Criado há mais de duas décadas, no governo Sarney, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) firmou-se como instrumento fundamental de controle e transparência das contas públicas, além de ser reconhecido no mundo inteiro e recomendado, inclusive, pelo Fundo Monetário Internacional. Por sua confiabilidade, desde 1987, quando foi implantada, a poderosa ferramenta tem sido cada vez mais utilizada pelo Legislativo, por Organizações Não-Governamentais (Ongs) e entidades privadas, como "Transparência Brasil" e "Contas Abertas". Assim, é referência constante em matérias da imprensa especializada e freqüentemente é tema de teses acadêmicas em torno da transparência pública.
Na verdade, o Siafi foi "apropriado" como principal instrumento de fiscalização de parlamentares e técnicos da Consultoria de Orçamento, da Câmara dos Deputados e do Senado, encarregados de promover o controle externo. Exemplo disso é a manutenção, por tais consultorias, de dados atualizados sobre a execução orçamentária da União, numa versão consolidada e simplificada dos dados extraídos do Siafi. Os balanços elaborados são disponibilizados nas páginas eletrônicas das respectivas casas, o que amplia a possibilidade de consultas.
O que é
O Siafi é um sistema informatizado concebido para registrar - praticamente em tempo real - acompanhar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal. Implantado pela Secretaria do Tesouro Nacional em 1987 (a secretaria foi criada um ano antes na gestão Sarney), o sistema é, na prática, responsável pela organização contábil federal.
Inicialmente o acesso era restrito a alguns técnicos especializados em orçamento público, o que, no decorrer dos anos, foi consideravelmente ampliado. O sistema é centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos órgãos do governo federal distribuídos no país e no exterior. Essa ligação - que é feita pela rede de telecomunicações do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e também pela conexão a outras inúmeras redes externas - é que garante o acesso ao sistema das quase 18 mil "Unidades Gestoras" ativas no Siafi. Tal eficiência gerou interesse dos estados e municípios por instrumento semelhante. Assim foi criado o Siafem, Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios.
A origem
Até o exercício de 1986, o governo federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa que dificultava a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação do orçamento unificado, que vigoraria em 1987, como por exemplo:
- Controles contábeis rudimentares, exercidos sobre registros manuais;
- Falta de informação gerencial em todos os níveis da administração pública e inconsistência de dados, baseados em diferentes padrões;
- Defasagem das informações disponíveis em pelo menos 45 dias, inviabilizando seu uso gerencial;
- Existência de inúmeras contas bancárias – uma para cada despesa, em cada unidade - no âmbito do governo federal. Por exemplo: conta bancária para material permanente, conta para pessoal, para material de consumo, e assim por diante. Eram em torno de 12.000 contas bancárias e se registravam, em média, 33.000 documentos diariamente.
- Inexistência de mecanismos para evitar desvio de recursos públicos e identificação de maus gestores;
- Despreparo técnico de parte do funcionalismo.
Foi um enorme desafio à época. O primeiro passo foi criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em março de 1986, para auxiliar o Ministro da Fazenda, Dílson Funaro, na execução do orçamento unificado. A STN, por sua vez, identificou a necessidade de informações que permitissem aos gestores agilizar o processo decisório. Nasceu então o Siafi. O governo federal passou a contar com uma Conta Única para gerir a origem de todas as saídas de recursos, o registro de sua aplicação e a identificação do servidor público que a efetuou. Nenhuma receita ou despesa, de órgãos da administração direta e indireta, e independente do valor, é efetuada sem registro no sistema, diária e simultaneamente.
Isso torna possível o acompanhamento real da execução do orçamento brasileiro. Parlamentares brasileiros contam com a possibilidade de eventuais intervenções, no momento de identificação de erros, irregularidades, ou de suspeita de irregularidades no uso de dinheiro público. Na ausência do Siafi, dependeriam de balancetes trimestrais que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser publicados no Diário Oficial da União.
Função social
O ex-ministro da Fazenda, atualmente senador Francisco Dornelles (PP-RJ), reforça o valor do sistema: "Considero da maior importância todo instrumento que garanta informações ao cidadão. A transparência é fundamental para o Estado democrático, no acompanhamento dos gastos públicos". De sua parte, o também ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, cita o Siafi, ao referir-se ao esforço de modernização institucional das finanças públicas federais, empreendido pelo governo Sarney: "... um conjunto de medidas puseram fim ao primitivismo institucional das finanças públicas. Nasceu nesse período o Siafi, inteiramente informatizado, o qual tem servido de paradigma para implementação de mecanismos semelhantes em outras partes do mundo".
O atual deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) tem entre suas principais vocações a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Fundador e primeiro presidente do "Contas Abertas" (que disponibiliza dados orçamentários por meio de sua página eletrônica na Internet) já destacava a importância do Siafi, desde seu mandato de deputado distrital: “O Brasil pode se orgulhar de dispor de uma das ferramentas mais modernas e eficientes de administração pública, que existe em poucos lugares do mundo. É um excelente banco de dados desenvolvido pelo Serpro e cumpre com sua função social de tornar o governo acessível ao cidadão. Além disso, contribui para que os parlamentares exerçam o papel, que lhes é conferido pelo voto representativo, de fiscalizar as políticas do governo”.
Fontes de Informação
Portal do Siafi (www.tesouro.fazenda.gov.br/Siafi/);"A Herança Econômica", de Maílson da Nóbrega, economista, consultor de empresas, último ministro da Fazenda do governo Sarney;"A função controle exercida pelo Parlamento: o papel do Siafi", de Maria Amélia da Silva Castro;"Controle Público e orçamento federal: avaliando o papel do Siafi", de Ana Paola de Morais Amorim Valente e Lígia Maria Moreira Dumont
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