Com a apresentação de emendas individuais e coletivas, cujo prazo se encerra nesta quarta-feira (24), senadores e deputados dão o toque do Congresso Nacional ao Orçamento da União para o próximo ano. Parlamentares, bancadas e comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados fazem suas sugestões para as prioridades nos gastos públicos em 2011 dentro de limites previstos no relatório preliminar do senador Gim Argello (PTB-DF), aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Cada parlamentar só poderá apresentar 25 emendas individuais, que devem totalizar no máximo R$ 13 milhões. Gim Argello reservou para essas emendas R$ 7,7 bilhões, que correspondem a 0,38% do total das despesas federais previstas para o próximo ano - R$ 2,048 trilhões. Os valores destinados às bancadas estaduais e às comissões são, respectivamente, R$ 768 milhões e R$ 460 milhões.
Lacunas
Com a apertada margem para ajustes de 0,60% do total das despesas - ou seja, R$ 12,3 bilhões -, o relator-geral afirmou à Agência Senado que procurou preencher algumas lacunas na proposta original do governo, como a compensação aos estados exportadores pelas perdas da Lei Kandir (R$ 3,9 bilhões) e a equalização dos valores per capitatransferidos aos estados para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
Gim Argello disse que o atual critério de repasse de dinheiro para o SUS provoca grandes diferenças nos valores por habitante em cada estado. O Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem maior média do país - R$ 187,41 per capita -, enquanto o Pará tem a menor: R$ 110,76. Por isso, ele reservou à equalização R$ 1,05 bilhão, que serão acrescentados à área de saúde, relatada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
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