Com uma série de audiências públicas neste mês e no início do próximo, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) amplia o debate sobre 32 obras públicas com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A primeira reunião, com representantes do TCU e da Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, está prevista para a próxima quinta-feira (25), às 10h. No dia 30, devem ser ouvidos, às 10h, representantes da Secretaria Especial de Portos e do Ministério da Integração Nacional e, 15h, da Infraero e do Ministério das Cidades. No dia 1º de dezembro, a audiência será com representantes do Ministério do Meio Ambiente. No dia 2 de dezembro, estão previstas duas reuniões: às 10h, com representantes da Petrobras e, às 15h, da Eletronorte.
Subsídio
A realização dessas audiências, prevista no artigo 98 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), visa subsidiar a CMO nas deliberações sobre bloqueio ou desbloqueio dos repasses da União a obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Nelas, os representantes dos órgãos e entidades envolvidos deverão expor as medidas saneadoras já tomadas e as razões pelas quais as obras sob sua responsabilidade não devam ser paralisadas. A deliberação da CMO que resulte na continuidade da execução das obras e serviços com indícios de irregularidades graves ainda não sanados dependerá do exame das informações dos dirigentes e da avaliação dos prejuízos potenciais da paralisação para a administração pública e para a sociedade.
Comitê
Até agora, a análise dos problemas identificados pelo TCU esteve a cargo do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que já realizou cinco encontros com técnicos e dirigentes de órgãos responsáveis pelas supostas irregularidades e programou mais quatro reuniões. Nesta terça-feira (23), das 15h às 16h30, o COI ouvirá as explicações do superintendente de Obras da Infraero, Ricardo Alexandre Góis Ferreira. A estatal é responsável por obras de ampliação e melhoria de aeroportos citadas em relatório do TCU entregue ao Congresso Nacional. Em seguida, das 16h30 às 18h, deve ser ouvido o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Márcio Galvão Fonseca, para explicar problemas com obras de esgotamento sanitário. Na quarta-feira, das 10h às 12, o COI se reunirá com o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, Adhemar Palocci. Uma das obras citadas no relatório do TCU é a estação retificadora Porto Velho, o linhão entre Araraquara (SP) e a capital de Rondônia, em construção sob responsabilidade da Eletronorte. Das 15 às 18h será ouvido o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, que deve falar sobre obras de infraestrutura hídrica em execução no país.
Bloqueio
O bloqueio do dinheiro para 32 obras federais - entre elas 18 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - foi recomendada pelo TCU ao aprovar, em 9 de novembro, relatório sobre 231 obras fiscalizadas em 2010. A decisão final cabe ao Congresso Nacional. O relatório de fiscalização foi entregue pelo presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, e pelo ministro-relator, Benjamin Zymler, ao presidente do Senado, José Sarney, no dia 9 de novembro. - São 32 obras com indicação de graves irregularidades. Isso daí vai ser examinado pelo Congresso, nos termos da LDO, ouvindo os gestores e fazendo avaliação geral. Agora está com o Congresso essa missão - disse na ocasião o presidente do TCU. O relator do plano de fiscalização do TCU (conhecido como Fiscobras), ministro Benjamin Zymler, explicou que as irregularidades vão desde sobrepreço a problemas nas licitações, como cláusulas restritivas ou licenças de projetos básicos. Foram auditadas in loco 231 obras, o equivalente a R$ 35 bilhões, entre janeiro e agosto de 2010. No total, este ano, o TCU auditou 426 obras, incluindo as do Fiscobras e as sujeitas a outros tipos de verificação.
Djalba Lima / Agência Senado
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