Câmara dos Deputados

Líderes entram em acordo para tentar votar hoje pré-sal e Lei Kandir

Amanhã podem ser votados projetos sobre bingos, Fundo da Pobreza e mudanças no Supersimples. PEC 300 deve ser analisada antes por uma comissão pluripartidária sobre segurança pública.

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou há pouco que os líderes partidários vão tentar viabilizar uma sessão extraordinária hoje com dois pontos na pauta: o Projeto de Lei 5940/09, que regulamenta a exploração do petróleo do pré-sal, e o Projeto de Lei Complementar 352/02, que muda a Lei Kandir sobre a incidência doICMS em operações com energia elétrica entre estados.

Segundo Maia, um acordo para as votações está muito próximo, mas há ainda alguns problemas setoriais para resolver. O principal deles é relativo às mudanças no Código Florestal – PL 1876/99, já aprovado em forma de substitutivo por uma comissão especial. O deputado destacou que existe uma reivindicação de vários líderes para colocar a proposta na pauta, mas falta um acordo. Segundo ele, pode ser criado um grupo de parlamentares para negociar uma posição de consenso.

PEC 300

Em relação à votação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09), Maia lembrou que há acordo com os governadores para que não ocorra agora.

O 1º vice-presidente da Câmara afirmou que os líderes pensam em criar uma comissão pluripatidária para estudar as PECs e outras questões ligadas à segurança pública. A ideia é aglutinar uma série de propostas sobre o assunto em um projeto só, que pode incluir mudanças na legislação. Vários líderes já concordaram, de acordo com Maia, com uma proposta que determina que drogas apreendidas em grande quantidade sejam incineradas em um prazo de 48 horas.

O deputado José Genoíno (PT-SP), que representou a liderança do governo na reunião, acrescentou que amanhã podem ser votados a PEC 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja vigência acaba em 31 de dezembro deste ano; e o projeto que legaliza os bingos e destina os recursos arrecadados com a atividade para a saúde (PL 1986/03). Genoíno ressaltou que, em relação ao projeto dos bingos, há entendimento apenas para colocá-lo em pauta, mas não sobre o mérito da proposta.

Para que sejam possíveis essas votações, o petista disse que é necessário que o requerimento para votação da PEC 300 saia da pauta do Plenário. Ele afirmou também que o governo está empenhado no acordo negociado na reunião de líderes, que contempla a agenda dos governadores, e que a base aliada está fechada.

Supersimples

Genoíno declarou ainda que o governo concorda com o pedido do DEM para incluir na pauta de amanhã o PLP 591/10, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06, ou Lei do Supersimples).

A pauta do Plenário está trancada por dez medidas provisórias, mas outras propostas podem ser votadas em sessões extraordinárias.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Marcos Rossi