminina na política. Elvira Sales é a favor de que as mulheres se preparem cada vez mais para fazer parte das mudanças sociais no País e em seus estados. “As mulheres ganham menos que os homens, mas são as que assumem as maiores responsabilidades familiares e domésticas. Prova de sua capacidade é que hoje elas são provedoras de mais de 75% dos domicílios brasileiros”, explica. Outro dado importante passado pela presidente do PMDB-Mulher, é que entre cada três famílias brasileiras, uma tem a mulher como a principal responsável pelo sustento da casa. “Diante desse quadro, não podemos deixar de ressaltar que é essencial a participação da mulher na política”. Afirma a presidente. A vice-presidente nacional do PMDB-Mulher, deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), responsável pela realização do evento em Macapá, adianta que o crescimento do setor feminino na vida política e o ingresso da mulher na vida pública, é um exemplo claro de fortalecimento da democracia no País. “A mulher agora define seu papel na política e no poder, num claro sinal de que não se contenta mais com o segundo plano. As mulheres estão aptas a tomarem decisões cruciais para a sociedade e começam a compreender isso”, afirmou Fátima. As lideranças nacionais do PMDB chegam a Macapá na tarde desta quarta-feira, 30, e visitam em seguida os órgãos de imprensa. No dia 1º maio, quinta-feira, Dia do Trabalhador, participam de um almoço com lideranças do PMDB local.
Para maiores informações e contatos, clique em Fátima Pelaes (PMDB)

Convênios da União com o Amapá

Cachoeira do Desespero, Parque Nacional do Tumucumaque
Foto: Ricardo Zig Koch


Índios do Tumucumaque e bairro de Congós recebem mais de R$ 3 milhões através de convênios com a União


O gabinete do senador José Sarney(PMDB-AP) informa que o município de Macapá/AP, no período de 20 a 26/04, recebeu de convênios assinados com a União os seguintes repasses:




* Para a saúde indígena, dia 25, sexta-feira, o Ministério da Saúde liberou, para a Associação dos Povos Indígenas de Tumucumaque, R$1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), de um total previsto para R$6.036.849,92 (Seis milhões, trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e dois centavos).

* Para a construção de 458 casas e a urbanização e saneamento integrado na ressacado do bairro Congós, o Ministério das cidades liberou, dia 23, quarta-feira, R$1.825.087,16 (Um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, oitenta e sete reais e dezesseis centavos). O total previsto é de R$2.507.029,81 (Dois milhões, quinhentos e sete mil, vinte e nove reais e oitenta e um centavos).



O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

terça-feira, 29 de abril de 2008

Zona Franca do Amapá

Desde que idealizou e lutou para tornar a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana uma realidade, Sarney tinha consciência de que haveria a necessidade de aperfeiçoá-la com a sua transformação de área de livre comércio para zona franca, ou seja, sempre soube que a consolidação da ALCMS dependeu da passagem da fase comercial para a industrial.


O senador José Sarney (PMDB-AP) apresentou o projeto de Lei nº 414, de 1999, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), em 30 de outubro de 2003, que prevê a agregação de valores às riquezas regionais, estimulando o desenvolvimento descentralizado e racional numa área extremamente delicada em termos geopolíticos, vulnerável à rapina internacional e de grandes potencialidades para toda a Nação. Trata-se de medida tanto contra as desigualdades regionais e sociais quanto para garantir a ocupação sustentável e efetiva da Região Norte. Entretanto, setores no Congresso Nacional, vinculados às indústrias do Sudeste e alguns representantes da Zona Franca de Manaus, temendo algum tipo de concorrência com suas regiões, criaram algumas dificuldades na tramitação do projeto do senador. Com isso, Sarney, sempre que possível, vem tentando encontrar formas alternativas para que a essência de sua proposta possa se manter. Sempre que surge uma oportunidade na conjuntura política do Congresso, lá está ele tentando defender o desenvolvimento do Amapá. O seu projeto já foi relatado diversas vezes por deputados competentes, como Fátima Pelaes, Bla Rocha e Davi Alcolumbre. Nesse processo foi sendo aperfeiçoado. Segundo o deputado Bala Rocha, "surgiu o projeto novo, que teve a mesma base do projeto do senador Sarney, na verdade é o mesmo projeto, pois eu, inclusive, pedi autorização dele para transformar o projeto em uma Emenda a uma Medida Provisória do presidente Lula, pois percebia que havia clima para se fazer um acordo de lideranças para votar o projeto então a saída era criar um atalho. Então foi através da Medida Provisória. A estratégia então foi ficar atento a qualquer MP que tivesse alguma semelhança com assunto de tributação ou facilitação fiscal. Foi então que veio a MP dos Sacoleiros, a Medida Provisória 431/2007, que estabelece regime de tributação única para os importados do Paraguai, para tirar as pequenas empresas da informalidade" (veja a entrevista completa de Bala clicando em A luta pela aprovação do Projeto de Sarney para a Zona Franca). E assim foi feito. Com a bancada federal unida em torno da idéia, quando foi discutida a chamada “MP do Bem”, Sarney tentou inserir nela a idéia de seu projeto para o Amapá. Apesar de, na época, ter sido feito um acordo assinado por todos os líderes para a aprovação da matéria, a matéria não passou. Ou seja, novamente, o lobby de São Paulo veio à tona e inviabilizou a proposta de Sarney. Amanhã, quarta-feira, mais uma vez haverá a discussão do problema. Agora, como disse Sebastião Bala Rocha, com o debate sobre a regularização da atividade dos chamados sacoleiros, novamente, haverá mais uma chance de aprovação da zona franca de Macapá. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e agora está em análise no Senado. Haverá uma audiência pública, nesta quarta-feira, onde participarão representantes dos Ministérios da Fazenda, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos setores industriais e dos sacoleiros. A regularização tramita em regime de urgência e tem de ser votado até 8 de maio, ou trancará a pauta do Senado. Há um pedido da oposição para que a urgência seja retirada. É importante ressaltar, no entanto, que independentemente da aprovação ou não da zona franca, no bojo da regularização dos "sacoleiros", o projeto original de Sarney ainda está em tramitação no Congresso.
Seguem abaixo alguns pontos importantes quanto ao mérito da proposta de Sarney acerca da Zona Franca do Amapá.


Respostas às principais argumentações contrárias ao projeto de Sarney



1) José Sarney apresentou o projeto de Lei nº 414, de 1999, aprovado pelo Plenário do Senado Federal, na forma da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo), em 30 de outubro de 2003, que prevê justamente a agregação de valores às riquezas regionais, valorizando o desenvolvimento descentralizado e racional numa área extremamente delicada em termos geopolíticos, vulnerável à rapina internacional e de grandes potencialidades para toda a Nação. Trata-se de medida tanto contra as desigualdades regionais e sociais quanto para garantir a ocupação sustentável e efetiva da Região Norte.

2) O projeto, que tramita há anos no Congresso, estende à Amazônia Ocidental e à ALCMS benefícios fiscais vigentes na Zona Franca de Manaus SOMENTE para os bens elaborados com matérias-primas de origem regional. Daí a importância para a agropecuária e o extrativismo, por exemplo, pois estes setores serão diretamente beneficiados, na medida em que exportarão não apenas matéria–prima bruta, mas poderão agregar valor ao que for exportado, permitindo a obtenção de preços mais interessantes e o desenvolvimento da indústria local. Isto permitirá a geração de emprego e renda para o povo da floresta e amenizará as pressões migratórias sobre os grandes centros atuais: Manaus e Belém.

3) Como as isenções de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados - aplicam-se somente a bens elaborados com matérias-primas típicas da Amazônia, o projeto não representa nenhuma ameaça aos produtos eletrônicos e eletroeletrônicos da atual Zona Franca de Manaus (eletroeletrônicos, veículos automotivos de duas rodas e bens de informática), muito menos ao poderoso parque industrial de São Paulo (o que seria ridículo!).

4) Na verdade, a renúncia de receitas relativamente ao IPI e ao Imposto sobre importação na Zona Franca de Manaus é expressivamente maior que a referente à Amazônia Ocidental, pois decorre principalmente da industrialização de bens que utilizam insumos e componentes de procedência estrangeira ou de outras partes do território nacional. A industrialização de produtos na Amazônia Ocidental e na ALCMS empregará em maior escala insumos e matérias-primas de origem regional, resultando em montante de renúncia de receitas menor que o alusivo à ZFM.

5) Portanto, não se trata de simples ampliação do modelo da Zona Franca de Manaus como é hoje, mas de propiciar a criação de pólos industriais alternativos e economicamente sustentáveis nas áreas incentivadas, tendo como base o aproveitamento das potencialidades locais.

6) Estamos falando, por outro lado, de um projeto que ajudará descentralizar os incentivos fiscais sem alterar o que já existe em Manaus. Isto provocará a diminuição da migração e da pressão demográfica sobre cidades como Belém e Manaus, na medida em que populações de outras regiões amazônicas não precisarão procurar estas cidades para terem emprego e renda.

7) Ao contrário da Zona Franca de Manaus, ainda, que tem a necessidade estrutural de importação de matérias-primas para seus produtos eletrônicos, no Amapá e na Amazônia Ocidental, por se tratarem de produtos da região, não haverá grandes dispêndios com importações. Os incentivos fiscais permitiriam agregar maior valor à matéria-prima local, promovendo a melhoria das condições socioeconômicas da população. Daí o absurdo da preocupação que foi propalada com um possível déficit das contas públicas que o projeto provocaria ou com o montante de renúncia de receitas, que serão menor que o alusivo à ZFM.

8) Vale também destacar que o restante do País envia insumos isentos do IPI para a Amazônia Ocidental, tornando-se justo permitir a operação recíproca.

9) Outro empecilho colocado pela imprensa do Sudeste foi a questão do Mercosul. Sobre isso, pode-se afirmar que as isenções previstas no projeto são perfeitamente negociáveis no âmbito do Mercosul, pois se trata de produtos da Região Amazônica que, como sabemos, via de regra, não existem similares nem no Paraguai, nem na Argentina, nem muito menos no Uruguai.

10) Por outro lado, a Zona Franca de Manaus teve sua vigência acrescida de 10 anos (até 1º de janeiro de 2024) pela Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003 e não houve qualquer problema com os integrantes do Mercado Comum do Sul. Portanto, os benefícios a serem concedidos à Amazônia Ocidental e à ALCMS teriam seu prazo necessariamente vinculado ao da ZFM.

11) Como se vê, o meu projeto não fere acordos internacionais nem legislação fiscal. Ele é um caminho para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e está baseado na Constituição, que no seu art. 43 (§ 2º, inciso III) que manda combater as desigualdades regionais com “isenções, reduções de tributos federais”. A campanha que está sendo feita é o velho e impatriótico preconceito contra a Amazônia.

12) A grande ironia desta resistência toda de São Paulo é que o instrumento usado para o crescimento do Centro-Sul foi sempre o incentivo fiscal e o subsídio, como a política de valorização do café na República Velha. Mas, o Centro-Sul até hoje continua recebendo incentivos maiores que o resto do país. E mesmo assim, publicaram que o nosso projeto era um “imenso Paraguai” e uma “Mega Renúncia Fiscal”. É vergonhosa a deformação dos fatos. Nada tem com importação (Paraguai) e a renúncia fiscal é zero! Se hoje é quase nula a atividade econômica, como falar-se em renúncia fiscal? Se não há produção, não há imposto e não pode haver renúncia fiscal. Mas eles não dizem que só no ano de 2003 a indústria automobilística do Sudeste recebeu incentivos fiscais para desovar estoques e quem pagou 46% deles foram os estados e municípios, que entraram em bancarrota. A indústria de informática do Sul recebeu mais dez anos de isenção. Na Bolsa estão isentas as operações de aplicação estrangeiras. E ninguém fala NADA!
Sobre o assunto, veja também:
Clique aqui para maiores informações e contatos com o senador José Sarney (PMDB-AP)

Defesa do Consumidor


Alcolumbre pede que taxas de bancos sejam fiscalizadas


O deputado federal Davi Alcolumbre (Democratas/AP) apresentou, neste mês, para apreciação da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle nº 41 que, se aprovada, irá permitir a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalizar os bancos privado e estatais para coibir as cobranças de taxas abusivas. O intuito do parlamentar é frear a larga desvantagem que os clientes da rede bancária sofrem em decorrência do aumento das tarifas cobradas em relação aos serviços prestados. De acordo com o texto apresentado, nos 12 maiores bancos do país, o aumento desenfreado das tarifas está garantindo o pagamento de toda a despesa com pessoal e ainda sobra. Uma pesquisa do Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad) mostrou que até setembro de 2005, os 12 maiores bancos receberam mais de R$ 28 bilhões com prestações de serviços, superando os gastos com salários, cerca de R$ 23 bilhões. Um lucro de mais de R$ 4 bilhões para os bancos. “A automação trouxe apenas uma maior insatisfação dos clientes e redução no quadro de funcionários”, comentou Alcolumbre. O texto aponta também um aumento considerável no número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor e no Banco Central contra a má qualidade e demora no atendimento. Segundo o Procon, não adianta buscar um banco com melhores tarifas, pois como a competição entre eles é pequena, todos cobram os mesmos valores em média.



Veja também:



Atendendo a reclamações da sociedade, o deputado Davi apresentou um projeto de lei (nº 3124/08) para alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica. A intenção do parlamentar é normatizar o reembolso nos casos de não comparecimento do passageiro, “no show” e na venda de bilhete maior que a capacidade do avião, “overbooking”.



Em pronunciamento o deputado Davi saudou a atuação dos integrantes da Rede das Associações das Escolas Família do Estado do Amapá, que, recentemente, quase fechou suas portas por falta de incentivo. O deputado manifestou confiança no trabalho desenvolvido pelos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs).
E mais:


Clique aqui para maiores informações e contatos com o deputado Davi Alcolumbre (PFL)

Parabéns senador Sarney!

Sarney é homenageado em seu gabinete


Senador Sarney foi parabenizado pelo seu aniversário, ocorrido nesta última quinta-feira, 24 de abril. Uma comitiva de moradores de Macapá, acompanhando o senador Giovani Borges (PMDB - AP), foi até o gabinete para homenagear o senador. Sarney agradeceu ao senador Giovani, que, em pronunciamento no Plenário da Tribuna", tinha prestado a sua homenagem ao ex-presidente:
"Sr. Presidente, eu gostaria de prestar aqui uma homenagem ao Senador José Sarney, Senador pelo meu Estado do Amapá, ex-Presidente da República, ex-Presidente desta Casa por duas vezes, que está de berço hoje. Isso é motivo de festa no meu Estado e no Brasil.Encerro o meu pronunciamento, fazendo esta singela homenagem a esse grande estadista brasileiro. Ao Senador José Sarney o meu respeito, a minha admiração e os meus parabéns, em meu nome e no do Senador Gilvam Borges, em nome da família, dos meus amigos e do povo do meu Estado, o qual represento, com muita honra, nesta tribuna"
Em seguida foi a vez dos funcionários do gabinete, que prepararam uma festa surpresa com direito a presentes, doces, salgados e um super bolo. "Se fosse para escolher mais uma vez quem trabalharia comigo, eu escolheria cada um de vocês", agradeceu o senador.









Gilberto Gil no Amapá

Ministro da Cultura desenvolve atividades para a cultura amapaense
Carolina Jinkings


Programas e convênios foram firmados em parceria com o Governo do Estado para ampliar a cultura regional

Durante a tarde de ontem em coletiva à imprensa amapaense, o ministro da Cultura Gilberto Gil informou e comentou o plano de ações estabelecido para o desenvolvimento da cultura do Estado do Amapá. Consta no planejamento a execução de diversas atividades como programas, projetos e assinaturas de acordos que reforçam o setor cultural no decorrer dos próximos meses. Entre as atividades planejadas, o ministro da Cultura durante a visita, lançou o Projeto " Jornada Cultural" , o qual em parceria ao Governo do Estado tem como iniciativa a realização de eventos culturais em diversos municípios amapaenses. Segundo o ministro Gilberto Gil, a finalidade - dos programas e projetos lançados e firmados com o Governo e Ministério da Cultura, está na ampliação da cultura do Amapá. " Com o lançamento de um projeto junto à emenda parlamentar o Ministério da Cultura deseja ampliar a vida cultural no Amapá e com isso desenvolver atividades culturais para obter mais resultados positivos" , comentou. Entre outras medidas anunciadas pelo ministro Gilberto Gil é importante informar também sobre o Programa Mais Cultura, sendo o de maior abrangência e impacto para o Estado. O Programa foi lançado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e permite investimentos consideráveis com cerca de R$ 4,7 bilhões para a cultura brasileira nos próximos três anos. No programa, o recurso liberado dará prioridade para 11 regiões metropolitanas com maior índice de violência e baixos indicadores de saúde e educação, nas quais as reservas indígenas, as comunidades artesanais e os quilombos estão inseridos. O ministro Gilberto Gil informa ainda que Estados como São Paulo, Maranhão e Bahia já aderiram o Programa Mais Cultura e que os Estados do Norte iniciaram sua adesão com a intenção na formalização do território nacional. " Existem muitas áreas e comunidades fragilizadas e expostas à violência e com as atividades planejadas queremos envolver o território nacional" , finalizou. A agenda do ministro Gilberto Gil na capital do Estado iniciou às 14 horas e terminou após as 18 horas na Fortaleza de São José de Macapá.


Esta matéria está no Jornal do Dia


Inédito: ministro da cultura visita comunidade quilombola


Recebido com festividade, Gil falou do apoio que o governo federal, através da Fundação Cultural Palmares, dá às comunidades afrobrasileiras
Pela primeira vez na história amapaense, um ministro da cultura visitou a comunidade de remanescentes do quilombo do Curiaú. Gilberto Gil, que esteve ontem em Macapá para assinar o acordo de cooperação do Programa Mais Cultura, foi ao Curiaú para conhecer a realidade e necessidades daquela comunidade, cujo grupo quilombola foi o primeiro a ser registrado no Amapá.Recebido com festa, o ministro falou do apoio que o governo federal, através da Fundação Cultural Palmares, dá às comunidades afrobrasileiras. Sua visita teve como principal objetivo subsidiar futuramente mais políticas a serem desenvolvidas pelo Ministério da Cultura para proteção e valorização das comunidades negras.Depois da visita ao Curiaú, Gilberto Gil participou de reunião reservada com os conselheiros e lideranças quilombolas. Na Associação de Moradores das Comunidades Afrodescendentes do Estado do Amapá, onde aconteceu o encontro, o ministro ainda concedeu entrevista coletiva à imprensa, ocasião em que falou dos projetos de parceria entre o Ministério da Cultura e o governo estadual.Gilberto Gil deu destaque à assinatura do acordo de cooperação do Programa Mais Cultura, entre o Ministério e o governo do Estado. Segundo ele, o programa vai permitir a liberação de mais recursos para subsidiar a multiplicação e diversidade da cultura brasileira e, em especial, da cultura amapaense. O programa, lançado pelo presidente Lula no fim do ano passado, vai permitir investimentos de cerca de R$ 4,7 bi-lhões na cultura brasileira nos próximos três anos. A idéia é multiplicar Pontos de Cultura espalhados pelo país.Entre as ações previstas pelo programa, está a criação e modernização de centenas de bibliotecas, de forma que nenhum município do país fique desprovido desses equipamentos. Serão implementados 20 mil Pontos de Cultura que funcionam como centros de produção e difusão cultural das comunidades brasileiras.Ainda integrado à sua agenda de visita ao Estado, o ministro participou do lançamento do projeto Jornada Cultural, no Museu Fortaleza de São José de Macapá. Patrocinado pelo Ministério da Cultura, em parceria com o governo estadual, o projeto promoverá cerca de 40 eventos culturais em diversos municípios amapaenses.A iniciativa envolve shows musicais, espetáculos teatrais, saraus, exposições de livros, apresentações de grupos de cultura popular, exposições de artes visuais e exibições de documentários. A estimativa do público é de 76 mil pessoas, com idade a partir de 15 anos, oriundas de diversas camadas da sociedade. Ao todo, foram investidos R$ 696 mil na ação, sendo R$ 500 mil oriundos de recursos do Ministério da Cultura e R$ 196 mil de contrapartida do go-verno do Estado.




Sobre cultura, veja o que foi postado neste Blog:


segunda-feira, 28 de abril de 2008

Eleições Municipais de 2008


Fátima Pelaes será a pré-candidata do PMDB à prefeitura de Macapá

Fim do mistério. O PMDB terá candidatura própria para prefeito de Macapá. O anúncio oficial será feito nos próximos dias quando o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), presidente do diretório regional do partido, irá confirmar o nome da deputada federal Fátima Pelaes, como pré-candidata do partido. O anúncio da pré-candidatura de Fátima Pelaes ficou para maio porque o partido pretende comunicar antes a decisão ao governador Waldez Góes, que está fora do Estado em viagem pela Europa e Estados Unidos. Isto porque o PMDB faz parte da base de sustentação do governo. A decisão de que o partido teria candidatura própria estava praticamente definida há três semanas e foi comunicada pelo próprio senador Gilvam Borges à deputada Fátima Pelaes, em uma reunião, em Brasília. Mas a definição saiu no final da última semana, em outro encontro entre o senador e a deputada, no gabinete de Gilvam em Macapá. Será a segunda vez que a deputada tentará administrar a maior prefeitura do Estado. A primeira foi em 1996. Em 2002, Fátima Pelaes tentou novamente um cargo executivo, como governadora do estado. Socióloga, está no quarto mandato como deputada federal. Foi eleita para as legislaturas 1991/1995 e 1995/1999, pelo PFL/AP; 1999/2003, pelo PSDB/AP; e 2007/2011, pelo PMDB/AP. “Se fizermos com que a população participe dos planejamentos da prefeitura, vamos conseguir fazer com que os munícipes sintam-se também co-responsáveis pelos projetos que derem certo ou errado. E esse engajamento popular é importante para reconstruirmos a nossa cidade”. A pré-candidata afirmou que, com essa definição consensual do partido, agora inicia a formatação do seu plano de governo, o que pretende construir junto com a comunidade.

Esta matéria foi enviada pela assessoria de imprensa da deputada Fátima Pelaes (PMDB)

Mercado de trabalho


Número de empregos cresce no Amapá


O Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Amapá divulgou uma estatística trimestral do mercado de trabalho no estado. Com base nos dados em pesquisa, o crescimento identificado comparado ao mesmo período no ano de 2007, cresceu em 101% em relação ao número de trabalhadores.De acordo o gerente do Sine no Amapá, Ivaldo Dantas, o crescimento se deu por conta das grandes parcerias e convênios estabelecidos com empresas no Estado. O crescimento no quadro de trabalhadores do Estado equivale a um aumento de 1.200 trabalhadores no mercado.

Fonte: Jornal do Dia

Proposta de Sarney para a criação da Zona Franca do Amapá


Projeto, com emenda que poderá viabilizar uma zona franca no Amapá, será votado na quarta-feira no Senado


Emenda ao projeto de lei que regulamenta a atividade dos "sacoleiros" no Paraguai também concede isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) a bens produzidos nas áreas de livre comércio de Santana e Macapá, no Amapá, desde que utilizem predominantemente matérias-primas locais. Segundo o senador José Sarney (PMDB-AP), que há muito luta pela idéia, "é a tentativa de se melhorar o processo de agregação de valores aos produtos da região, com a valorização dos produtos típicos da Amazônia". O projeto tramita em regime de urgência e tem de ser votado até 8 de maio, ou trancará a pauta do Senado. É a segunda vez que Sarney sugere a zona franca do Amapá. Temendo que os interesses da Zona Franca de Manaus sejam prejudicados, alguns senadores foram contra sem entenderem o verdadeiro conteúdo do que está sendo proposto. Segundo explicou Sarney, isto acontece por pura falta de informações: "ao contrário do que vêm dizendo, a Zona Franca proposta para o Amapá não estimula a produção de eletroeletrônicos e de produtos que necessitam de elementos importados, mas, pelo contrário, agrega valores aos produtos típicos da Amazônia. Portanto, sem qualquer possibilidade de concorrência com Manaus". Da audiência, na quarta-feira, participarão representantes dos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, setores industriais e sacoleiros. Proposto num momento de tensão na fronteira devido ao cerco da Receita Federal, o Regime Tributário Único (RTU) dos sacoleiros permite a entrada de mercadorias do Paraguai, mediante o pagamento de uma alíquota de 42,25%.

Entrevista com o senador Geovani Borges


Geovani: “Minha meta é aprovar a Zona Franca”


O Amapá ganhou um novo senador, na semana passada. Geovani Borges (PMDB-AP), na verdade, é um velho conhecido do Congresso Nacional, pois já foi deputado federal constituinte, em 1988, e em 2006 assumiu o Senado, por algum tempo, como agora, substituindo o irmão Gilvam Borges (PMDB), que novamente se licencia, por 180 dias. Após a mobilização e da festa pela posse de Geovani, na terça-feira, ele foi logo encarando o trabalho, fazendo pronunciamentos e apresentando projetos importantes. O senador conversou com o Diário do Amapá, em Brasília.


"Quando eu digo que esse projeto será nossa redenção econômica é porque já demos o primeiro passo, a a criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, que reduz os custos em até 20%"


Diário do Amapá – O senhor assumiu recentemente o cargo no Senado Federal e permanecerá durante a ausência do titular. Qual a sua meta de trabalho nesse período?Geovani


Borges – O assunto do momento, que está em pauta, inclusive em regime de urgência, é o projeto de criação da Zona Franca Verde de Santana e Macapá. É nesse importantíssimo projeto que estou focalizando minha meta imediata de trabalho. É o futuro econômico, a viabilização econômica do nosso Estado que está em jogo, então minhas principais ações seguem nesse sentido.


Diário – O projeto ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a CAE. O senhor acha que será logo colocado em pauta?


Geovani – Acredito que na próxima semana ocorra a apreciação e aprovação na CAE.


Diário – Para o senhor a Zona Franca é uma alternativa econômica para o Estado, mesmo com a localização em Macapá e Santana?


Geovani – Sem dúvida, porque é um projeto sui generis. A matéria-prima a ser utilizada na produção tem que obrigatoriamente ser da flora local. Os mecanismos legais que serão criados para o alcance desse objetivo envolvem a região como um todo, embora os benefícios fiscais ocorram dentro do território dos municípios de Macapá e Santana.


Diário – Poderíamos falar então dos benefícios indiretos?


Geovani – Claro, pois quando há investimento em determinada área, que envolve industrialização, comércio e exportação, o que está ao redor cresce junto, se desenvolve, porque temos geração de empregos, maior poder aquisitivo, maior consumo. De fato teremos um aquecimento ímpar do mercado interno amapaense.


Diário – Não haverá competição com a Zona Franca de Manaus?


Geovani - Não. Isso é fora de questão, pois a Zona Franca produz atualmente até tecnologia de ponta. Em Santana e Macapá a produção possui restrições justamente para não criar forças combativas dentro da nossa própria região.


Diário – O senhor acha que avançaremos muito com a Zona Franca Verde?


Geovani – Quando eu digo que esse projeto será nossa redenção econômica é porque já demos o primeiro passo, a criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana que no mercado interno conseguiu reduzir os custos em até 20% aproximadamente, considerando a carga tributária do ICMS. E no mercado das importações se consegue barateamento dos custos devido aos benefícios de tributos federais. Um grande trabalho do senador José Sarney.


Diário – A industrialização seria, então, um incremento disso?


Geovani – Claro. E quando começarmos a transformar nossas matérias-primas acredito ainda que o Amapá com certeza não vai só chamar a atenção da Amazônia, mas também do país.


Diário – E quanto ao trabalho que está sendo desenvolvido pela Bancada Federal, o governo estadual e os governos municipais. O senhor acha importante?


Geovani – Nesse aspecto eu quero dar destaque a um artigo publicado pelo senador José Sarney, no qual ele afirma que ao longo de sua vida pública não havia presenciado uma política de resultado, política prática, através da qual o Estado do Amapá está conseguindo trabalhar com eficiência na liberação de recursos do orçamento da União. E a Bancada Federal também vem tendo outras conquistas e ele fez questão de ressaltar o trabalho do senador Gilvam Borges como coordenador da Bancada. Na verdade esse alinhamento é voltado ao resultado prático, eficiente e eficaz. O senador Sarney juntamente com o senador Gilvam trabalharam para a pacificação das instituições no Amapá. Os poderes são independentes e trabalham harmonicamente.


Diário – o senhor está integrado a esse método de trabalho?


Geovani – Claro que sim. E não poderia ser diferente. Não podemos de forma alguma atropelar essa metodologia de trabalho. Ela foi implementada quando o senador Gilvam assumiu a coordenação da Bancada. É a forma dele de agir, agregada à vontade dos parlamentares federais de construir, de fazer as coisas andarem, e por isso está dando certo.


Diário – A Bancada Federal terá um novo coordenador durante a ausência do senador Gilvam ou o senhor fará a coordenação?


Geovani – A Bancada se reuniu e elegeu o deputado Jurandil Juarez, peemedebista, como coordenador interino, naturalmente dando continuidade ao trabalho que foi implementado.


Diário – Verificamos no site do Senado que além da Zona Franca o senhor está apresentando projetos na área de educação e também relacionados aos idosos. Como o projeto de lei que criou a Unifap. Esse novo projeto é para o ensino superior?


Geovani – Não. Esse projeto é voltado para o ensino Médio. E o dos idosos é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já protocolada com as assinaturas necessárias. Apesar das leis assegurarem vários benefícios para os idosos, eu acredito que o resguardo desses direitos têm que estar destacado na Constituição Federal e na qualidade de ex-constituinte estou procurando corrigir essa situação. Brevemente farei um pronunciamento sobre estes projetos que já estão tramitando.


Diário – Como o senhor avalia o momento político no Amapá?


Geovani – Uma nova era. Novas perspectivas que surgem no horizonte amapaense. Queremos avançar, progredir, evoluir ou pretendemos ficar no atraso das teorias? Tenho certeza de que todos nós queremos o bem-estar da população. Eu moro em Santana, cidade que escolhi para morar por que é lá que me sinto bem, tenho amigos, família, mas vejo o Estado como um todo. Ora, se temos uma oportunidade é para trabalhar, produzir, fazer o melhor. E creio que somente um trabalho em união e com responsabilidade nos concede a medida para alcançarmos as metas, os objetivos que buscamos.


domingo, 27 de abril de 2008

Gilberto Gil no Amapá


Em Macapá, ministro vai visitar comunidade quilombola do Curiaú


A convite do deputado federal Evandro Milhomem (PC do B-AP), o ministro Gilberto Gil e comitiva desembarcam em Macapá no início da tarde de segunda-feira (28). Às 14h, chegam à Comunidade de Remanescentes do Quilombo de Curiaú. Localizada no norte do Estado, a oito quilômetros da capital, a comunidade de Curiaú foi o primeiro grupo social quilombola registrado no Amapá. Hoje, com quatro mil habitantes, a comunidade do Curiaú tem, entre suas manifestações culturais de maior expressão, o "Marabaixo" e o "Batuque", danças de origem africana, e o culto da "ladainha", geralmente praticado nas comemorações de cunho religioso, como a Festa de São Joaquim, realizada no mês de agosto. Será a primeira vez que um ministro de Estado da Cultura vai a uma comunidade quilombola. O motivo da visita é conhecer a realidade e as necessidades dos remanescentes do quilombo de Curiaú para subsidiar as políticas desenvolvidas pelo MinC, por meio da Fundação Cultural Palmares, criada por José Sarney durante a sua Presidência, para a proteção e valorização da cultura afro-brasileira. Em seguida, o ministro Gilberto Gil vai para o Conselho das Associações de Moradores das Comunidades Afro-descendentes do Estado do Amapá (Av. Nações Unidas, nº 579, bairro Lagoinha), onde concederá, às 16h, entrevista coletiva à imprensa. Às 16h30, irá se reunir com os conselheiros e lideranças quilombolas. Há cinco anos, o Conselho atua em 32 comunidades quilombolas, com ações de apoio para o fomento de projetos de geração de renda e para demarcação e regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos no Estado. Desde 2003, quando foi publicado o decreto que regulamenta o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos (Decreto 4.887/03), a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, emitiu onze certidões de reconhecimento desses grupos sociais no Amapá. Ao todo, no Brasil, foram reconhecidas cerca de 1200 comunidades quilombolas. Na região Norte, foram 116.

Esta matéria está no Diário do Amapá

Convênios do Amapá com a União



Macapá, Santana e Laranjal do Jarí receberam mais de 16 milhões no último mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, no período de 27/03 a 26/04/2008, a União liberou R$ 16.201.244,86 (Dezesseis milhões, duzentos e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) para as cidades de Macapá, Laranjal do Jari e Santana. As informações dos convênios são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI e estão disponíveis para a consulta dos cidadãos amapaenses no “Portal da Transparência”. Laranjal do Jarí recebeu R$13.547,16 (Treze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos). Santana, ganhou R$86.882,41 (Oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos). Macapá, ficou com R$16.100.815,29 (Dezesseis milhões, cem mil e oitocentos e quinze reais e vinte e nove centavos).

Para conferir, acesse:
http://www.cgu.gov.br/convenios/index4.asp


O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

· O que você encontra no Portal
· Como consultar
· Iniciativa inédita
· Origem dos dados

Artigo


Discursos dos nós
José Sarney*

A posse do ministro Gilmar Mendes -um dos maiores, mais respeitados e mais cultos juristas do país- na presidência do STF deu oportunidade para que, através dos discursos tradicionais do presidente da OAB, do procurador da República, de saudação do empossado, fosse oferecido um painel de preocupações institucionais da Justiça e do país. Primeiro, a demarcação dos espaços de competência dos três Poderes, acusados de usurparem atribuições um do outro. A indagação e interpretação de até onde a expressão "guarda da Constituição", constante do texto da Lei Magna, lhe autoriza avançar no espectro do vazio legal e dos interesses maiores da sociedade brasileira e da soberania nacional. Os exemplos citados e repisados das ações da Polícia Federal, do Ministério Público e de juízes ávidos de mídia, de um Congresso dividido entre a demagogia e a paralisia, as acusações de desvio de conduta de alguns dos seus membros, afloradas em momentos intermitentes, criando um sentimento de crise que tem a face mais visível na hipertrofias do Poder Executivo, no uso indiscriminado e incontrolável das Medidas Provisórias, que passaram a ser -com razão- o esporte nacional de jogar pedra na Geni. Em meio a essa densa reflexão conjunta de nossas agruras institucionais, a Constituição de 1988 foi alvo de um interessante julgamento. O mais longo período de estabilidade política da República, que marcam seus 20 anos, foi assinalado como um dos seus trunfos, creditado a seus dispositivos pétreos sobre direitos civis e sociais, que permitem uma efetiva e ruidosa participação dos movimentos sociais nas decisões nacionais e na pressão legítima que estes procuram exercer sobre elas. Já o jovem e talentoso presidente da OAB pensava de outro modo e invocou as 63 emendas em vigor e as 3.300 em tramitação no Congresso, que dizem como a viabilização da Constituição de 88 tem sido um esforço político gigantesco, já que nestes 20 anos toda a atividade legislativa está concentrada em consertá-la. Foi uma sedutora e intrigante controvérsia nos temas tratados a subjacente questão de até onde e quando os direitos individuais foram atingidos pelas novas conquistas tecnológicas da informação, o que tem como exemplo os 400 mil telefones gravados por ordem judicial e a invasão da privacidade que decorre de abusos a que nem os advogados escapam. Assim, quem quiser, no futuro, estudar os problemas do presente, analise e leia os discursos na sessão de posse do ministro Gilmar Mendes. Ela foi brilhante e instigante, reveladora da necessidade de rezarmos para Nossa Senhora de Desatar Nós.

*José Sarney é ex-presidente, senador do Amapá e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa

Data: 25/04/2008 Fonte: Folha de S. Paulo

sábado, 26 de abril de 2008

CÂMARA DOS DEPUTADOS


Plenário pode votar tributo de bancos, reajuste do mínimo e o aperfeiçoamento das regras para instalação das Zonas de Processamento de Exportação

Na última semana de abril, cinco medidas provisórias ainda trancam a pauta do Plenário. Entre elas, destacam-se a que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelos bancos (MP 413/08) e a que reajusta o salário mínimo desde o mês de março (MP 421/08).Além do aumento de 9% para 15% da alíquota da CSLL, a MP 413/08 reformula a tributação sobre a cadeia do álcool combustível, cujos produtores passam a pagar mais PIS/Pasep e Cofins, repassando o valor aos distribuidores, que não têm mais a obrigação de recolher esses tributos.


Relatório


Entretanto, o relator da MP, deputado Odair Cunha (PT-MG), já adiantou que vai modificar a proposta do governo e dividir o pagamento para que 60% da carga fique com as distribuidoras. O Poder Executivo quer evitar a sonegação. Com os controladores de vazão que deverão ser instalados nas usinas, a fiscalização ficaria mais fácil. Cunha acatou o temor dos usineiros de que a tributação centralizada provoque inadimplência entre os produtores.O relator também deve tratar da chamada tributação ad rem sobre a indústria de bebidas. Por esse mecanismo, o tributo incide sobre o volume produzido e não sobre o valor de venda. Devido à complexidade deste e de outros assuntos, os líderes acertaram a transferência da discussão da matéria para a segunda-feira (28).Salário mínimo Até quarta-feira (30) pela manhã, os deputados farão ao menos três sessões deliberativas para avançar na pauta. A MP que aumenta o salário mínimo é a última das cinco com prazo de análise vencido.Ela reajusta o mínimo para R$ 415, valor 9,21% maior que os R$ 380 válidos até 29 de fevereiro. O reajuste obedece à regra estipulada pelo Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, já aprovado pela Casa e em tramitação no Senado. Esse projeto estabelece até 2011 aumentos do salário mínimo compostos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um aumento real encontrado pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.


BNDES e ZPE


Outra MP que pode ser analisada é a 418/08. Ela aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), estipulando suspensão no pagamento de tributos e estendendo a elas incentivos já existentes para pesquisa tecnológica.O ato que autorizar a instalação de empresa em ZPE relacionará os produtos que serão fabricados por ela e assegurará o regime especial por até 20 anos. Da mesma forma, a MP cria um prazo final para a administradora da ZPE concluir as obras de implantação. Atualmente existe prazo apenas para começar as obras.Para efetivar o empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), autorizado pela MP 414/08, um crédito extraordinário de R$ 12,5 bilhões é repassado ao banco por meio da MP 420/08. A intenção do governo é usar o recurso, vindo do superávit financeiro de 2007, para permitir ao BNDES emprestar dinheiro a vários projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).A MP 419/08 transforma o cargo de secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em cargo de ministro de Estado. Com a mudança, viabilizou-se a ocupação da pasta pelo deputado Edson Santos (PT-RJ). Ele assumiu o lugar da ex-secretária Matilde Ribeiro, que renunciou depois de denúncias quanto ao mau uso do cartão corporativo.


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Reportagem - Eduardo Piovesan e Sílvia Mugnatto
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