Gratificação e jornada de trabalho foram os itens analisadosO Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) relatou 3 sugestões na Comissão de Legislação Participativa (CLP), onde deu parecer pela aprovação de todos os projetos, que foram acolhidos pelos demais membros da comissão. A sugestão nº 227/06, indicada pelo Conselho de Defesa Social do município de Estrela do Sul, propõe que a gratificação por função e produtividade não sejam incorporadas aos salários dos trabalhadores. No voto, Bala Rocha entende que não é prudente deixar este tipo de matéria sem legislação especifica, dependendo de acordos coletivos propostos por sindicatos. “Tal possibilidade expõe o trabalhador ao poder de barganha do empregador, além de gerar incerteza jurídica”, argumenta Bala Rocha. Outros itens analisados foram os de nº135/09 e 136/09, que dispõem sobre a prorrogação de até 4 horas por jornada diária de trabalho dos profissionais de saúde do Brasil, sugerido pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. O de nº135/09 visa regulamentar a matéria via Projeto de Lei, enquanto o 136/09 aponta para uma Emenda Constitucional.Bala Rocha, que é médico, aprova a iniciativa de flexibilização, mas não entende ser necessário um dispositivo especial para esta categoria na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), uma vez que a matéria interessa também a uma gama de categorias profissionais. “Assim sendo, creio ser mais adequado inserir o assunto dentro da CLT, uma vez que já existe um entendimento referendado pela Justiça sobre o tema”, explica o deputado. Para o parlamentar, a CLP é de fundamental importância pois faculta à sociedade o direito de legislar. “Aqui vemos a democracia se fortalecer e se aprimorar”, afirma o deputado. Os itens aprovados seguem para outras comissões, de acordo com a natureza de cada uma, para depois, serem analisadas no Plenário da Câmara e do Senado Federal.
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