quinta-feira, 10 de junho de 2010

AGU quer apresentar sugestões pontuais ao texto da reforma do Código de Processo Penal

Em encontro com o presidente Sarney, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, depois de elogiar a reforma do Código de Processo Penal (CPP), sugeriu alterações que ele definiu como pontuais: "Em que pese a grande aprovação da reforma, e aqui registramos nossa mensagem de apoio, temos a percepção da necessidade de alterações e sugestões pontuais onde gostaríamos de colaborar". Ele citou como exemplo o fato do texto agregar multa específica ao advogado público por descumprimento de ordem: "São casos assim, pontuais, para os quais gostaríamos de apresentar sugestões", precisou o titular da AGU.Sarney esclareceu a Adams o rito legislativo do projeto que já está em curso, argumentando que qualquer modificação ao texto deverá ser feita mediante apresentação de emendas: "Amanhã vamos completar a terceira sessão de discussão. Em seguida o texto será votado em dois turnos. Após a votação em primeiro turno, emendas poderão ser apresentadas pelos senadores e votadas no turno suplementar". O senador estimou que a votação complementar deverá ocorrer na próxima semana. Ficou acertado que a AGU enviará suas sugestões à presidência da Casa o mais breve possível.Aceitação unânime Todos os presentes ao encontro endossaram a qualidade da reforma do CPP. Ao enaltecer o projeto, Sarney salientou que "dentre outras virtudes, ele apresenta um texto objetivo como deve ser para um Código de Processo Penal". Lúcia Léa Guimarães Tavares, procuradora-geral do Rio de Janeiro, posicionou-se igualmente favorável a reforma indicando as qualidades da estrutura interna do texto, prevendo que "será um grande progresso na modernização da Justiça". Ratificando as opiniões favoráveis, o presidente do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF, Rafael Coldibelli, assegurou: "É um grande projeto que preserva todas as prerrogativas. Certamente terá o apoio irrestrito das Procuradorias-Gerais dos Estados". Também presentes ao encontro o presidente da Câmara, Michel Temer, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto e o procurador-geral de São Paulo, Marcos Nusdeo.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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