Um novo Código de Processo Civil para um novo cidadão

A proposta de reforma do Código de Processo Civil (CPC), idealizada pelo presidente Sarney, soma-se à reforma do Código de Processo Penal, em tramitação no Senado, e à futura criação de comissão para reforma do Código Eleitoral

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), promete empreender todos os esforços para assegurar o menor tempo possível para a tramitação do anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), elaborado por uma Comissão de Juristas, criada pelo presidente no final do ano passado (ato 379/2009). Idealizada por Sarney, a iniciativa de reformular o código resultou em uma proposta que lhe será entregue amanhã, em solenidade no Salão Nobre do Senado, às 15 horas. Com ampla participação da sociedade e com novos paradigmas para a Justiça brasileira, o novo texto, com 970 artigos, pretende conferir, sobretudo, celeridade à Justiça, reduzindo o formalismo, o número de recursos e resolvendo demandas repetitivas, sem colocar em segundo plano a segurança jurídica. Propõe a modernização de um código com quase 40 anos de vida, editado ainda no auge do período do regime militar."O Código passa a enxergar nossa nova sociedade e as profundas transformações por que passou nas últimas décadas. O brasileiro é, sem dúvida, um novo cidadão", aponta Sarney, ao lembrar o advento da Constituinte, o avanço legal no âmbito dos direitos fundamentais, a mudança nas relações de consumo com o Código de Defesa do Consumidor, a maturação e mobilização da sociedade em defesa de seus direitos, especialmente os coletivos, entre outros fatores. Como pano de fundo, prossegue, as mudanças aconteceram num contexto de redemocratização do país e, mais recentemente, do advento da sociedade da informação. "Esse trabalho extraordinário que estamos fazendo com o CPC, já fizemos em relação ao Código de Processo Penal, que será submetido à votação amanhã no plenário do Senado", reforça o presidente do Senado para destacar o empenho do legislativo com a continuidade a essas reformas fundamentais. "Estamos também criando uma nova comissão para trabalhar o Código Eleitoral. É uma contribuição importantíssima para a modernização da democracia e do direito brasileiros", anima-se Sarney. O presidente do Senado destaca também a inclusão da sociedade nos debates, através, sobretudo, das audiências públicas, às quais comparecerem milhares de interessados de todo o país. As informações da comissão, acrescenta, dão conta que grande parte das sugestões já estavam contempladas no texto. E das novas, 80% foram incorporadas ao anteprojeto. No total, foram acolhidas 600 sugestões através de e-mails, 260 vindas das audiências públicas e 200 sugestões da comunidade jurídica, recebidas pelos institutos, academias e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Advocacia Pública e associações de magistrados. "Demos visibilidade a toda essa discussão, tornando o processo o mais participativo possível". Sarney enfatiza ainda que a Comissão analisou e incorporou a contribuição do próprio Congresso nos últimos anos, por meio de 68 projetos de lei apresentados no Senado e 106 na Câmara dos Deputados, todos relativos ao tema. "A Comissão de Juristas que acaba de finalizar o anteprojeto do novo CPC tem trabalhado arduamente e com muito brilho. Todo esforço visa garantir um novo texto que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização dos procedimentos, garantindo o respeito ao devido processo legal", resume.Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, a Comissão (leia link 2) ainda não teve seus trabalhos encerrados: "O presidente Sarney foi fundamental para a criação e o desenvolvimento das atividades da comissão. E mais ainda por tê-la mantido para acompanhar os trabalhos políticos do parlamento em torno do assunto. Estaremos presentes em todos os debates sobre o Código no Congresso", garante Fux.Recebido o anteprojeto, o presidente da Casa apresenta a matéria à Mesa do Senado que encaminhará o texto a uma comissão especial temporária (11 membros). Caso aprovado, o projeto segue para votação no Plenário, em turno único. Aprovado, seguirá então para apreciação da Câmara dos Deputados. Se houver modificações na Câmara, o texto voltará ao Senado, onde será novamente submetido à comissão e posterior votação em Plenário, antes de ser encaminhado à sansão presidencial.

Veja também:

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· Colcha de retalhos

· A Comissão

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